LDO 2017 passa em 2º turno; audiências e metas são criticadas

plenario2   A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, nesta quarta-feira (29), obteve 30 votos favoráveis no plenário, durante a apreciação em segundo turno (013.00001.2016). Professora Josete (PT) e Tico Kuzma (Pros) fizeram críticas ao formato das audiências públicas da Prefeitura de Curitiba e às metas em relação ao número de novas creches para o ano que vem, questões que foram respondidas pelos vereadores Paulo Salamuni (PV) e Pedro Paulo (PDT).

    “Em vez de a gente aprimorar as audiências públicas das leis orçamentárias”, apontou Josete, “esse espaço se tornou mais difícil para a população”. A vereadora se referiu à mudança de horário das reuniões, do período noturno ao vespertino, das 16h às 18h. Ela criticou também o formato das audiências, pois na opinião da parlamentar não há preocupação em explicar à população, “com exemplos do orçamento familiar”, o papel das leis orçamentárias.

    Depois de elogiar a gestão Gustavo Fruet, frisando que “das cidades do porte de Curitiba, a nossa é uma das poucas cuja administração não colapsou”, Salamuni defendeu ser “um direito do prefeito, nas audiências públicas, ouvir e falar com a população”. Com isso, o líder do Executivo na Câmara Municipal quis rebater comentário de Josete sobre audiência pública da Lei Orçamentária Anual para 2017, realizada na sexta-feira (24).

    Para a vereadora, o evento foi mais “propaganda”, por ter se transformado em uma prestação de contas de Gustavo Fruet, do que um debate aberto sobre o orçamento de Curitiba para 2017. “Parece que há uma obsessão pelo debate”, respondeu Pedro Paulo. Ele recomendou a Josete que mandasse “uma sugestão ao Executivo” para audiências com 500 ou 1.000 pessoas. “E cabe a ele acatar ou não”, disse. “Nessas audiências têm mais gestor e funcionário público que população”, tinha dito Josete.

Ação ousada”

     O vereador Tico Kuzma cobrou do plenário que foram admitidas emendas à LDO 2017 para ampliar o calçamento de Curitiba, mas nenhuma para ampliar a quantidade de creches públicas. “Ou nós vereadores acreditamos que esses cinco novos CMEIs (Centro Municipal de Educação Infantil) são suficientes, ou não extrapolamos aquilo que é previsto pela prefeitura”, comentou. Kuzma teve uma emenda que dobrava essa quantidade, mas que foi rejeitada pela Comissão de Economia (leia mais).

    Kuzma leu um documento dos conselheiros tutelares de Curitiba em que eles cobram da administração municipal uma “ação ousada” para resolver o déficit de vagas em CMEIs para crianças de 0 a 5 anos. “Todo mundo dá palpite na prefeitura”, rebateu Salamuni, em tom de indignação, “mas alguém diz de onde vem o recurso [para fazer as obras]?”. “Ação ousada, na atual conjuntura [econômica], é não fechar equipamento público. Mais de 15 mil pessoas deixaram de pagar a Unimed e são atendidas nos postos de saúde. Sabe quantos postos fecharam? Nenhum”, exemplificou.

      Lembrando cobrança semelhante por vagas em creches em Curitiba, feita pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), Salamuni cobrou uma ação mais construtiva dos órgãos de controle. “Vem o MP-PR e diz ‘construa-se’. Como se desse para pegar a varinha [mágica] e fazer creche aqui e ali. Onde apontou os recursos para a construção? É fácil para um promotor dizer ‘faça-se’. De onde vem o recurso?”, insistiu.

     “Das 36 mil crianças de 0 a 5 anos, 5 mil não estão no ensino integral”, retrucou Tico Kuzma, “precisa corrigir isso e arrumar mais 10 mil vagas”. “Uma criança na rede municipal custa R$ 1 mil para o Município, enquanto na rede conveniada a prefeitura paga R$ 400. Poderia aumentar esse valor e os convênios. Nós sabemos da dificuldade orçamentária, mas isso seria uma ação ousada”. Ele discordou do “ataque” ao MP-PR e defendeu que os conselheiros tutelares, “que recebem diariamente pais e mães pedindo vagas em creches”, também são eleitos pela população.

      Outros vereadores debateram temas relacionados à LDO 2017 hoje em plenário, cujo teor pode ser conferido na gravação em vídeo, disponibilizada na internet, da sessão. Josete, Kuzma, Serginho do Posto (PSDB) e Bruno Pessuti (PSD) voltaram a discutir a inadmissão das emendas ao projeto. Noemia Rocha (PMDB) rebateu crítica feita ontem por Chicarelli (PSDC) às emendas dela de calçamento. O parlamentar desculpou-se (“não foi uma crítica direta”, disse), mas voltou a chamar as mudanças nas diretrizes de “falácias”.

Fonte: Site da CMC

Vereadores aprovam LDO 2017 com orçamento de R$ 8,7 bilhões

plenario    Na manhã desta terça-feira (28), os vereadores de Curitiba aprovaram, em primeiro turno, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 (013.00001.2016). A sessão plenária foi interrompida ao meio-dia e retomada às 14 horas, para analisar oito emendas ao texto-base (leia mais). A LDO 2017 estima um orçamento de R$ 8,7 bilhões para a cidade no ano que vem. Um aumento de quase 5%, ante o orçamento de R$ 8,355 bilhões previsto para 2016. Foram 30 votos favoráveis.

    No projeto da LDO 2017, a Prefeitura de Curitiba prevê que 30% dos recursos continuarão sendo destinados à educação. “O que representará cerca de R$ 1,3 bilhão. O percentual exigido pela Constituição é de 25%. Na saúde, serão investidos R$ 873 milhões, o equivalente a 20% do orçamento, quando o percentual exigido por lei é de 15%. No caso dos investimentos com recursos próprios, o montante será de R$ 647 milhões. 7,5% do orçamento serão destinados a novos investimentos”, diz o documento.

     Antecipando o debate sobre as emendas parlamentares, que será realizado agora à tarde, Noemia Rocha (PMDB) comemorou que três sugestões dela à LDO 2017 foram admitidas pela Comissão de Economia.

Fonte: Site da CMC

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Extintos cargos de segurança e serviços; terceirização já ocorre

cmc     O fim das carreiras de auxiliar de segurança e de serviços na Câmara de Curitiba foi aprovado, nesta terça-feira (17), em primeiro turno (005.00056.2016). A medida foi colocada como condição, pela Procuradoria Jurídica do Legislativo, para a terceirização da vigilância patrimonial e dos serviços gerais – cujas licitações precisam ser renovadas neste ano, dado o fim dos contratos atuais.

     “Lamento que a opção da mesa seja extinguir cargos e optar pela precarização dos funcionários. Mudanças pontuais não ajudam, pois a longo prazo você cria outro problema”, reclamou Professora Josete (PT), opondo-se à terceirização da segurança e dos serviços gerais. Noemia Rocha (PMDB), no mesmo raciocínio, pediu a realização de concurso público para as tarefas e “a extinção, sim, da terceirização”.

Fonte: Site da CMC

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Com emenda no 2º turno, uso do recuo e da calçada terá nova votação

recuo_calcada   Depois de dois adiamentos, a Câmara Municipal aprovou em segunda votação o projeto de lei que autoriza o uso cumulativo do recuo frontal e da calçada em frente a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e similares. Proposta por Helio Wirbiski (PPS), a matéria teve 26 votos favoráveis e 2 contrários, dos vereadores Serginho do Posto (PSDB) e Noemia Rocha (PMDB) – o voto dela foi registrado oralmente e não consta no arquivo em PDF anexo. Como o texto (005.00068.2015) recebeu uma emenda na sessão desta nesta terça-feira (3), os vereadores terão que analisar sua redação final na próxima segunda-feira (9). Só então a proposição será submetida à sanção ou ao veto do prefeito Gustavo Fruet.

Fonte: Site da CMC

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Esclarecimento

plenario2     Em entrevista à imprensa, Noemia Rocha (PMDB) apresentou esclarecimentos sobre novo vídeo veiculado pela imprensa da sessão do dia 31 que levanta dúvidas sobre a parlamentar ter votado no lugar de Beto Moraes (PSDB), que estava ausente à votação. Conforme a parlamentar, a votação já havia sido encerrada, portanto ela não teria como ter registrado o voto no equipamento de Moraes.

     Ainda segundo Noemia, o vídeo mostra o momento em que ela “aponta” para o equipamento e comenta com Rogério Campos (PSC) que eles iriam perder a votação por poucos votos, em função da ausência de alguns vereadores. “Eu jamais votaria no lugar de outro vereador”, declarou. Ela admitiu que ocasionalmente os vereadores podem errar seus votos, mas que o erro é identificado no painel e o voto é corrigido, conforme prevê o Regimento Interno. “Poderíamos ter uma senha individual nos equipamentos de votação, isso facilitaria nosso trabalho”, sugeriu.

     A versão de Noemia foi confirmada por Rogério Campos. “Ela apontou, mas não apertou o botão, até porque a votação já havia sido encerrada pelo presidente”. Campos negou que exista a prática de vereadores votarem pelos outros. “Nunca ouvi falar. O que ocorre é apenas um tentar convencer o outro a mudar de opinião, o que faz parte do Parlamento.”

Fonte: Site da CMC

Plano Diretor: vereadores defendem suas emendas em plenário

Líder da oposição, Noemia Rocha acredita que as emendas complementam o texto original. (Foto: Andressa Katriny/CMC)

Líder da oposição, Noemia Rocha acredita que as emendas complementam o texto original. (Foto: Andressa Katriny/CMC)

     Os 12 vereadores que utilizaram a tribuna para debater sobre o projeto de lei que revisa o planejamento de Curitiba para os próximos 10 anos, o Plano Diretor (005.00047.2015), destacaram a participação popular no processo de elaboração da proposta e defenderam a aprovação de suas emendas ao texto-base, que foi apresentado pela prefeitura em março deste ano.

     Felipe Braga Côrtes (PSDB), que foi relator do Plano Diretor de 2004, afirmou que na atual revisão houve participação efetiva da sociedade. “Esse Plano atual foi bem mais discutido do que o anterior. Claro que hoje temos condições melhores de comunicação, com as redes sociais, e eu destaco aqui o excelente trabalho feito pela Comunicação desta Casa, que, além de acompanhar toda a tramitação, elaborou uma cartilha com um resumo sobre o assunto” (veja a cartilha no anexo abaixo).

     O vereador, que é membro da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, também alertou para a importância de os parlamentares acompanharem o debate das normas que vão regulamentar as diretrizes do planejamento, como os planos setoriais e a Lei de Zoneamento e Uso do Solo. “Precisamos acompanhar tudo isso e cobrar que as próximas administrações executem o que for aprovado”.

     Líder da oposição, Noemia Rocha (PMDB) acredita que as emendas complementam o texto original. “Esse número significativo de emendas não quer dizer que o Plano está ruim, pois nada é tão bom que não possa ser melhorado”. A vereadora informou ter apresentado 18 emendas, que criam ou modificam diretrizes nas áreas de educação, saúde e mobilidade urbana e cobrou ações concretas da prefeitura na área social.

     “De nada adianta termos uma cidade bem-conceituada, mas ainda vermos as pessoas sem atendimento médico. Se o cidadão estiver sendo bem atendido, não é necessário gastar R$ 12 milhões em propaganda, pois os próprios cidadãos divulgarão a qualidade dos serviços públicos”, criticou.

Fonte: Site da CMC

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Curitiba elege os 45 novos conselheiros tutelares da cidade

votacao_conselho_tutelar    Foram eleitos neste domingo (4) os 45 novos conselheiros tutelares de Curitiba. O Conselho Tutelar é o órgão responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes que vivem na cidade. Concorreram no pleito 105 candidatos nas nove regionais administrativas do município. Pela primeira vez, as eleições ao Conselho Tutelar ocorreram em todo o País na mesma data.

     A homologação final do resultado será publicada no Diário Oficial do Município, na próxima semana, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (Comtiba). O mandato dos conselheiros tutelares é de quatro anos.

Fonte: Prefeitura de Curitiba

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Declarada de utilidade pública associação de recicláveis Acampa

plenario16jun     Com 22 votos favoráveis, os vereadores de Curitiba aprovaram a declaração de utilidade pública da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Parceiros do Meio Ambiente (Acampa). A decisão foi tomada durante a sessão plenária desta terça-feira (29). De acordo com o autor do projeto (014.00019.2015), Chicarelli (PSDC), é preciso valorizar o trabalho dos catadores de recicláveis na cidade.

      “É muito importante o trabalho realizado através das usinas de reciclagem, pois agregam renda aos trabalhadores. Isso permite que eles não precisem mais vender para intermediários, mas fornecer o material reciclado pronto, ou quase pronto, para o cliente. Os vereadores precisam incentivar a melhor gestão do lixo na cidade”, salientou.

     O projeto foi apoiado pela vereadora Julieta Reis (DEM), que valorizou o trabalho feito pelos catadores. “Temos que dar apoio àqueles que dependem desse trabalho e se utilizavam da tração animal, por exemplo. O senhor, inclusive, mostrou essa preocupação através da apresentação de uma emenda”, declarou. Na sessão de ontem (28), a Câmara aprovou em segundo turno a matéria que proíbe o uso de tração animal na capital (leia mais).

     Durante o debate, a vereadora Noemia Rocha (PMDB) destacou que a gestão do lixo, incluindo os recicláveis, deve ser tratada com “urgência” em Curitiba. “Precisamos de alternativas para reduzir a produção de lixo e de conscientizar a população sobre o tema. Também vou reapresentar o projeto que dá destinação diferenciada às bitucas de cigarro e necessitam de tratamento específico”, avaliou.

Fonte: Site da CMC

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Aprovada doação de terreno à Cohab para atendimento social

Noemia Rocha disse que é necessário esclarecer melhor para qual fim será utilizado o lote. (Foto: Chico Camargo/CMC)

Noemia Rocha disse que é necessário esclarecer melhor para qual fim será utilizado o lote. (Foto: Chico Camargo/CMC)

     A Câmara Municipal autorizou em primeiro turno, na sessão desta terça-feira (29), projeto do Executivo que autoriza a doação de um terreno do município, no bairro Tatuquara, para a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). A operação, aprovada com 21 votos favoráveis, é de uma área que mede 216,41 m² e foi avaliada em R$ 63 mil. Conforme a mensagem do prefeito, irá servir para a implantação de uma casa da comunidade no local, para atendimento social (005.00077.2015).

      A vereadora Noemia Rocha (PMDB), no entanto, disse que é necessário esclarecer melhor para qual fim será utilizado o lote, e se “serão atendidos crianças, idosos ou imigrantes”. “Quero saber para quem será direcionado o atendimento e qual a demanda em relação à construção desta casa”, indagou. Para Valdemir Soares (PRB), essas dúvidas devem ser esclarecidas antes da votação e que “os projetos [de lei] não podem deixar dúvidas”.

Fonte: Site da CMC

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Noemia Rocha apoia a proibição do uso de veículos de tração animal

DSCN1571     Durante a sessão plenária desta quarta-feira (23), a vereadora Noemia Rocha (PMDB) se posicionou favorável ao projeto de Lei que proíbe o uso de veículos de tração animal e exploração animal. “Parabéns à todos os envolvidos nesta ação. Nós vamos votar juntos”, destacou.

      Em sua fala, ela lamentou fatos de violência animal ocorridos diariamente. “Animais são criaturas de Deus, têm que ser amados e cuidados. Eu tenho três em casa, todos adotados. Penso na adoção consciente e que devem existir cada vez mais políticas públicas para proteger os bichinhos”.

     Noemia Rocha também parabenizou os protetores. “É por causa da luta deles que este projeto está aqui hoje para votação. É a resposta de uma demanda, com três mil assinaturas dizendo que querem a proibição. Está se pensando no todo, no trabalhador e no animal.”