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Projeto propõe que ministros e autoridades religiosas tenham acesso, a qualquer hora, aos leitos hospitalares e outros estabelecimentos de saúde de Curitiba. (Foto: Chico Camargo/ CMC)

     Ministros e autoridades religiosas poderão ter acesso, a qualquer hora, aos leitos hospitalares e outros estabelecimentos de saúde de Curitiba, públicos ou privados, desde que solicitado pelo paciente. É o que propõe um projeto apresentado pela vereadora Noemia Rocha (PMDB), na Câmara Municipal. A matéria modifica a lei 10.816/2003, que já prevê o acesso, mas limita-o ao horário de visitação estabelecido pela instituição hospitalar (005.00131.2017).

     Noemia argumenta que nem deveria haver uma legislação municipal garantindo este acesso, já que a Constituição Federal assegura a assistência religiosa, no artigo 5º, incisos VII. “Em muitas situações a assistência religiosa se mostra mais urgente quando do agravamento do estado de saúde do internado, ou ainda, na iminência da morte, de modo que a restrição “ao horário de visita’ causaria (como mostram casos práticos) a ausência da ‘assistência religiosa’, em clara colisão com a norma constitucional aqui citada.”

      Quando não for possível o próprio paciente solicitar o auxílio religioso, o pedido pode ser feito por qualquer membro da família. A matéria revoga o parágrafo único do artigo 3° da Lei 10.816/2003, que diz: “as direções dos estabelecimentos a que se refere o “caput” deste artigo poderão criar regulamentos internos definindo os horários em que as visitas podem se dar, bem como eventuais limitações necessárias aos bons cuidados dos internos”.

Tramitação

      Com a leitura no pequeno expediente, da sessão plenária de 20 de fevereiro, o projeto começou a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.

Fonte: Site da CMC

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equipe_correrio     Durante a sessão plenária desta quarta-feira (03), a vereadora Noemia Rocha (PMDB) recebeu a visita de representantes dos Correios, no plenário da Casa. De acordo com ela, o objetivo foi divulgar o Ciclo de Atendimento Permanente (CAPs), que será realizado amanhã (04), às 9h, na agência central, localizada na rua João Negrão, 1251. Mais informações pelo e-mail diogo@correios.com.br e 3310-2364/ 3310-2219.

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11   Nesta semana, a vereadora Noemia Rocha (PMDB) recebeu os colegas de partido e pré-candidatos a vereadores de Curitiba nas eleições deste ano, Anderson Silva e Piter Rosa.

Informações: Site da CMC

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saude      A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte saiu das dependências da Câmara Municipal em 2015 para conhecer a realidade de hospitais conveniados e UPAs de Curitiba. A revisão da tabela do SUS, a regularização do repasse de recursos federais e o sucateamento da rede conveniada são alguns dos problemas identificados na série de vistorias. Ao todo, sete locais foram visitados.

    A fiscalização começou em 27 de março, com o Hospital Erasto Gaertner. Na ocasião, o superintendente, Adriano Lago, pediu apoio do Legislativo para a captação de recursos para a implantação de um sistema cirúrgico robótico (leia mais). A meta de arrecadação da verba, no entanto, não foi atingida no prazo devido e por iniciativa da própria Comissão de Saúde, a Casa abriu espaço para a instituição buscar apoio, para não perder a verba captada (confira aqui).

      Em 18 de junho, o colegiado esteve no Hospital Evangélico para verificar sua situação financeira. Na visita, o interventor da instituição, Fabrício Hito, prestou esclarecimentos sobre a falta de medicamentos, o fechamento do pronto socorro e ações trabalhistas (saiba mais). Dois meses depois, em 21 de agosto, a comissão identificou vagas ociosas para cirurgias no Hospital Santa Madalena Sofia. Na ocasião, a diretora-geral, Alessandra Campelo Picolo, afirmou que a instituição tem condições de ampliar os atendimentos, mas que as vagas demoram “a aparecer no sistema” (entenda).

       O Hospital Pequeno Príncipe foi vistoriado no dia 24 de setembro, quando o colegiado de Saúde se reuniu com a direção da instituição para falar sobre as finanças – já que 63% do atendimento é feito pelo SUS. Na época, o diretor corporativo, José Álvaro Carneiro, defendeu a revisão da tabela do SUS e do sistema de regulação de saúde (leia aqui).

UPAs

      Na vistoria à UPA do Boa Vista, no dia 03 de setembro, a comissão foi alertada por pacientes e funcionários de que a unidade funciona como pronto-socorro da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Até o início do segundo semestre de 2015, dos 16 mil atendimentos/mês, 45% eram de moradores de outras cidades, como Colombo e Itaperuçu – números informados pela coordenadora de médicos, Jacqueline Santos (saiba mais).

      A principal demanda da UPA Campo Comprido em 2015 foi pela instalação de uma máquina de raios X. No dia 02 de outubro, a gerente do Distrito Sanitário de Santa Felicidade, Lara Cubis, ainda prestou esclarecimentos ao colegiado de Saúde sobre as filas de espera por atendimento, turnos dos médicos e estoques de medicamentos (leia mais).

      No dia 13 de novembro, a comissão recebeu reclamações sobre a falta de médicos e da estrutura que estaria defasada da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Caiuá. Construída para atender cerca de 5 mil moradores, atualmente o equipamento assiste mais de 20 habitantes da região. “Só do Caiuá temos mais de 18 mil cadastrados”, contou, na época, a coordenadora do posto de saúde, Tania Andrioli (confira aqui).

Sindicância

       No dia 30 de junho, a presidente da Comissão de Saúde, Noemia Rocha (PMDB), foi indicada para representar a Câmara de Vereadores na investigação aberta pela Prefeitura de Curitiba, sobre a morte da paciente Maria da Luz das Chagas dos Santos, do lado de fora da UPA Fazendinha, no último dia 23 de junho. Na data, o então secretário municipal de Saúde, Adriano Massuda, esteve na Câmara para falar sobre o andamento da investigação (entenda).

Contas da SMS

      Em cumprimento à lei complementar federal 141/2012, o colegiado promoveu três audiências públicas de prestações de contas da SMS. Em 26 de fevereiro, ao apresentar contas do último quadrimestre de 2014 (setembro a dezembro), a pasta tratou do acordo entre a Prefeitura de Curitiba, hospitais e prestadores de serviços para a regularização dos atrasos no repasse de recursos públicos (leia aqui).

         Em 25 de maio, na audiência referente às contas dos primeiros quatro meses deste ano (janeiro a abril), a Secretaria de Saúde afirmou que a construção de um hospital público na região norte de Curitiba pode não ser iniciada em 2016 (saiba mais) e indicou o reforço de ações para a identificação e o combate dos focos do mosquito Aedes aegypti, o principal vetor da dengue (leia mais).

         A terceira audiência pública – referentes ao 2º quadrimestre de 2015 (maio a agosto) aconteceu no dia 30 de setembro. Na oportunidade, a secretaria esclareceu que os R$ 11 milhões devolvidos pelo Legislativo à Prefeitura de Curitiba em 2014 suplementaram o pagamento do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo atendimento à população (leia aqui).

Pareceres

       Em 2015, a Comissão de Saúde ainda realizou 18 reuniões para a análise de 54 pareceres a projetos relacionados à saúde, assistência social, alimentação, nutrição e a práticas esportivas e de lazer. Uma das propostas que recebeu o aval do colegiado é que a obriga a realização de teste de diagnóstico de Síndrome de Down nas maternidades de Curitiba, de iniciativa de Felipe Braga Côrtes (PSDB).

       A matéria (005.00155.2015) já foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Gustavo Fruet (leia mais). Na prática, a lei municipal 14.770/2015 altera o Código Municipal de Saúde e obriga hospitais e maternidades públicas e privadas a realizarem o teste. No colegiado de Saúde, a proposta foi relatada por Valdemir Soares (PRB).

      Também foi favorável o parecer do colegiado à regulamentação do tempo de espera para atendimento em estabelecimentos de saúde, relatada por Noemia Rocha. O texto é de Mauro Ignácio (PSB) e determina a espera máxima de 30 minutos por atendimento em consultórios médicos e ambulatórios (005.00164.2015). Antes de estar pronto para o plenário, o projeto precisa ser analisado pelas comissões de Serviço Público e de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.

        Além dos vereadores já citados, integraram a Comissão de Saúde em 2015: Chicarelli (PSDC), Mestre Pop (PSC) e Paulo Rink (PR).

Fonte: Site da CMC

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“O problema desta unidade é o mais comum, a falta de médicos para atender a população”, avaliou Noemia Rocha. (Foto: Chico Camargo/CMC)

“O problema desta unidade é o mais comum, a falta de médicos para atender a população”, avaliou Noemia Rocha. (Foto: Chico Camargo/CMC)

     A Unidade Básica de Saúde (UBS) do Caiuá recebeu, nesta sexta-feira (13), a visita da presidente da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Câmara Municipal, Noemia Rocha (PMDB). A agenda, segundo a vereadora, partiu de reclamações como o baixo número de médicos para o atendimento à população, a demora para a realização de consultas e a falta de alguns insumos básicos para a execução dos trabalhos.

     Segundo a diretora do Distrito Sanitário CIC, Cynthia Calixto Fraiz, embora haja quatro médicos lotados na UBS do Caiuá, um deles recebeu a aposentadoria, outra está em licença-maternidade e, especificamente nesta sexta, um terceiro profissional está de atestado médico e só deve retornar ao trabalho na próxima segunda-feira (16). Essa é apontada como uma das justificativas para a demora no atendimento aos pacientes.

     “Um profissional para atender uma demanda de 300 pessoas por dia é muita coisa. Dessa forma não se pode garantir, inclusive, a qualidade do atendimento prestado”, comentou Noemia Rocha. Cynthia Fraiz acrescentou que existe a dificuldade em realocar médicos para a unidade do Caiuá: “Infelizmente muitos profissionais escolhem trabalhar em outros bairros, onde seja mais fácil organizar sua rotina”. “Mas eles são servidores públicos, precisam atender nos locais em que está a necessidade e não deixar ao critério do médico escolher onde quer trabalhar”, respondeu a vereadora.

     Para a coordenadora da UBS do Caiuá, Tania Mara Andrioli, a estrutura do local está defasada devido ao crescimento que o bairro teve nos últimos anos. “Este equipamento foi construído para atender uma população de cinco mil pessoas. Hoje temos mais de 20 mil habitantes nesta região. Só aqui na unidade já temos mais de 18 mil cadastros de pacientes”, contou.

      “O problema desta unidade é o mais comum, a falta de médicos para atender a população. Vou questionar a prefeitura sobre isso. Também vou requerer informações sobre a possibilidade de ampliação, para que seja garantido o atendimento das pessoas que vierem até este equipamento”, concluiu a vereadora Noemia Rocha.

     Também compõem a Comissão de Saúde os vereadores Chicarelli (PSDC), Mestre Pop (PSC), Paulo Rink (PR) e Valdemir Soares (PRB).

Fonte: Site da CMC

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22598763870_5fb20f2b6c_b     O diretor corporativo do hospital Pequeno Príncipe e o interventor do Hospital Evangélico pediram em plenário, nessa quarta-feira (4), para que fossem elaboradas emendas parlamentares direcionando verbas à área de saúde. A sessão foi suspensa para a manifestação deles. A justificativa de José Álvaro Carneiro, do Pequeno Príncipe, é a de que houve um aumento dos custos de saúde, mas sem a contrapartida proporcional do SUS.

     Já Carlos Motta, do Evangélico, pediu apoio para a aquisição de um tomógrafo (equipamento que fornece imagens mais precisas que as de raios X). Em março, foi inaugurado no Hospital Cajuru um tomógrafo computadorizado adquirido graças a 32 vereadores de Curitiba, que destinaram emendas parlamentares no valor total de R$ 1,085 milhão para a compra do equipamento. A medida foi uma resposta da Câmara Municipal a apelo da direção do hospital (leia mais).

     “No município de Curitiba nascem, em média, 85 crianças por dia. Eu acho que esse número é muito importante para a gente lembrar dos 365 dias do ano e desse volume de crianças que ao nascer imediatamente têm demandas em saúde. Então eu peço a lembrança de quem é pai, mãe, para essa demanda em saúde, das pessoas que nascem aqui em Curitiba e vão evoluindo e vão tendo que ser atendidas em alguma UPA, e aí que existe por trás dessa situação, como retaguarda para quem tem um caso um pouco mais complicado, o Pequeno Príncipe”, disse Carneiro.

     Ele lembrou que a Câmara de Vereadores sempre participou da vida do hospital e apoiou suas atividades. “Nos últimos anos muitas coisas subiram: vale-alimentação 54%, pisos salariais 34,3%, custos gerais do hospital 27% em três anos. Esses aumentos, quando centralizados num indicador chamado FIP/SUS, ficam em 27,1% e agora preciso lembrar aos senhores que o aumento do SUS foi de 0%”, destacou.

     Segundo ele, mesmo assim, foi mantida a mesma quantidade de atendimentos. “Mas como é que a gente mantém a contemporaneidade na medicina, que avança todo o dia, com equipamentos, com novas técnicas e materiais, se o aumento não aconteceu?”. Ele reiterou a solicitação de emendas individuais e também de bancadas, além do apoio para conseguir junto ao prefeito que a emenda se torne “realidade”.

Evangélico

     O interventor do Hospital Evangélico passou aos parlamentares uma relação de equipamentos que poderiam ser doados a três setores do hospital: terapia intensiva, com a intenção de abertura de mais dez leitos; a reabertura de uma das salas do centro cirúrgico que está fechada, para cirurgias de alta complexidade; e a compra de um tomógrafo. “Esse equipamento é crucial no diagnóstico. Há uma carência em tomografia nos hospitais públicos de Curitiba. A máquina quebra por superutilização, já que precisa de um tempo de descanso, mas há muitos exames para serem feitos”, afirmou Carlos Motta, pedindo a colaboração de todos os vereadores para ajudar a sanear o hospital.

Fonte: Site da CMC

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Noemia Rocha, Mauro Ignacio e Chicarelli estiveram na UPA do Campo Comprido para verificar a viabilidade de uma máquina de raios X. (Foto: Chico Camargo/CMC)

Noemia Rocha, Mauro Ignacio e Chicarelli estiveram na UPA do Campo Comprido para verificar a viabilidade de uma máquina de raios X. (Foto: Chico Camargo/CMC)

     A instalação de uma máquina de raios X na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Campo Comprido dependerá de avaliações junto aos órgãos competentes. Esta foi a constatação da presidente da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte, Noemia Rocha (PMDB), e dos vereadores Mauro Ignacio (PSB) e Chicarelli (PSDC) – ambos integrantes do colegiado – que estiveram em visita ao estabelecimento na manhã desta sexta-feira (2).

     “A melhor forma de entendermos as necessidades destes locais é promovendo visitas. Com base nas verificações e nas conversas com profissionais e pacientes, podemos formar um painel sobre o local e propor soluções compatíveis com a realidade do município”, avaliou Noemia.

    “Atualmente, uma questão que se coloca é a da sobrecarga de algumas unidades. Acreditamos que um programa de informação sobre o funcionamento dos postos de saúde e das Unidades de Pronto Atendimento poderia gerar resultados positivos”, complementou a presidente do colegiado.

    “A ideia de instalar o equipamento de raios X nesta unidade tem por objetivo evitar o sobrecarregamento de outras, como é o caso das UPAs de Santa Felicidade e do Boa Vista”, destacou Mauro Ignacio. “De fato ficou demonstrado que há uma complicação no que diz respeito ao espaço do local, mas acreditamos que é necessário o poder público levar em consideração a alta demanda por esse serviço na região, e estudar alternativas para a solução do problema em alguma das unidades da Regional de Santa Felicidade”, argumentou.

   Lara Cubis, gerente do Distrito Sanitário de Santa Felicidade acompanhou a visita dos vereadores e prestou esclarecimentos sobre aspectos como filas de espera para atendimento, turnos dos médicos e presença de remédios em estoque. Para ela, “no momento esta unidade pode realizar exames de natureza laboratorial, mas quando há a necessidade de outros exames o paciente é encaminhado para outras unidades”.

    Também acompanharam a visita João Santana, representante do Conselho Municipal de Saúde e Wanda Moraes, do Conselho Local de Saúde do bairro São Bráz, além da presidente do Conselho Local de Saúde de Santa Felicidade.

    A Comissão de Saúde é ainda composta pelos vereadores Mestre Pop (PSC), Paulo Rink (sem partido) e Valdemir Soares (PRB).

Fonte: Site da CMC

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