Vereadores divergem sobre política antidrogas em Curitiba

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Noemia Rocha pediu em plenário que o próximo prefeito mantenha em operação o projeto Intervidas e o abrigo para gestantes usuárias de crack. (Foto: Andressa Katriny/ CMC)

    Enquanto a vereadora Noemia Rocha (PMDB) pediu em plenário, nesta quarta-feira (5), que o próximo prefeito de Curitiba mantenha em operação o projeto Intervidas e o abrigo para gestantes usuárias de crack, Chicarelli (PSDC) avaliou que “o tratamento de drogas foi destruído nestes quatro anos [da gestão de Gustavo Fruet]”.

     O projeto Intervidas é um ônibus adaptado, que leva uma equipe multidisciplinar às praças de Curitiba para trabalhar com usuários de álcool e outras drogas em situação de rua. Eles são convidados a participar de atividades recreativas, com foco na ressocialização. Já o abrigo para gestantes usuárias de crack era uma demanda de Noemia Rocha desde 2013, implementada neste ano com o apoio da Fundação de Assistência Social (FAS).

     “Tenho medo que o próximo prefeito, naquela vaidade, não dê continuidade [por serem iniciativas do antecessor]”, comentou Noemia. “Idealizamos a casa e eu, junto com a Márcia [primeira-dama e presidente da FAS], conseguimos convencer o prefeito Gustavo Fruet a fazer. Esta casa é a primeira do Brasil, a gente devia expandir o projeto”, disse a parlamentar. “Estou pedindo a vocês”, falou aos vereadores, “a concretização dessa ideia, a ideia de continuarmos buscando políticas públicas para as pessoas em situação de rua, em especial aos usuários de drogas”.

Fonte: Site da CMC

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Projeto que amplia horário do comércio é alterado

comercio    Depois de passar dois anos e cinco meses no gabinete do autor, o projeto de lei que amplia o horário do comércio em Curitiba ganhou um substitutivo geral. O vereador Chico do Uberaba (PMN) fez somente uma adequação técnica na peça, alterando a expressão “alíneas” por “incisos” – e incluiu na justificativa respostas a Felipe Braga Côrtes (PSD), relator do projeto na Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Substitutivo geral

     Com a anexação do substitutivo geral (031.00013.2016) ao projeto de lei, a peça voltou a tramitar em maio deste ano. A proposição segue sob análise da Comissão de Legislação, agora sob a relatoria da vereadora Noemia Rocha (PMDB), pois Braga Côrtes pediu vista do documento protocolado por Chico do Uberaba. O autor diz ali, por exemplo, que é falsa a afirmação que o aumento da jornada causaria “desagregação familiar”.

Fonte: Site da CMC

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Projetos que regulamentam serviços como o Uber são unificados

Uber     Após chegarem a um consenso, os vereadores de Curitiba decidiram unificar três projetos de lei que estão em tramitação na Câmara Municipal com o objetivo de regulamentar o transporte privado e individual de passageiros. Na prática, se a nova proposta, assinada por 17 vereadores (005.00063.2016), for aprovada e tornar-se lei, empresas como a Uber poderão operar na cidade, mas terão que seguir uma série de regras e pagar taxas à prefeitura, em isonomia com os valores cobrados dos taxistas.

     De acordo com o texto, lido na sessão plenária desta terça-feira (17), a norma tem o objetivo de incentivar novas formas de transporte e facilitar os deslocamentos na cidade; assegurar a livre concorrência e a transparência no serviço de compartilhamento de veículos, de forma a garantir segurança aos usuários, em conformidade com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (lei federal 12.587/2012).

     Além de Stica, Kuzma e Carla Pimentel, assinam a proposição os vereadores Edson do Parolin (PSDB); Noemia Rocha (PMDB); Aladim Luciano e Cristiano Santos, do PV; Cacá Pereira (PSDC); Geovane Fernandes e Pier Petruzziello, do PTB; Tiago Gevert (PSC); Dona Lourdes (PSB); Dirceu Moreira (PSL); Felipe Braga Côrtes e Bruno Pessuti, do PSD; Pedro Paulo (PDT); e Professora Josete (PT).

Fonte: Site da CMC

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Reapresentada proposta de piso tátil para demarcar obstáculos

pessoacomdeficiencia_visual     Arquivado devido à renúncia de Valdemir Soares (PRB), o projeto de lei que determina a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas e a localização da faixa de pedestres foi reapresentado pelos vereadores Noemia Rocha (PMDB) e Tiago Gevert (PSC). A ideia da proposta, em tramitação na Câmara de Curitiba, é que a superfície diferenciada facilite a locomoção das pessoas com deficiência visual (005.00059.2016).

     Dentre os equipamentos permanentes considerados obstáculos à pessoa com deficiência visual, a matéria cita postes, telefones públicos, lixeiras, caixas de correio, quadros de avisos, entradas e saídas de veículos e bancos e mesas de praças, dentre outros (leia mais). O piso tátil, diz a proposição, deverá se enquadrar nas especificações da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

     No caso de equipamentos que venham a ser implantados, o objetivo é que já recebam o piso tátil. Aos que já foram construídos, seria concedido um prazo de até três anos para a adaptação. Se aprovada e sancionada, a lei entra em vigor 60 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.

Fonte: Site da CMC

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Julho Verde passa por mais uma comissão

comissao_de_saude      O projeto de autoria dos vereadores Chicarelli (PSDC) e Noemia Rocha que institui a comemoração do “Julho Verde” também teve seu trâmite aprovado (005.00181.2015). Os integrantes do colegiado votaram em conformidade com o parecer favorável emitido pelo vereador Valdemir Soares (PRB), relator do projeto. Para ele, a continuidade da proposição está em conformidade com o interesse público e deve ser discutida em plenário.

      Trata-se de iniciativa que pretende estimular campanhas de conscientização quanto aos sintomas e à prevenção do câncer de cabeça e pescoço. O mês de julho foi escolhido porque o dia 27 foi reconhecido internacionalmente como o Dia do Câncer de Cabeça e Pescoço.

      A justificativa do projeto esclarece que “os tumores malignos de cabeça e pescoço correspondem a 3% de todos os tipos de câncer. Os cânceres de cavidade oral e laringe são os tumores mais comuns dessa região, e mais de 60% deles ocorrem na área da garganta”. Estes dados, de acordo com os propositores da iniciativa, são fornecidos pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca). Esta instituição também aponta que o câncer de boca, laringe e áreas relacionadas é hoje o segundo mais frequente entre os homens e o quinto mais comum entre as mulheres.

Fonte: Site da CMC

Comissão analisa limite para espera em postos de saúde

posto_de_saude     Nesta quarta-feira (16), às 8h30, a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte debaterá a regulamentação do tempo de espera dos pacientes em estabelecimentos de saúde em atividade no município, inclusive conveniados (005.00164.2015). O projeto é de autoria do vereador Mauro Ignacio (PSB) e o parecer sobre a matéria será emitido pela vereadora Noemia Rocha, presidente do colegiado na Câmara Municipal.

      A proposta estipula que a espera não deve ultrapassar 30 minutos para os casos de atendimentos em consultórios médicos e ambulatoriais, bem como, para os casos de agendamento e realização de exames em laboratórios públicos e particulares; de 3 horas para internação, a partir do surgimento da necessidade; e imediato quando houver diagnóstico médico neste sentido, nos casos de internação em centros e unidades para tratamentos intensivos.

     Também será deliberado sobre o parecer do vereador Valdemir Soares (PRB) a respeito do projeto que propõe a instituição do “Julho Verde”. A atividade consiste na realização de campanhas pela conscientização quanto aos sintomas e formas de prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço, com realização anual (005.00181.2015).

     Os autores são Chicarelli (PSDC) e Noemia Rocha (PMDB). Eles esclarecem que a data foi escolhida porque 27 de julho foi definido pela Federação Internacional de Oncologia de Cabeça e Pescoço como o dia mundial de prevenção desta doença.

     De acordo com o texto de justificativa, “os tumores malignos de cabeça e pescoço correspondem a 3% de todos os tipos de câncer. Os cânceres de cavidade oral e laringe são os tumores mais comuns dessa região, e mais de 60% deles ocorrem na área da garganta”. O texto aponta dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), segundo o qual o câncer de boca, laringe e áreas relacionadas é hoje o segundo mais frequente entre os homens e o quinto mais comum entre as mulheres.

Fonte: Site da CMC

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Julho Verde segue para análise da Comissão de Saúde

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(Foto: Andressa Katriny/CMC)

     Também segue para análise da Comissão de Saúde, o projeto de lei dos vereadores Chicarelli (PSDC) e Noemia Rocha (PMDB) que institui a celebração da campanha “Julho Verde”, a ser incluída no calendário oficial do município (005.00181.2015). A matéria recebeu parecer favorável da vereadora Dona Lourdes (PSB). De acordo com o texto, o dia 27 de julho foi definido como Dia Mundial do Câncer de Cabeça e Pescoço.

      O projeto autoriza a realização de atividades de conscientização sobre a doença em escolas públicas do município. Entre os objetivos da data está a orientação das crianças para a necessidade de cuidados precoces e de bons hábitos de saúde, a fim de evitar o câncer, além de incentivar o diagnóstico precoce.

    “Quanto antes forem debatidos os cuidados que podem influenciar no aparecimento do câncer, os hábitos podem mudar desde as crianças”, diz a justificativa da matéria.

Fonte: Site da CMC

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Proposta de conscientização sobre câncer de cabeça e pescoço é analisada por mais uma comissão

72    Nesta quarta-feira (9), a Comissão de Educação, Cultura e Turismo analisa o parecer da vereadora Dona Lourdes (PSB) quanto ao projeto que institui no calendário oficial do município o “Julho Verde”, data que seria comemorada anualmente no dia 27 de julho (005.00181.2015). A proposta dos vereadores Chicarelli (PSDC) e Noemia Rocha (PMDB) pretende difundir informações sobre o câncer de cabeça e pescoço. Debates e outras atividades – como a promoção de diagnósticos – serviriam para a conscientização quanto aos perigos que podem conduzir ao câncer.

Fonte: Site da CMC

Entra em vigor lei que proíbe o amianto em Curitiba

amiantoDe origem mineral, o amianto é considerado cancerígeno pela Organização Mundial da Saúde e está associado a diversas doenças. Brasil está entre os cinco maiores produtores e consumidores mundiais

     Três anos depois da publicação, entrou em vigor nesta segunda-feira (7) a lei municipal que proíbe a venda e o uso de produtos que contenham amianto, fibra mineral também conhecida como asbesto. Com isso, Curitiba passa a integrar a lista de 30 municípios e seis estados que já aboliram o amianto de seus territórios.

    A legislação (lei 14.172/12) prevê ainda o descarte de resíduos e entulhos provenientes de obras e reformas que contenham amianto em aterros industriais para lixos perigosos e a substituição total dos produtos e artefatos produzidos com amianto. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

      Além disso, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve realizar um acompanhamento contínuo, a partir da notificação obrigatória das redes de saúde pública e privada, dos casos de doenças e óbitos decorrentes da exposição à substância.

Cancerígeno

      O Ministério da Saúde, por meio da portaria 1.339 de 1999, relaciona a exposição ao amianto em local de trabalho aos diagnósticos de neoplasias malignas (do estômago, da laringe, dos brônquios e do pulmão), de mesoteliomas (um tipo de câncer que ataca a pleura, o peritônio e o pericárdio), de placas epicárdicas ou pericárdicas, de asbestose, derrame pleural e placas pleurais.

Fonte: Gazeta do Povo

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