Projeto inclui bitucas de cigarros na lei da logística reversa

Noemia Rocha já havia apresentado, em 2009, projeto que obrigava empresas a recolherem bitucas de cigarro. (Foto - Andressa Katriny/CMC)

Noemia Rocha já havia apresentado, em 2009, projeto que obrigava empresas a recolherem bitucas de cigarro. (Foto – Andressa Katriny/CMC)

    Bitucas, filtros de cigarros e outros produtos fumígenos podem ser acrescentados à “lei da logística reversa” (lei municipal 13.509/2010), que especifica os itens cujo descarte adequado deve ser responsabilidade das empresas produtoras e revendedoras, sob pena de multa por descumprimento da obrigação. É o que pretende o projeto de lei protocolado no dia 9 de junho pela vereadora Noemia Rocha (PMDB), que já começou a tramitar na Câmara de Curitiba (005.00148.2014).

       A proposta já havia sido apresentada por Noemia Rocha em 2009 (005.00227.2009) e, conforme esclarece a vereadora, “se agora for integralmente aprovada, confirmaria a vocação de nosso município no pioneirismo em grandes soluções ambientais, alçando nossa cidade ao ‘primeiro time’ das grandes cidades mundiais em qualidade de vida e desenvolvimento sustentável, com uma política ambiental clara, humana, moderna e de vanguarda”.

      O projeto de 2009, que previa logística reversa para bitucas, chegou a ser aprovado pelos vereadores dois anos atrás, gerando a lei municipal 14.152/2012. Só que o texto original de Noemia Rocha recebeu um veto parcial do então prefeito Luciano Ducci (PSB), que foi mantido pelos parlamentares.

      Com a mudança do Executivo, foi retirado da norma o artigo que responsabilizava os fabricantes e os distribuidores de cigarro pela coleta, transporte, reciclagem e disposição final dos resíduos foi integralmente vetado. Contudo, foi mantida a proibição de jogar os filtros de cigarro em vias, praças, parques e outros locais públicos.

       Ao reapresentar a iniciativa, Noemia Rocha não deseja alterar a lei que foi criada pelo projeto anterior, mas incluir na outra norma (lei municipal 13.509/2010), que estabelece regras para o descarte de pilhas, lâmpadas, solventes, tintas e eletrônicos. Diferente da norma do cigarro, a outra já tem aprovadas multas que variam de R$ 100 a R$ 10 mil para quem descumprir o manejo do descarte.

      Para a vereadora, “a inclusão das bitucas de cigarro entre os chamados resíduos especiais (passíveis de reciclagem), não tem o intuito de proibir e punir, mas sim, educar e conscientizar nossa população. A reciclagem deste material além de simples é extremamente proveitosa”, defendeu Noemia. “Curitiba tem 18,2% de fumantes entre a população, o que gera diariamente 1,5 toneladas de bitucas de cigarro”, reclama.

Fonte: Site da CMC

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Criação de carreira para agentes de saúde é aprovada em 2º turno

agentes_comunitarios_saude     A corregedora da Câmara Municipal de Curitiba, vereadora Noemia Rocha (PMDB), comemorou a criação de carreira para os agentes comunitários de saúde na capital paranaense. O projeto de lei foi aprovado nesta terça-feira (24), em segundo turno.

    A parlamentar – que votou favorável a matéria – afirma que a iniciativa representa um grande avanço. “90% são Mulheres! Grande conquista! Parabéns!!”, declarou pelo seu twitter.

      Ao todo serão criadas mil vagas para agente comunitário de saúde e 200 vagas para agente de controle de endemias, com carga horária de 40 horas semanais.

Vereadora quer oficializar o Nataleluia, da Primeira Igreja Batista

Noemia Rocha propôs a inclusão do Nataleluia, da Primeira Igreja Batista, no calendário oficial de eventos de Curitiba. (Foto – Anderson Tozato/CMC)

Noemia Rocha propôs a inclusão do Nataleluia, da Primeira Igreja Batista, no calendário oficial de eventos de Curitiba. (Foto – Anderson Tozato/CMC)

     O “Nataleluia”, evento da Primeira Igreja Batista de Curitiba (PIB), poderá integrar o calendário oficial da cidade. Lido no pequeno expediente da sessão desta segunda-feira (19), o projeto de lei da vereadora Noemia Rocha (PMDB) agora tramitará pelas comissões temáticas da Câmara Municipal antes de ser votado em plenário. O projeto de lei segue para a Procuradoria Jurídica (Projuris), cuja instrução determinará quais colegiados avaliaram a proposição (005.00121.2014).

       A matéria prevê a comemoração do “Nataleluia” anualmente, no mês de dezembro. O texto também afirma que o Poder Público poderá apoiar atividades culturais ligadas ao musical da PIB, realizado há 15 anos nas semanas que antecedem o Natal. “O evento é tradicional e de suma importância, já que a cada ano as atividades são ampliadas e diversificadas para atender o aumento da participação popular”, defende Noemia.

       “Cerca de 500 voluntários, entre músicos, atores, cantores, roteiristas, cenógrafos, bailarinos, publicitários e muitos outros profissionais, ensaiam desde agosto para celebrar o verdadeiro sentido do Natal”, afirma a vereadora. “A logística do evento é patrocinada por empresas idôneas que acreditam na proposta do “Nataleluia” e ajudam na sua viabilização”, defende Noemia.

Fonte: Site da CMC

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Francisco Chromiec pode nominar logradouro

plenario5      Foi protocolado na Câmara Municipal de Curitiba, nesta segunda-feira (10), projeto de lei de autoria da vereadora Noemia Rocha (PMDB), para denominar um logradouro público da cidade em homenagem póstuma ao obreiro Francisco Chromiec. “Ele deixou um exemplo de fidelidade e honestidade, valores aprendidos com seus pais André e Eva, poloneses que imigraram para o Brasil na década de 1920”, destaca a justificativa da proposição.

      De acordo com a matéria, Chromiec nasceu na Polônia em 1909, mas foi em Curitiba que construiu sua história. Durante a vida exerceu diversos ofícios, como, por exemplo, barbeiro e garçom. Atuou também com secretariado e organização de arquivos. Por mais de trinta anos trabalhou como carpinteiro e marceneiro na maior fábrica de móveis da América do Sul, a Fábrica Móveis Cimo.

     Ainda segundo a iniciativa, na vida religiosa, ele converteu-se ao evangelho na Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Curitiba, em 1930. Foi aluno assíduo da Escola Bíblica Dominical e obreiro auxiliar até o final de sua existência na Congregação do Cajuru, onde sempre serviu como secretário.

Associação Espro terá utilidade pública

espro      Foi aprovado em primeiro turno, na sessão plenária desta segunda-feira (23), projeto de lei de autoria da vereadora Noemia Rocha (PMDB) que declara de utilidade pública a Associação de Ensino Social Profissionalizante – Espro. Em seu pronunciamento, a parlamentar justificou a iniciativa afirmando que a instituição oferece cursos profissionalizantes gratuitamente, contribuindo com a inclusão de jovens no mercado de trabalho e diminuição da violência.

     De acordo com ela, a Espro “significa muito para a ação social”, sendo uma instituição filantrópica muito bem conceituada no país. Por iniciativa do Rotary Club, foi fundada em 1979 e prepara e encaminha todos os anos mais de 17 mil jovens de baixa renda para vagas de emprego.

      Noemia Rocha ressaltou, ainda, a preocupação da associação com as famílias, portadores de deficiência e terceira idade. Além do trabalho realizado com homens e mulheres de 14 à 24 anos, desenvolvem ações voltadas a qualidade de vida, geração de renda e reciclagem profissional para a comunidade.

Projeto das Bitucas será reapresentado

bituca      Em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta quarta-feira (5), a vereadora Noemia Rocha (PMDB) lamentou o veto parcial à lei 14.152, de sua autoria, e que estabelece o descarte ambientalmente correto das bitucas de cigarro. “O regulamento foi sancionado pelo ex-prefeito Luciano Ducci e já está em vigor, porém o artigo segundo, que responsabilizava os fabricantes e os distribuidores de cigarro pela coleta, transporte, reciclagem, e disposição final dos resíduos foi integralmente vetado”, disse.

      Ela explicou que está mantida a proibição de jogar os filtros de cigarro em vias, praças, parques e outros locais públicos. No entanto, com a manutenção do veto pela Câmara, ela acredita que a lei ficou inócua, pois não é possível aplicá-la da maneira necessária. “Vou reapresentar essa proposta e conto com o apoio dos vereadores”, concluiu.

Informações: Site da CMC