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Projetos em regime de urgência retornam à votação na próxima segunda-feira. (Foto: Chico Camargo/CMC)

     Retorna na segunda-feira (26) a votação dos quatro projetos de lei do chamado Plano de Recuperação da Prefeitura de Curitiba, protocolados na Câmara Municipal no final do mês de março, e que tramitam em regime de urgência. Nesta quinta (22), o prefeito Rafael Greca irá receber os vereadores da oposição para uma reunião, às 16h, na sede do Executivo. A sessão plenária da última terça (20), quando os projetos eram votados, permanece suspensa, desde quando o Palácio Rio Branco foi invadido e o plenário ocupado por servidores públicos que se manifestavam contra as proposições (leia mais).

     A sessão será retomada na segunda às 9h. A ordem do dia traz os quatro projetos de lei que tiveram a urgência aprovada em plenário e, com isso, “trancam a pauta” até que se encerrem as votações ou tenham o regime extinto. As proposições são a que pretende alterar a previdência dos servidores municipais (005.00194.2017); a que adia de 31 de março para 31 de outubro a data-base e congela carreiras do funcionalismo (005.00196.2017); a que autoriza o leilão de dívidas contraídas até 2016 (005.00198.2017); e a que propõe a Lei de Responsabilidade Fiscal do Município (002.00020.2017).

Fonte: Site da CMC

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28     A convite da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, entidades sindicais estiveram na tarde desta sexta-feira (5) na Câmara para debater o pacote de ajustes fiscais proposto pela prefeitura. O evento foi realizado no auditório do Anexo II, das 14h às 16h30.

    Para Ludimar Rafagnin, assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), a ideia de que o pacote vai “tirar o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) da UTI” não corresponde à verdade. Ele fez um breve traçado histórico da entidade, com destaque para o fato de que no decorrer dos anos algumas ações contribuíram para o aumento do deficit. Segundo ele, um exemplo disso ocorreu no começo dos anos 1990, quando 7.600 funcionários foram convertidos para o regime estatutário, passando a integrar o IPMC, mas sem o aporte financeiro compatível. Ou em 1998, quando o IPMC perdoou uma dívida de R$ 52 milhões do Município.

    A prefeitura propôs revogar a lei 12.821/2008, pela qual todas as aposentadorias entre 2008 e 2023 seriam pagam por meio de aportes do Município. Noemia Rocha (PMDB) perguntou o que os vereadores poderiam fazer a respeito e Rafagnin respondeu: “Não aprovar o pacote e abrir o debate com os 40 mil servidores que terão suas vidas afetadas por ele”.

Fonte: Site da CMC

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18     Durante a sessão desta terça-feira (11), diversos vereadores ocuparam a tribuna para comentar sobre o bate-boca entre o prefeito Rafael Greca e servidores municipais, durante audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias realizada na CIC na noite desta segunda-feira (10). Os funcionários, contrários ao Plano de Recuperação enviado pelo prefeito à Câmara Municipal, o chamaram de “mentiroso” e foram contestados por Greca, que afirmou que os professores serão contemplados pelo orçamento.

      Na opinião de Noemia Rocha (PMDB), “não há ajuste fiscal legítimo ao retirar conquistas históricas dos servidores”. A parlamentar relembrou que os planos de carreira que podem vir a ser congelados foram aprovados pela Câmara na última legislatura e que 60% dos vereadores foram reeleitos. “Que seja feita essa reengenharia nas contas, mas sem prejudicar os que menos ganham. Este é um momento em que nós, representantes do povo, precisamos demonstrar independência, que não somos subjugados pela prefeitura”, emendou.

Fonte: Site da CMC

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3       A vereadora Noemia Rocha (PMDB) pediu hoje, na Câmara Municipal, uma acareação pública entre o atual e o ex-prefeito de Curitiba, Rafael Greca e Gustavo Fruet. “O [atual] prefeito está gastando em publicidade para dizer que herdou dívida. O Fruet diz que não deixou. Sugiro uma acareação entre os dois”, reclamou, alertando que fará um pedido de informação para saber o custo de produção e de veiculação da campanha publicitária.

     “Precisa ficar se justificando?”, questionou Noemia Rocha, para quem essa despesa com publicidade é incompatível com o discurso de dificuldade financeira, pela qual a prefeitura diz estar passando. “A melhor publicidade seria mostrar resultados, como voltar com a tarifa domingueira dos ônibus, pagar a reposição inflacionária aos servidores municipais. A publicidade é desnecessária”, continuou a parlamentar.

Fonte: Site da CMC

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web1160-800x503     Presidente da Comissão de Saúde, Noemia Rocha (PMDB) informou ao plenário que já solicitou ao Executivo uma reunião dos diretores dos hospitais conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) com o prefeito Gustavo Fruet. “Ainda não agendaram, mas contamos com a sensibilidade da prefeitura. Sem apoio do poder público, hospitais vão fechar”, alertou. Ela prometeu tratar do tema nas audiências públicas de Saúde e Finanças, marcadas para 29 e 30 de setembro, na Câmara Municipal.

Fonte: Site da CMC

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reuniao_comissao_saude_e_hospitais   Em reunião nesta quarta-feira (16), a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte entendeu a necessidade do agendamento de uma reunião entre Executivo e hospitais da cidade que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi embasada nos argumentos trazidos por representantes dos hospitais Erasto Gaertner, Pequeno Príncipe, Matter Dei e Santa Madalena Sofia, que tiveram diminuídos os repasses de recursos provenientes de emendas parlamentares.

    Para a presidente do colegiado, Noemia Rocha (PMDB), a questão envolve aspectos técnicos e políticos. De acordo com a legislação federal, os vereadores não podem mais direcionar recursos diretamente para as instituições, mas um acordo verbal com a Prefeitura de Curitiba garantia que os hospitais não seriam prejudicados. “Na prática, verifica-se um aumento de recursos para as UPAs [Unidades de Pronto-Atendimento] e um decréscimo significativo nos repasses para os hospitais”, reiterou.

Fonte: Site da CMC

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DSCN0397      A corregedora da Câmara Municipal de Curitiba, vereadora Noemia Rocha (PMDB), visitou, nesta semana, o prefeito de Toledo, Beto Lunitti. O objetivo do encontro foi conhecer mais sobre o trabalho desenvolvido na cidade e apresentar seus projetos e iniciativas.

     “Foi uma reunião produtiva. Conversamos sobre vários temas, em especial, sobre as ações que estão sendo realizadas contra a drogadição”, destacou. Noemia Rocha entende que é fundamental a união de todos contra o mal das drogas, com a aplicação de políticas públicas envolvendo a prevenção, combate ao tráfico, desintoxicação, recuperação da escolaridade e reinserção social.

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