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Posts Tagged ‘orçamento’

3     A Câmara Municipal de Curitiba não utilizou de R$ 32,9 milhões dos R$ 140,5 milhões aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 – o equivalente a 23,4% desse valor. Do montante economizado, 14,4% foram transferidos para a Prefeitura de Curitiba e 9% seguiram para o FEC (Fundo Especial do Legislativo, regido pela lei municipal 13.087/2009). Em audiência pública de prestação de contas, realizada na sessão desta segunda-feira (29), a diretora do Departamento de Administração e Finanças do Legislativo, Aline Bogo, também destacou que a Casa poderia, de acordo com a previsão constitucional, ter solicitado ao Executivo um orçamento de até R$ 153,5 milhões.

    Sobre as despesas da Câmara, Aline explicou que as ações são de investimento, como para a aquisição de materiais permanentes e para a manutenção das atividades político-parlamentares, da Ouvidoria de Curitiba e da Escola do Legislativo. O maior gasto, de R$ 95 milhões, foi com pessoal e encargos sociais. O valor reúne a folha de pagamento de servidores efetivos e comissionados, vereadores, gratificações, férias e 13º salário de funcionários, obrigações patronais e indenizações.

     “Um limite que a Câmara se preocupa bastante, e ficou bem abaixo, é o determinado pela emenda constitucional 25, de 2000, de que não pode ser gasto mais de 70% da receita com a folha de pagamento”, disse Aline. Em relação ao orçamento de R$ 140,5 milhões, o valor poderia chegar a R$ 98,4 milhões. Excluídos os encargos sociais, o Legislativo gastou R$ 78,8 milhões, 56% do teto.

Diárias

      Ainda segundo o balanço, a Câmara Municipal de Curitiba gastou R$ 180 mil, ao longo do ano passado, com viagens oficiais. A maior parte das despesas está relacionada ao trabalho e à capacitação dos servidores públicos do Legislativo. Foram R$ 114,8 mil em 2015, sendo que 57% desse valor serviu para inscrições em eventos e cursos. Do que sobrou, R$ 49,1 mil, os maiores gastos foram direcionados às passagens (R$ 18,1 mil) e hospedagem (R$ 17,7 mil), ficando R$ 13,3 mil para diárias.

      No mesmo período, a Casa usou R$ 41 mil para deslocamentos oficiais dos vereadores, o que representa 22% do total. Foram R$ 23,7 mil em passagens, R$ 9,2 mil em diárias e R$ 7,7 mil em hospedagem. A Ouvidoria de Curitiba gastou R$ 16,3 mil em 2015, sendo R$ 4,9 mil em hospedagem, R$ 4,1 mil em diárias, R$ 3,29 mil em passagens e R$ 3,9 mil em inscrições de cursos e eventos. A Escola do Legislativo, R$ 8,2 mil, divididos entre R$ 5,3 mil em passagens, R$ 1,8 mil em hospedagem e R$ 1,12 mil em diárias (leia mais).

FEC

      Em 31 de dezembro de 205, o FEC tinha R$ 54,9 milhões, R$ 12,6 milhões a mais que o saldo no mesmo período do ano anterior. O rendimento com aplicações, de R$ 999 mil, foi devolvido à prefeitura. Instituído em 2009 e alterado em 2013, o fundo assegura recursos para reforma da sede da Câmara ou construção de uma nova.

      Líder do prefeito e presidente da Casa entre 2013 e 2014, Paulo Salamuni (PV) defendeu a nova sede, “para que a Câmara possa receber a população com dignidade”. “O valor já nos daria condições para a construção e a preservação deste prédio [Palácio Rio Branco], mas somos reféns da atual conjuntura financeira”, afirmou. “A Câmara de Curitiba é um exemplo de transparência e cuidado com o dinheiro do povo, que deve ser seguido.”

     Para Noemia Rocha (PMDB), “você não compra uma cozinha nova se tem um filho doente, precisando de remédios”. “Acho importante a construção de uma nova sede, mas este não é o momento”, defendeu a vereadora, que chamou a atenção para demandas na saúde pública municipal. “Temos que pensar na questão humanitária.”

Fonte: Site da CMC

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hospital_trabalhador      Os hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Curitiba terão R$ 1,480 milhão a mais, em 2016, para custear o tratamento médico da população. O valor é a soma de quatro emendas coletivas da Câmara Municipal ao orçamento, com contribuições de 20 dos 38 vereadores. A maior emenda coletiva, no valor de R$ 1 milhão, é destinada ao Fundo Municipal de Saúde, que centraliza o repasse aos hospitais que integram a rede SUS na cidade (308.00460.2015). A ressalva é que o recurso pague por ações de média e alta complexidade.

      Para esta emenda contribuíram Noemia Rocha (PMDB) com R$ 306 mil; Valdemir Soares (PRB) com R$ 250 mil; Bruno Pessuti (PSC) com R$ 100 mil; Tiago Gevert (PSC) com 80 mil; Paulo Salamuni (PV) com 60 mil; Felipe Braga Côrtes (PSDB) com R$ 50 mil; Tico Kuzma (PROS), Dona Lourdes (PSB) e Professora Josete (PT) com R$ 30 mil cada; Mauro Ignácio (PSB) com R$ 24 mil; Pedro Paulo (PT) com R$ 20 mil; Pier Petruzziello (PTB) e Jonny Stica (PT), com R$ 10 mil cada.

      Outra emenda (308.00244.2015), no valor de R$ 60 mil, complementou o repasse ao Fundo Municipal de Saúde. Ela é assinada por Dirceu Moreira (PSL), Jorge Bernardi (Rede), Salamuni e Valdemir Soares.

Hospitais públicos

        As outras duas emendas coletivas destinadas ao SUS também foram encaminhadas ao Fundo Municipal de Saúde, com a diferença de que os vereadores já estipularam de antemão que elas abastecerão o orçamento de hospitais públicos: o Hospital do Trabalhador, que receberá R$ 250 mil (308.00184.2015), e o Hospital do Idoso Zilda Arns, com aporte de R$ 170 mil (308.00102.2015). Em ambos os casos, o recurso pode ser usado para compra de equipamentos e material permanente.

        Destinaram recursos para o Hospital do Trabalhador os vereadores Felipe Braga Côrtes, Helio Wirbiski (PPS) e Pedro Paulo com R$ 30 mil cada; Cacá Pereira (PSDC), Dona Lourdes, Salamuni, Josete, Serginho do Posto (PSDB) e Tiago Gevert com R$ 20 mil cada; Jonny Stica, Pier Petruzziello, Tico Kuzma (Pros) e Tito Zeglin (PDT) com R$ 10 mil cada. Para o Hospital do Idoso, Pier Petruzziello e Valdemir Soares reservaram R$ 50 mil cada e os parlamentares Carla Pimentel (PSC), Colpani (PSB), Braga Côrtes, Helio Wirbiski, Jorge Bernardi, Pedro Paulo e Tito Zeglin separaram cotas de R$ 10 mil.

Combate às drogas

           Quatro vereadores assinaram emendas coletivas para políticas públicas antidrogas em Curitiba. O Fundo Municipal de Prevenção receberá R$ 300 mil de Noemia Rocha e R$ 50 mil de Sabino Picolo (308.00443.2015), que depois será destinado a entidades voltadas à recuperação de dependentes químicos. Professora Josete e Paulo Salamuni juntaram R$ 120 mil para a Secretaria Municipal da Defesa Social, também destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade (308.00192.2015).

Fonte: Site da CMC

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vereadora_e_marcelo_kimati    Começou nesta quarta-feira (11) o prazo de três sessões consecutivas para os vereadores de Curitiba decidirem como destinarão os R$ 700 mil em emendas ao orçamento da cidade para 2016. Essa cota é por gabinete, delimitada pela Prefeitura de Curitiba, e é a mesma do ano passado. O projeto (013.00008.2015) da Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser votado em plenário na segunda semana de dezembro. Também está na pauta para recebimento de emendas a proposição (013.00007.2015) do Executivo que altera dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Recuperação de dependentes

     O diretor das políticas públicas antidrogas da Prefeitura de Curitiba, Marcelo Kimati, foi recebido em plenário na sessão. A convite da presidente da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte, Noemia Rocha (PMDB), ele apresentou projetos para o tratamento de dependentes químicos e pediu apoio aos vereadores para as iniciativas, por meio de emendas ao orçamento de 2016.

Fonte: Site da CMC

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plenario_debate    Audiência pública promovida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba, nesta quarta-feira (28), encerrou a fase de discussão do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 com a população (013.00008.2015). Com uma participação popular 430% superior em relação ao ano passado, os investimentos em saúde, nas ruas da cidade e na educação lideraram as reivindicações. Elas representaram, respectivamente, 51%, 26% e 7% das 728 sugestões apresentadas entre os dias 13 e 16 de outubro.

Debate

    A presidente da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte, Noemia Rocha (PMDB), ponderou que os investimentos na rede municipal de saúde “estão acima da lei [do patamar mínimo], mas deveriam ser maiores”. “Acho importante a construção dos hospitais da Zona Norte e do Instituto da Mulher, mas os estabelecimentos conveniados, que têm leitos disponíveis para atendimento, enfrentam uma crise. Os novos equipamentos gerarão ainda mais custos para a manutenção”, avaliou.

Fonte: Site da CMC

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As urnas para a consulta pública estão nas administrações regionais e na Câmara. O site do Legislativo também disponibiliza link. (Foto – Andressa Katriny/CMC)

As urnas para a consulta pública estão nas administrações regionais e na Câmara. O site do Legislativo também disponibiliza link. (Foto – Andressa Katriny/CMC)

       Começou nesta quarta-feira (15) a consulta pública ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015. A população têm até esta sexta (17) para apresentar sugestões, críticas e demandas de sua região, por meio do site da Câmara de Curitiba ou das urnas instaladas nas administrações regionais e nas entradas dos anexos I e II do Legislativo.

       Pela internet, além de um espaço para comentários, o cidadão pode elencar qual melhoria que considera mais importante para seu bairro nas seguintes áreas: ruas, saúde, trabalho, meio ambiente, ação social, transporte, trânsito, saneamento, iluminação pública, segurança, cultura, esporte e lazer, habitação, educação e abastecimento.

Fonte: Site da CMC

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Os vereadores de Curitiba votam, em primeiro turno, na sessão da próxima terça-feira (24), as diretrizes que vão nortear a elaboração do orçamento da cidade para 2015. (Foto - Anderson Tozato/CMC)

Os vereadores de Curitiba votam, em primeiro turno, na sessão da próxima terça-feira (24), as diretrizes que vão nortear a elaboração do orçamento da cidade para 2015. (Foto – Anderson Tozato/CMC)

       Os vereadores de Curitiba votam, em primeiro turno, na sessão da próxima terça-feira (24), as diretrizes que vão nortear a elaboração do orçamento da cidade para 2015. A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada ao Legislativo pela prefeitura, estabelece as metas e prioridades da administração municipal, instruções para construção dos orçamentos fiscal, seguridade social e de investimento, entre outros.

      Junto ao projeto da LDO, também serão debatidas e votadas quatro emendas ao texto, uma de Professor Galdino (PSDB), duas de Noemia Rocha (PMDB) e outra do prefeito Gustavo Fruet. Galdino propõe a construção de um Centro de Referência de Atendimento a Animais em Risco (CRAR); Noemia Rocha indica a construção de outros dois equipamentos públicos: um centro de repouso para a terceira idade e um centro de recuperação para dependentes químicos; já Fruet propõe adequações no projeto, para adequá-lo à proposta da lei orçamentária 2015, que está sendo redigida pelo Poder Executivo.

Fonte: Site da CMC

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A agente comunitária Ivani de Lara foi à primeira audiência pública, no fim de março, e pediu ao prefeito Gustavo Fruet agilidade na construção de uma unidade de saúde no bairro Orleans

A agente comunitária Ivani de Lara foi à primeira audiência pública, no fim de março, e pediu ao prefeito Gustavo Fruet agilidade na construção de uma unidade de saúde no bairro Orleans

Especialistas alertam que audiências públicas que estão discutindo os gastos de Curitiba em 2015 só vão funcionar com participação popular

      Desde a semana passada, a prefeitura de Curitiba está fazendo uma maratona de audiências públicas para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A legislação, pontapé inicial para definição de quanto e em qual área o município investe no ano que vem, precisa ser amparada por discussões que envolvam a comunidade. No último dia 30 de março, na regional de Santa Felicidade, cerca de 300 pessoas, entre moradores da região e funcionários da prefeitura, estiveram no primeiro dos nove encontros que estão ocorrendo nas regionais.

       “É fundamental que o eleitor entenda que ele precisa acompanhar o desempenho dos gestores e, nesse jogo, a peça fundamental é o orçamento público. Nenhuma obra pode ser executada a partir da simples vontade do político”, comenta José Matias-Pereira, professor de Administração Pública da Universidade de Brasília (UnB). Embora a população tenha de participar das audiências, é preciso entender que o espaço serve pra discutir as questões coletivas e não as demandas individuais.

Fonte: Gazeta do Povo

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