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Posts Tagged ‘noemia rocha’

28     Nas últimas semanas, uma série de proposições da vereadora Noemia Rocha (PMDB) foram protocoladas na Câmara Municipal de Curitiba e encaminhadas à prefeitura. A ação foi motivada por reivindicações da população.
A parlamentar pediu a abertura de esgoto na rua Deputado Agostinho Rodrigues, no bairro Abranches, já que com o acúmulo de água e lixo, a proliferação de doenças é muito frequente.
Para o Centro de Atenção Psicosocial CAPS 2 do Campo Comprido foi solicitado reforço no sistema de segurança local. De acordo com o documento, “a localidade é cercada por uma mata virgem e os vândalos pulam o muro, arrombam e furtam pertences dos funcionários e pacientes, geralmente nos finais de semanas e feriados”.
Noemia Rocha solicitou, ainda, a realização de estudos técnicos da Setran para a implantação de vaga de estacionamento para pessoa com deficiência e para idosos na Vila Fanny, em frente a Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

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28     A convite da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, entidades sindicais estiveram na tarde desta sexta-feira (5) na Câmara para debater o pacote de ajustes fiscais proposto pela prefeitura. O evento foi realizado no auditório do Anexo II, das 14h às 16h30.

    Para Ludimar Rafagnin, assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), a ideia de que o pacote vai “tirar o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) da UTI” não corresponde à verdade. Ele fez um breve traçado histórico da entidade, com destaque para o fato de que no decorrer dos anos algumas ações contribuíram para o aumento do deficit. Segundo ele, um exemplo disso ocorreu no começo dos anos 1990, quando 7.600 funcionários foram convertidos para o regime estatutário, passando a integrar o IPMC, mas sem o aporte financeiro compatível. Ou em 1998, quando o IPMC perdoou uma dívida de R$ 52 milhões do Município.

    A prefeitura propôs revogar a lei 12.821/2008, pela qual todas as aposentadorias entre 2008 e 2023 seriam pagam por meio de aportes do Município. Noemia Rocha (PMDB) perguntou o que os vereadores poderiam fazer a respeito e Rafagnin respondeu: “Não aprovar o pacote e abrir o debate com os 40 mil servidores que terão suas vidas afetadas por ele”.

Fonte: Site da CMC

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1        Na tarde dessa sexta-feira (05), a vereadora Noemia Rocha (PMDB), visitou a Unidade de Saúde Medianeira, localizada na Avenida Anita Garibaldi, local onde três pessoas apresentaram uma infecção após a aplicação da vacina da gripe. A unidade já está interditada e sem previsão de retomada dos atendimentos. “Estamos acompanhando de perto as investigações para saber o que aconteceu”, afirmou.

            Na Câmara Municipal de Curitiba, a parlamentar também apresentou um pedido de informações para a prefeitura sobre o protocolo de atendimento, serviços e atividades da unidade. No documento ela pede esclarecimentos sobre a aquisição, inspeção e controle dos lotes da vacina; sobre os profissionais que manusearam o material e possibilidade de estranhos aos “quadros de servidores públicos da Saúde” aplicarem as vacinas.3

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Comissão de Saúde irá convocar o secretário da Defesa Social, Algacir Mokalovski, para tratar do caso de agressão a uma servidora na UPA Boa Vista. (Foto: Chico Camargo/ CMC).

     Em reunião nesta segunda-feira (24), a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte decidiu que irá convocar o secretário municipal da Defesa Social, Algacir Mikalovski, para se manifestar sobre o caso de agressão ocorrido na última quinta-feira (20), na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Boa Vista, em que uma enfermeira foi agredida por uma paciente que aguardava atendimento. “É inimaginável um servidor público ser agredido no seu trabalho. Não é culpa dele que não há médico para o atendimento”, declarou a presidente do colegiado, Maria Leticia Fagundes (PV).

     Mestre Pop (PSC) comentou que esse tipo de ocorrência é comum em diversos pontos da cidade, e relatou casos parecidos na UBS Dom Bosco, no Campo de Santana. Para ele deveria haver guardas municipais para cuidar dos equipamentos públicos.

     Outro tema discutido na reunião, elencado pela presidente Maria Leticia, foi uma demanda do Conselho Municipal de Saúde da CIC sobre a falta de medicamentos nas unidades de saúde do bairro. “Vamos pedir informações ao Município sobre como está a distribuição de remédios nos equipamentos”, disse. “Podemos pedir dados também sobre o número efetivo de médicos, já que isso motivou as agressões aos servidores”, acrescentou Noemia Rocha, sugestão que foi acatada pelo colegiado.

Projetos em pauta

     A Comissão de Saúde acatou o parecer do vereador Mestre Pop que pede mais informações à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sobre o projeto de lei de Felipe Braga Côrtes (PSD) que autoriza as food bikes em Curitiba (005.00004.2017). Segundo Mestre Pop, a pasta precisa se manifestar sobre como se fará o acompanhamento da higienização e armazenamento dos alimentos.

     A atuação de food bikes em Curitiba foi proposta por Braga Côrtes por meio da inclusão do artigo 2º na lei municipal 14.634/2015, que regulamenta os food trucks, na capital. A proposta autoriza “veículos de propulsão humana, assim considerados os equipamentos montados sobre bicicletas, triciclos ou congêneres”. Define também que os pontos a serem liberados para exploração da atividade nos espaços públicos deverão respeitar uma distância mínima das feiras municipais, a ser determinada pela Prefeitura de Curitiba.

     A vereadora Noemia Rocha pediu vista ao projeto de Dr. Wolmir Aguiar (PSC) que declara de utilidade pública o Clube de Mães que Oram (014.00002.2017). A relatora da matéria, Maria Leticia Fagundes, havia dado parecer pela devolução ao autor. Segundo ela, faltavam dados que demonstrassem a “utilidade pública” da instituição que tem apenas um ano de funcionamento.

     Também integram a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte os vereadores Oscalino do Povo (PTN) e Osias Moraes (PRB).

Fonte: Site da CMC

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Projeto propõe que ministros e autoridades religiosas tenham acesso, a qualquer hora, aos leitos hospitalares e outros estabelecimentos de saúde de Curitiba. (Foto: Chico Camargo/ CMC)

     Ministros e autoridades religiosas poderão ter acesso, a qualquer hora, aos leitos hospitalares e outros estabelecimentos de saúde de Curitiba, públicos ou privados, desde que solicitado pelo paciente. É o que propõe um projeto apresentado pela vereadora Noemia Rocha (PMDB), na Câmara Municipal. A matéria modifica a lei 10.816/2003, que já prevê o acesso, mas limita-o ao horário de visitação estabelecido pela instituição hospitalar (005.00131.2017).

     Noemia argumenta que nem deveria haver uma legislação municipal garantindo este acesso, já que a Constituição Federal assegura a assistência religiosa, no artigo 5º, incisos VII. “Em muitas situações a assistência religiosa se mostra mais urgente quando do agravamento do estado de saúde do internado, ou ainda, na iminência da morte, de modo que a restrição “ao horário de visita’ causaria (como mostram casos práticos) a ausência da ‘assistência religiosa’, em clara colisão com a norma constitucional aqui citada.”

      Quando não for possível o próprio paciente solicitar o auxílio religioso, o pedido pode ser feito por qualquer membro da família. A matéria revoga o parágrafo único do artigo 3° da Lei 10.816/2003, que diz: “as direções dos estabelecimentos a que se refere o “caput” deste artigo poderão criar regulamentos internos definindo os horários em que as visitas podem se dar, bem como eventuais limitações necessárias aos bons cuidados dos internos”.

Tramitação

      Com a leitura no pequeno expediente, da sessão plenária de 20 de fevereiro, o projeto começou a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.

Fonte: Site da CMC

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eleita_presidente_comissao    A Câmara de Curitiba instalou nesta quarta-feira (12) seu Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, colegiado responsável por “preservar a dignidade do mandato parlamentar”, apurar infrações disciplinares e, se for o caso, aplicar as punições de censura pública e suspensão do mandato. Na reunião de instalação, coordenada por Maria Manfron (PP), foram eleitas para dirigir o órgão no biênio 2017/2018 as vereadoras Noemia Rocha (PMDB), presidente, e Maria Letícia Fagundes (PV), vice-presidente.

     As duas vereadoras apresentaram suas candidaturas e Professor Euler (PSD) concorreria como vice-presidente. No entanto, após acordo entre os parlamentares, Euler retirou sua candidatura e os nomes das vereadoras foram confirmados por aclamação. Empossada no cargo, Noemia Rocha, que foi corregedora na legislatura passada, disse que espera não haver necessidade de acionamento do Conselho de Ética, mas garantiu que se isso acontecer não haverá corporativismo.

     “Vamos observar as normas vigentes, sempre ouvir o colegiado na tomada de decisões e atuar com imparcialidade”, prometeu a presidente. Além de Noemia Rocha, Maria Leticia, Professor Euler e Maria Manfron, integram o colegiado os vereadores Beto Moraes (PSDB), Colpani (PSB), Marcos Vieira (PDT), Fabiane Rosa (PSDC) e Rogério Campos (PSC). Ao todo são nove os membros do Conselho, todos com mandatos de dois anos, que foram indicados conforme o princípio da proporcionalidade partidária (partidos ou blocos partidários com maior número de membros).

     Cada uma das indicações foi acompanhada por declaração assinada pelo presidente certificando a inexistência de registros nos arquivos da Câmara referentes à prática de atos irregulares listados no Código de Ética e Decoro Parlamentar, independente da legislatura em que tal irregularidade tenha acontecido. O Regimento Interno estabelece que os membros escolhidos devem observar a discrição e o sigilo inerentes à natureza de sua função. O integrante que faltar sem justificativa a três sessões, ou justificadamente a seis, será desligado do colegiado.

Fonte: Site da CMC

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17     A comissão especial que revisa o Regimento Interno da Câmara – documento que rege o funcionamento do Legislativo – aprovou nove mudanças, a maioria relativa às comissões. A de Meio Ambiente, por exemplo, poderá tratar de assuntos metropolitanos. Apesar de aprovadas no debate realizado entre os parlamentares nesta segunda-feira (10) no auditório, as sugestões acatadas farão parte de um relatório que será votado em plenário antes de passarem a valer.

     Para o autor da sugestão sobre os assuntos metropolitanos, Goura (PDT), existem não só questões ambientais que estão interligadas com a Região Metropolitana de Curitiba (RMC) – como o lixo e a poluição dos rios – mas também temas como o zoneamento (leia mais). Noemia Rocha (PMDB) ressaltou a necessidade de o colegiado ser mais abrangente, principalmente na questão da saúde. “Podemos pensar que a região metropolitana não investe em saúde porque Curitiba já investe bastante e temos que discutir o que fazer sobre isso”, disse, ao alegar que muitos pacientes acabam vindo para a capital para conseguir atendimento.

Fonte: Site da CMC

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