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Posts Tagged ‘LDO’

plenario2   A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, nesta quarta-feira (29), obteve 30 votos favoráveis no plenário, durante a apreciação em segundo turno (013.00001.2016). Professora Josete (PT) e Tico Kuzma (Pros) fizeram críticas ao formato das audiências públicas da Prefeitura de Curitiba e às metas em relação ao número de novas creches para o ano que vem, questões que foram respondidas pelos vereadores Paulo Salamuni (PV) e Pedro Paulo (PDT).

    “Em vez de a gente aprimorar as audiências públicas das leis orçamentárias”, apontou Josete, “esse espaço se tornou mais difícil para a população”. A vereadora se referiu à mudança de horário das reuniões, do período noturno ao vespertino, das 16h às 18h. Ela criticou também o formato das audiências, pois na opinião da parlamentar não há preocupação em explicar à população, “com exemplos do orçamento familiar”, o papel das leis orçamentárias.

    Depois de elogiar a gestão Gustavo Fruet, frisando que “das cidades do porte de Curitiba, a nossa é uma das poucas cuja administração não colapsou”, Salamuni defendeu ser “um direito do prefeito, nas audiências públicas, ouvir e falar com a população”. Com isso, o líder do Executivo na Câmara Municipal quis rebater comentário de Josete sobre audiência pública da Lei Orçamentária Anual para 2017, realizada na sexta-feira (24).

    Para a vereadora, o evento foi mais “propaganda”, por ter se transformado em uma prestação de contas de Gustavo Fruet, do que um debate aberto sobre o orçamento de Curitiba para 2017. “Parece que há uma obsessão pelo debate”, respondeu Pedro Paulo. Ele recomendou a Josete que mandasse “uma sugestão ao Executivo” para audiências com 500 ou 1.000 pessoas. “E cabe a ele acatar ou não”, disse. “Nessas audiências têm mais gestor e funcionário público que população”, tinha dito Josete.

Ação ousada”

     O vereador Tico Kuzma cobrou do plenário que foram admitidas emendas à LDO 2017 para ampliar o calçamento de Curitiba, mas nenhuma para ampliar a quantidade de creches públicas. “Ou nós vereadores acreditamos que esses cinco novos CMEIs (Centro Municipal de Educação Infantil) são suficientes, ou não extrapolamos aquilo que é previsto pela prefeitura”, comentou. Kuzma teve uma emenda que dobrava essa quantidade, mas que foi rejeitada pela Comissão de Economia (leia mais).

    Kuzma leu um documento dos conselheiros tutelares de Curitiba em que eles cobram da administração municipal uma “ação ousada” para resolver o déficit de vagas em CMEIs para crianças de 0 a 5 anos. “Todo mundo dá palpite na prefeitura”, rebateu Salamuni, em tom de indignação, “mas alguém diz de onde vem o recurso [para fazer as obras]?”. “Ação ousada, na atual conjuntura [econômica], é não fechar equipamento público. Mais de 15 mil pessoas deixaram de pagar a Unimed e são atendidas nos postos de saúde. Sabe quantos postos fecharam? Nenhum”, exemplificou.

      Lembrando cobrança semelhante por vagas em creches em Curitiba, feita pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), Salamuni cobrou uma ação mais construtiva dos órgãos de controle. “Vem o MP-PR e diz ‘construa-se’. Como se desse para pegar a varinha [mágica] e fazer creche aqui e ali. Onde apontou os recursos para a construção? É fácil para um promotor dizer ‘faça-se’. De onde vem o recurso?”, insistiu.

     “Das 36 mil crianças de 0 a 5 anos, 5 mil não estão no ensino integral”, retrucou Tico Kuzma, “precisa corrigir isso e arrumar mais 10 mil vagas”. “Uma criança na rede municipal custa R$ 1 mil para o Município, enquanto na rede conveniada a prefeitura paga R$ 400. Poderia aumentar esse valor e os convênios. Nós sabemos da dificuldade orçamentária, mas isso seria uma ação ousada”. Ele discordou do “ataque” ao MP-PR e defendeu que os conselheiros tutelares, “que recebem diariamente pais e mães pedindo vagas em creches”, também são eleitos pela população.

      Outros vereadores debateram temas relacionados à LDO 2017 hoje em plenário, cujo teor pode ser conferido na gravação em vídeo, disponibilizada na internet, da sessão. Josete, Kuzma, Serginho do Posto (PSDB) e Bruno Pessuti (PSD) voltaram a discutir a inadmissão das emendas ao projeto. Noemia Rocha (PMDB) rebateu crítica feita ontem por Chicarelli (PSDC) às emendas dela de calçamento. O parlamentar desculpou-se (“não foi uma crítica direta”, disse), mas voltou a chamar as mudanças nas diretrizes de “falácias”.

Fonte: Site da CMC

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Noemia_2_B74A5265     Após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, na sessão plenária na manhã desta terça-feira (28), os vereadores admitiram as oito emendas parlamentares acatadas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, durante a prorrogação da sessão no período da tarde.

     Das duas emendas apresentadas por Noemia Rocha (PMDB), uma delas sugere a implantação de mil metros de calçadas em Curitiba (302.00011.2016), tema que, segundo a vereadora, é uma “das principais solicitações da população”.

    Por fim, os vereadores aprovaram a emenda de Noemia Rocha que prevê a construção de equipamento público como o centro de repouso e desenvolvimento de atividades, conhecida como “Creche do Vovô” (302.00013.2016). “Esse assunto já vem sendo discutido com a Fundação de Ação Social. Curitiba precisa sair à frente com a construção da Creche do Vovô. Será um grande benefício para a comunidade, principalmente para os idosos”, disse. “É uma causa com fundamento espetacular. A gente se preocupa com a mãe e com a criança, por exemplo, mas tem pouca atenção com o idoso que, muitas vezes, devido a doenças, acaba se tornando novamente uma criança”, comparou Aldemir Manfron.

Fonte: Site da CMC

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plenario    Na manhã desta terça-feira (28), os vereadores de Curitiba aprovaram, em primeiro turno, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 (013.00001.2016). A sessão plenária foi interrompida ao meio-dia e retomada às 14 horas, para analisar oito emendas ao texto-base (leia mais). A LDO 2017 estima um orçamento de R$ 8,7 bilhões para a cidade no ano que vem. Um aumento de quase 5%, ante o orçamento de R$ 8,355 bilhões previsto para 2016. Foram 30 votos favoráveis.

    No projeto da LDO 2017, a Prefeitura de Curitiba prevê que 30% dos recursos continuarão sendo destinados à educação. “O que representará cerca de R$ 1,3 bilhão. O percentual exigido pela Constituição é de 25%. Na saúde, serão investidos R$ 873 milhões, o equivalente a 20% do orçamento, quando o percentual exigido por lei é de 15%. No caso dos investimentos com recursos próprios, o montante será de R$ 647 milhões. 7,5% do orçamento serão destinados a novos investimentos”, diz o documento.

     Antecipando o debate sobre as emendas parlamentares, que será realizado agora à tarde, Noemia Rocha (PMDB) comemorou que três sugestões dela à LDO 2017 foram admitidas pela Comissão de Economia.

Fonte: Site da CMC

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72   Os vereadores da Comissão de Economia concluíram nesta terça-feira (21) a análise das 16 emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. Metade foi inadmitida por questões técnicas apontadas por Serginho do Posto (PSDB), presidente do colegiado. A maioria dos membros da comissão concordou com o relator, mas Professora Josete (PT) e Chicarelli (PSDC) queixaram-se da “mudança de entendimento” no julgamento das alterações.

    De Mauro Ignácio, a LDO recebeu três emendas. O vereador adita a compra de quatro equipamentos de videomonitoramento à função segurança pública, propõe a destinação de recursos para a elaboração de estudo para o Viaduto do Orleans (302.00003.2016) e, na função desporto e lazer, acrescenta a reforma de uma quadra localizada na administração regional de Santa Felicidade.

     Maior demanda da população na consulta pública à LDO, as vias públicas são alvo de uma emenda assinada por Serginho e Paulo Salamuni (PV) e de outra da vereadora Noemia Rocha (PMDB) (302.00012.2016). Ambas aditam quatro quilômetros à meta de pavimentação.

     Salamuni é autor de mais uma proposição à matéria, para incluir um estudo em uma das ações da função urbanismo, projeto que verificaria a possibilidade de abertura de uma rua na Vila Leonice, bairro Cachoeira (302.00010.2016). Noemia apresentou duas emendas, uma para incluir um quilômetro na meta de implantação de calçadas (302.00011.2016) e a outra para que a função de assistência social preveja a construção da Creche do Vovô (302.00013.2016).

Fonte: Site da CMC

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Urna    A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização reúne-se extraordinariamente, às 8h desta terça-feira (21), para emitir o parecer terminativo ao projeto do Executivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (013.00001.2016). Os integrantes do colegiado também analisarão a admissibilidade das 16 emendas à proposição, que deverá ser aprovada na Câmara Municipal até o dia 30 de junho.

     Mauro Ignácio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Salamuni (PV), Professora Josete (PT), Serginho do Posto (PSDB) e Tico Kuzma (Pros) apresentaram emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Caso alguma proposição seja inadmitida, o autor terá um prazo regimental de cinco dias úteis, a partir da publicação do parecer, para recorrer da decisão à Mesa Diretora e submetê-la ao plenário. Esse recurso precisa da assinatura de pelo menos 13 vereadores.

     Maior demanda da população na consulta pública à LDO (leia mais), as vias públicas são alvo de uma emenda assinada por Serginho e Salamuni (302.00009.2016) e de outra da vereadora Noemia (302.00012.2016). Ambas aditam quatro quilômetros à meta de pavimentação.

     Salamuni é autor de mais uma proposição à matéria, para incluir um estudo em uma das ações da função urbanismo, projeto que verificaria a possibilidade de abertura de uma rua na Vila Leonice, bairro Cachoeira (302.00010.2016). Noemia apresentou duas emendas, uma para incluir um quilômetro na meta de implantação de calçadas (302.00011.2016) e a outra para que a função de assistência social preveja a construção da Creche do Vovô (302.00013.2016).

Fonte: Site da CMC

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rua_esburacada     A Câmara Municipal apresentou, em audiência pública realizada nesta quarta-feira (8), os resultados da consulta pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. Assim como no ano passado, as melhorias nas ruas da cidade lideraram as demandas, como para operações tapa-buracos e para a pavimentação de vias. Em segundo e em terceiro lugares foram indicados, respectivamente, investimentos em segurança e na iluminação pública.

Debate

      “A LDO é uma grande diretriz, uma carta de intenções que deve ser aprovada aqui [na Câmara] para elaborar o orçamento. E se não existir orçamento não existem os programas da prefeitura”, comentou o líder do prefeito na Casa, Paulo Salamuni (PV). “Com essa LDO atingimos os 30% na educação, lembrando que o mínimo constitucional é de 25% e que a saúde também está acima do gasto mínimo”, acrescentou o vereador.

     Cleide Swirski e Carlos Kukolj, representantes da secretarias municipais de Administração e Planejamento (Seplad) e de Finanças (SMF), responderam perguntas dos vereadores e do público (leia mais sobre as demandas dos conselheiros tutelares e do Ministério Público). Para Edson do Parolin (PSDB), por exemplo, o servidor disse que o projeto da LDO prevê a possibilidade de serem destinados recursos ao programa de aluguel social.

      À Noemia Rocha (PMDB), Cleide afirmou que o programa de investimentos indica a construção de um equipamento público na área social. Kukolj respondeu à Professora Josete (PT) que é “bem-vinda” a sugestão da vereadora de separar, na próxima mensagem, o que é despesa de custeio do que é investimento. A parlamentar também questionou a queda de previsão de determinadas receitas.

Fonte: Site da CMC

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