Plano Diretor: Previstas melhorias em calçadas e na acessibilidade

Aprovada emenda de Noemia Rocha, que prevê ações de conscientização da população quanto à importância das calçadas e da acessibilidade. (Foto: Andressa Katriny/CMC)

Aprovada emenda de Noemia Rocha, que prevê ações de conscientização da população quanto à importância das calçadas e da acessibilidade. (Foto: Andressa Katriny/CMC)

    A Câmara Municipal aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira (30), emendas ao Plano Diretor (005.00047.2015) que visam melhorias nas calçadas e na a acessibilidade na capital. Dentre elas está uma modificativa, apresentada por Noemia Rocha (PMDB), que prevê ações de conscientização da população quanto à importância das calçadas e da acessibilidade (034.00158.2015). O texto também fala da responsabilização dos proprietários quanto à construção e manutenção dos passeios.

     Segundo Noemia, é preciso incentivar a construção e manutenção das calçadas para conferir mais facilidade e segurança ao pedestre. “A dificuldade em se harmonizar e ampliar a regularidade do calçamento é justamente pela ausência de participação do poder público na responsabilidade de construção e manutenção, o que inviabiliza a manutenção pelos proprietários dos imóveis em razão da ausência de recursos financeiros, mão de obra e meios para a devida manutenção”, justifica a vereadora. Uma subemenda sobre o tema, para adequação técnica, também foi aprovada (036.00073.2015).

Fonte: Site da CMC

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Plano Diretor: emendas contemplam trânsito, educação e esporte

 Já contemplada nas diretrizes da mobilidade urbana, a segurança no trânsito foi incluída na política de segurança cidadã. (Foto: Chico Camargo/CMC)

Já contemplada nas diretrizes da mobilidade urbana, a segurança no trânsito foi incluída na política de segurança cidadã. (Foto: Chico Camargo/CMC)

    Emenda aprovada ao Plano Diretor de Curitiba, na sessão desta segunda-feira (19) da Câmara Municipal, incluiu na política da segurança cidadã a promoção de ações educativas à prevenção de acidentes de trânsito. A iniciativa (032.00099.2015) é do vereador Tito Zeglin (PDT), que defendeu as campanhas como instrumento para “salvar vidas”.

     A emenda de Zeglin ainda somou ao plano ações preventivas ao consumo de produtos fumígenos. Os entorpecentes e o álcool já eram contemplados no texto-base da segurança cidadã (005.00047.2015). Essa política é definida como a “construção interinstitucional, governamental e social de uma cultura de prevenção à violência como pressuposto para a segurança pública em âmbito municipal, bem como integração com organismos estaduais e federais para o enfrentamento da criminalidade”.

    Noemia Rocha (PMDB) declarou apoio à proposição. Na semana passada, a segurança no trânsito foi alvo de outra emenda ao Plano Diretor (005.00047.2015), de Bruno Pessuti e Carla Pimentel, ambos do PSC, à política municipal de mobilidade urbana.

Fonte: Site da CMC

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Plano Diretor: combate às drogas vai para a saúde pública

Noemia Rocha defendeu que a prevenção às drogas deve ser tratada no âmbito da saúde pública, e não repressivamente. (Foto: Andressa Katriny/CMC)

Noemia Rocha defendeu que a prevenção às drogas deve ser tratada no âmbito da saúde pública, e não repressivamente. (Foto: Andressa Katriny/CMC)

     As ações de prevenção aos entorpecentes e ao álcool deixarão as políticas de segurança cidadã e passarão para a saúde pública. “Entendemos que a [Secretaria Municipal de] Defesa Social é para a repressão, e que a prevenção às drogas e o tratamento dos dependentes são uma questão de saúde pública”, justificou a vereadora Noemia Rocha (PMDB), autora da emenda ao Plano Diretor acatada por unanimidade na Câmara de Curitiba, na sessão desta terça-feira (13).

      Além de transferir as atividades preventivas ao consumo de entorpecentes e álcool para o artigo 84 do projeto de lei do Plano Diretor (005.00047.2015), que trata da política municipal de saúde, a emenda (032.00125.2015) detalha a ação. Assim, constará no plano a criação de “métodos e formas de atendimento especializado, objetivando tratamento eficaz, humanizado e no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS”. Na semana passada, foi aprovada outra proposição da vereadora, que suprimiu o item do artigo 90, voltado à segurança (033.00045.2015).

    “Esta é uma tendência nacional. As pessoas precisam de tratamento”, afirmou Noemia. Em outra emenda (032.00126.2015) ao Plano Diretor, a vereadora incluiu um inciso na política municipal de assistência social, artigo 82, para que suas diretrizes contemplem o tratamento de dependentes químicos. “Ampliar e fortalecer a rede de proteção, inclusive por meio de construção de novos equipamentos públicos, às pessoas vitimizadas pela drogadição, por meio de políticas públicas inclusivas e de apoio terapêutico”, passa a dizer o texto.

     A emenda teve o voto contrário da Professora Josete (PT). A vereadora justificou que é “favorável no mérito da questão”, mas que ela não poderia constar nas diretrizes da política de assistência social, “por entender que no Plano Diretor não cabe o detalhamento” das ações. “Haverá planos específicos para as áreas”, acrescentou.

Urbanismo e dignidade

     Também foi acatada emenda de Noemia Rocha que inclui a “plenitude da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa” nos princípios da política de desenvolvimento urbano, artigo 13 do projeto de lei em pauta (032.00134.2015). A vereadora defende que os itens são “fundamentos do Estado Democrático de Direito, presentes no artigo 1º da Constituição da República”.

    “O princípio da dignidade pode ser entendido como a garantia de condições mínimas e necessárias ao pleno desenvolvimento do ser humano, dentro da ideia do mínimo existencial”, justifica. Quanto à valorização social do trabalho e da livre iniciativa, ela pondera que se referem à proteção do mercado e das condições de trabalho, “no tocante à insalubridade, periculosidade e segurança”, e à garantia do empreendedorismo e da exploração das atividades econômicas.

Fonte: Site da CMC

Plano Diretor: vereadores defendem suas emendas em plenário

Líder da oposição, Noemia Rocha acredita que as emendas complementam o texto original. (Foto: Andressa Katriny/CMC)

Líder da oposição, Noemia Rocha acredita que as emendas complementam o texto original. (Foto: Andressa Katriny/CMC)

     Os 12 vereadores que utilizaram a tribuna para debater sobre o projeto de lei que revisa o planejamento de Curitiba para os próximos 10 anos, o Plano Diretor (005.00047.2015), destacaram a participação popular no processo de elaboração da proposta e defenderam a aprovação de suas emendas ao texto-base, que foi apresentado pela prefeitura em março deste ano.

     Felipe Braga Côrtes (PSDB), que foi relator do Plano Diretor de 2004, afirmou que na atual revisão houve participação efetiva da sociedade. “Esse Plano atual foi bem mais discutido do que o anterior. Claro que hoje temos condições melhores de comunicação, com as redes sociais, e eu destaco aqui o excelente trabalho feito pela Comunicação desta Casa, que, além de acompanhar toda a tramitação, elaborou uma cartilha com um resumo sobre o assunto” (veja a cartilha no anexo abaixo).

     O vereador, que é membro da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, também alertou para a importância de os parlamentares acompanharem o debate das normas que vão regulamentar as diretrizes do planejamento, como os planos setoriais e a Lei de Zoneamento e Uso do Solo. “Precisamos acompanhar tudo isso e cobrar que as próximas administrações executem o que for aprovado”.

     Líder da oposição, Noemia Rocha (PMDB) acredita que as emendas complementam o texto original. “Esse número significativo de emendas não quer dizer que o Plano está ruim, pois nada é tão bom que não possa ser melhorado”. A vereadora informou ter apresentado 18 emendas, que criam ou modificam diretrizes nas áreas de educação, saúde e mobilidade urbana e cobrou ações concretas da prefeitura na área social.

     “De nada adianta termos uma cidade bem-conceituada, mas ainda vermos as pessoas sem atendimento médico. Se o cidadão estiver sendo bem atendido, não é necessário gastar R$ 12 milhões em propaganda, pois os próprios cidadãos divulgarão a qualidade dos serviços públicos”, criticou.

Fonte: Site da CMC

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Notas do plenário – Comunidades terapêuticas

Foto – Anderson Tozato/CMC

Foto – Anderson Tozato/CMC

     A vereadora Noemia Rocha (PMDB) relatou ter participado de reunião no Conselho Municipal de Assistência Social, na tarde de ontem (29), para tratar da liberação de emendas parlamentares aprovadas no orçamento 2014 para as comunidades terapêuticas que atendem dependentes químicos.

     Segundo a parlamentar, há um impasse sobre a destinação dos recursos, que estão no Fundo Municipal de Assistência Social, e, devido a mudanças na legislação federal – que teriam retirado estas instituições da modalidade assistência social – não poderiam ser destinados às comunidades. “Há uma boa vontade da prefeitura em resolver esta questão e nós vamos acompanhar este trâmite”, afirmou.

Fonte: Site da CMC

Vereadora participa de reunião na FAS com representantes de comunidades terapêuticas

SAM_1345    A corregedora da Câmara Municipal de Curitiba, vereadora Noemia Rocha (PMDB), acompanhou representantes da Casa de Recuperação Água da Vida (Cravi), Casa de Recuperação Nova Vida (Crenvi) e Projeto Cristão Fazendo Diferença (Fazdi), em uma reunião do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada junto a Fundação de Ação Social (FAS), nessa terça-feira (29), para esclarecer dúvidas sobre as emendas parlamentares de 2013 direcionadas para as instituições.

     De acordo com a parlamentar, o repasse dos recursos só é efetivado mediante convênio feito com a secretaria. No entanto, houve uma mudança que impediria que as casas de recuperação conseguissem as emendas na forma em que os projetos estavam definindo. “Agora existe uma nova tipificação, classificação das comunidades. O que está impedindo que o processo seja finalizado”, destacou.

     Durante a reunião, as comunidades puderam expor a realidade das casas de recuperação, suas demandas e necessidades. “Nós fomos muito bem atendidos. Nos colocaram na pauta e nos ouviram.”

      Para Noemia Rocha, a reunião foi muito produtiva e houve boa vontade do poder público em resolver a questão. “Ele se comprometeram em analisar emenda por emenda. Eu vou acompanhar para que o benefício chegue até as casas e aconselho que cada vereador faça o mesmo”, finalizou.

Noemia Rocha destina recurso ao IBAS

DSCN9618     A corregedora da Câmara Municipal de Curitiba, vereadora Noemia Rocha (PMDB), aproveitou a Reunião de Obreiros da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, neste mês, para realizar a entrega simbólica da emenda orçamentária de 2013 e 2014, no valor de 120 mil, ao diretor presidente do Instituto Betânia de Ação Social (IBAS), pastor Arlindo Vieira da Silva. Estava presente na ocasião o presidente da Assembleia de Deus em Curitiba, pastor Wagner Tadeu dos Santos Gaby.

      De acordo com a parlamentar, o recurso beneficiará o trabalho realizado pela instituição. Nos anos anteriores a peemedebista já havia destinado o total de 170 mil para o instituto. Com quase 50 anos de existência, o IBAS presta serviços de assistência jurídica e familiar, além de orientação religiosa, atendendo a Casa Betânia, Lar Sião, Núcleo Rosa Maria de Carvalho e o núcleo de voluntariado.