Denúncia de racismo na Câmara será entregue ao Conselho de Ética

cmc     O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba deve receber o relatório final da sindicância realizada pela corregedoria da Câmara para apurar denúncia do vereador Mestre Pop (PSC) em que acusa Zé Maria (SD) de ter cometido infração ético-disciplinar ao contar a ele, e outros vereadores, “piada racista”.

     O fato ocorreu na sala dos vereadores anexa ao plenário durante a sessão do dia 24 de novembro do ano passado. Em seu relatório de 21 páginas, a corregedora Noemia Rocha (PMDB) conclui que houve infração, requereu a instauração de procedimento disciplinar junto ao Conselho de Ética e recomendou a aplicação da pena de censura pública.

     Conforme a corregedora, todos os envolvidos no caso foram ouvidos e não restaram dúvidas sobre a autoria e a materialidade do fato denunciado. Ela refuta as alegações de Zé Maria, de que teria se tratado de “simples brincadeira” e de que a situação teria ocorrido fora do plenário. “…o transtorno e o abalo à honra subjetiva (…) de fato aconteceram, de modo a lhe causar indigesto sofrimento”, observa a parlamentar no documento.

     Zé Maria lamentou a sequência do processo. “Vejo com muita tristeza. Sentamos um do lado do outro (no plenário), papeamos todos os dias e acho que ele não me perdoou de coração. Tenho um trabalho social e não vejo a cor das pessoas, mas sim o que elas precisam, o que elas necessitam. Estou com a consciência tranquila”, disse. Já Mestre Pop afirmou que [com a investigação] não quer vingança, mas justiça. “Quando se comete um crime, tem de haver punição. Uma das coisas que estraga o país é a impunidade”, lamentou.

Fonte: Site da CMC

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Denúncia

plenario5      Denúncia recebida pela vereadora Noemia Rocha (PMDB) pode resultar em reunião extraordinária, na próxima semana. A vereadora relatou ter sido procurada por empresário que não teria participado da licitação devido a ameaças das permissionárias, que se dividiram em consórcios e hoje operam o sistema.

      Segundo Noemia, ela conversará pessoalmente com o denunciante nesta sexta (25) e verificará se está disposto a apresentar a denúncia ao colegiado especial da Câmara de Curitiba.

Fonte: Site da CMC

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Conselho de Ética conclui mais dois processos

Conselho de Ética analisou três processos nesta segunda-feira. (Foto – Andressa Katriny)

Conselho de Ética analisou três processos nesta segunda-feira. (Foto – Andressa Katriny)

      Em reunião realizada nesta segunda-feira (3), o Conselho de Ética concluiu a análise de mais duas investigações, ambas citando a vereadora Renata Bueno (PPS). Os relatórios finais foram assinados por Noêmia Rocha (PMDB) e Jorge Yamawaki (PSDB), sem manifestação do terceiro membro da comissão de inquérito, Valdemir Soares (PRB). A denúncia de nepotismo cruzado, em decorrência de tio da vereadora ser funcionário do parlamentar Zé Maria, também do PPS, foi arquivada.

      Os vereadores que investigaram o caso entenderam que “não houve troca de favorecimento entre os dois vereadores”, pois nenhuma pessoa vinculada a Zé Maria trabalhou no gabinete de Renata Bueno. Neste cenário, entenderam que o funcionário em questão, por trabalhar na Câmara de Curitiba desde 2004, não foi beneficiado pela vitória eleitoral da vereadora, cujo mandato começou somente anos depois, em 2009.

      Contudo, Renata Bueno receberá censura escrita em decorrência do segundo processo, onde era acusada de quebra de decoro parlamentar por referir-se aos colegas vereadores como “gentalha”. A comissão de inquérito julgou o uso da expressão “injuriosa”, “ofensiva” e “de intenção maldosa”. Neste inquérito, houve a nomeação de um defensor dativo, já que Renata Bueno optou por não se defender formalmente. O advogado argumentou que a expressão estaria protegida pela inviolabilidade de opinião assegurada constitucionalmente a cada parlamentar, especialmente por não se referir diretamente a nenhum vereador. O argumento não foi acatado pela comissão de inquérito, sob o entendimento que a opinião emitida por ela não tratou de nenhum procedimento legislativo ou embate ideológico sobre assunto de interesse do município e das pessoas que nele residem.

      O presidente do Conselho de Ética, Francisco Garcez (PSDB), remeterá nesta semana esta decisão para a Mesa Executiva da Câmara de Curitiba, a quem regimentalmente cabe aplicar a punição para a vereadora. Também de caráter administrativo, foi remetido à Procuradoria Jurídica do Legislativo representação por nepotismo contra o ex-vereador João Cláudio Derosso, para avaliação. A ação tramitava no conselho, mas pode ter perdido o seu objeto com o afastamento do ex-parlamentar do Legislativo. Processos em que os vereadores Algaci Tulio (PMDB) e Odilon Volkmann (PSDB) são citados permanecem em análise.

Fonte: Site da CMC

Oposição protocola denuncia contra Ducci

      Os vereadores da Bancada de Oposição da Câmara de Curitiba protocolaram, nesta quarta-feira (01), na Procuradoria da República, uma denúncia envolvendo o prefeito Luciano Ducci a omissão de bens e direitos nas declarações de bens entregues por ele à Justiça Eleitoral. Os oposicionistas foram acompanhados pelo advogado criminal, Cal Garcia.

      “Estamos fazendo nosso papel de fiscalizadores e esperamos que tudo seja esclarecido”, afirmou a líder da oposição, vereadora Noemia Rocha (PMDB). De acordo com ela, o grupo continuará realizando o trabalho sério e comprometido que sempre fez.

      As investigações foram motivadas por uma reportagem publicada, em junho deste ano, pela revista Veja, sobre o patrimônio do atual prefeito.  A notícia-crime foi entregue e será analisada pela Procuradoria Regional Eleitoral.

AVISO DE COLETIVA | Vereadores da oposição protocolam petição sobre patrimônio de Luciano no MPF hoje às 14h

      Hoje (1/8), às 14h, os vereadores da bancada de oposição da Câmara Municipal de Curitiba, entre eles a líder do grupo, vereadora Noemia Rocha (PMDB), estarão na Procuradoria da República no Estado do Paraná (Av. Mal Deodoro, 933, Centro, Curitiba), sede do Ministério Público Federal na cidade. Os parlamentares irão protocolar a notícia-crime em face do prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB).

Após o protocolo, os vereadores estarão disponíveis para esclarecimentos e entrevistas.

Serviço:

Protocolo da notícia-crime em face do prefeito Luciano

Local: Procuradoria da República no Estado do Paraná (Av. Mal. Deodoro, 933, Centro, Curitiba)

Data: Hoje – quarta-feira – 01 de agosto de 2012

Hora: 14h.

Garcez diz que vai colocar à disposição cargo no Conselho de Ética

     O vereador Francisco Garcez (PSDB) anunciou hoje na sessão da Câmara que vai colocar seu cargo de presidente do Conselho de Ética à disposição durante a reunião desta quinta-feira, às 10h30. “Não me sinto à vontade para presidir o Conselho diante dos fatos que surgiram. Não tenho apego ao cargo e meu emprego não é ser vereador”, disse.

     Garcez é um dos envolvidos em denúncias de irregularidades levantadas pela série de reportagens “Negócio Fechado”, publicada pela Gazeta do Povo e pela RPCTV.

     Ele nega qualquer irregularidade e disse que vai depositar hoje em juízo os R$ 31,5 mil recebidos pelo jornal de sua propriedade, a Folha do Boqueirão, enquanto ocupava o cargo de vereador, até 2011.

Fonte: Banda B

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Justiça bloqueia 1,6 mi em bens de Derosso

Decisão liminar é para garantir ressarcimento aos cofres públicos e pagamento de multa no caso do ex-presidente da Câmara Municipal ser condenado na ação em que é acusado de contratar servidores fantasmas

     A Justiça determinou o bloqueio de R$ 1,6 milhão em bens do ex-presidente da Câmara Municipal de Curitiba vereador João Cláudio Derosso (PSDB). A decisão liminar é da juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, da 8.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Ela determinou o bloqueio dos bens para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos e assegurar o pagamento de multa em caso de condenação de Derosso na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. A determinação não bloqueia as verbas salariais – consideradas de caráter alimentar.

     Os promotores responsabilizam o ex-presidente do Legislativo municipal pela contratação de cinco funcionários fantasmas na Câmara de Vereadores. Além de receber salários sem trabalhar, os cinco fantasmas acumulavam cargos na Câmara e na Assembleia Legislativa – o que é vedado pela Constituição Federal.

Fonte: Gazeta do Povo

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