Conselho de Ética e Comissão do Regimento reúnem-se na 2ª-feira

conselho_etica28agos     Dois colegiados da Câmara Municipal de Curitiba se reunirão na tarde de segunda-feira (28). Às 14h, na sala do subsolo do Palácio Rio Branco, o encontro será do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, responsável por apurar infrações disciplinares e, se for o caso, aplicar as punições de censura pública e suspensão do mandato. Às 16h, no auditório do Anexo II, a reunião será da Comissão Especial para Estudo e Reforma do Regimento Interno.

     Instalado no dia 12 de abril para o biênio 2017-2018, o Conselho de Ética elegeu Noemia Rocha (PMDB) para ocupar a presidência e Maria Leticia Fagundes (PV) para a vice (leia mais). A reunião desta segunda será para definir o regulamento interno do colegiado, que também é formado por Beto Moraes (PSDB), Colpani (PSB), Fabiane Rosa (PSDC), Marcos Vieira (PDT), Maria Manfron (PP), Professor Euler (PSD) e Rogério Campos (PSC).

     A Comissão Especial para Estudo e Reforma do Regimento Interno, composta por 19 vereadores, se reunirá para votar duas atas pendentes, dos dias 7 e 14 de agosto. O relator, Bruno Pessuti (PSD), trabalha na elaboração do relatório final, que deverá ser aprovado pelo colegiado antes do texto ser submetido ao plenário (saiba mais). Com a licença de saúde de Tico Kuzma (Pros), a vice-presidente, Julieta Reis (DEM), conduzirá as atividades desta segunda.

Outras reuniões

     As comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Serviço Público confirmaram reuniões na próxima semana, mas as pautas serão divulgadas nas vésperas das atividades, aqui. O primeiro colegiado se reunirá na terça-feira (29), às 15h, e o outro na quarta-feira (30), às 8h30. Os dois encontros serão no subsolo do Palácio Rio Branco.

Fonte: Site da CMC

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Noemia Rocha é eleita presidente do Conselho de Ética

eleita_presidente_comissao    A Câmara de Curitiba instalou nesta quarta-feira (12) seu Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, colegiado responsável por “preservar a dignidade do mandato parlamentar”, apurar infrações disciplinares e, se for o caso, aplicar as punições de censura pública e suspensão do mandato. Na reunião de instalação, coordenada por Maria Manfron (PP), foram eleitas para dirigir o órgão no biênio 2017/2018 as vereadoras Noemia Rocha (PMDB), presidente, e Maria Letícia Fagundes (PV), vice-presidente.

     As duas vereadoras apresentaram suas candidaturas e Professor Euler (PSD) concorreria como vice-presidente. No entanto, após acordo entre os parlamentares, Euler retirou sua candidatura e os nomes das vereadoras foram confirmados por aclamação. Empossada no cargo, Noemia Rocha, que foi corregedora na legislatura passada, disse que espera não haver necessidade de acionamento do Conselho de Ética, mas garantiu que se isso acontecer não haverá corporativismo.

     “Vamos observar as normas vigentes, sempre ouvir o colegiado na tomada de decisões e atuar com imparcialidade”, prometeu a presidente. Além de Noemia Rocha, Maria Leticia, Professor Euler e Maria Manfron, integram o colegiado os vereadores Beto Moraes (PSDB), Colpani (PSB), Marcos Vieira (PDT), Fabiane Rosa (PSDC) e Rogério Campos (PSC). Ao todo são nove os membros do Conselho, todos com mandatos de dois anos, que foram indicados conforme o princípio da proporcionalidade partidária (partidos ou blocos partidários com maior número de membros).

     Cada uma das indicações foi acompanhada por declaração assinada pelo presidente certificando a inexistência de registros nos arquivos da Câmara referentes à prática de atos irregulares listados no Código de Ética e Decoro Parlamentar, independente da legislatura em que tal irregularidade tenha acontecido. O Regimento Interno estabelece que os membros escolhidos devem observar a discrição e o sigilo inerentes à natureza de sua função. O integrante que faltar sem justificativa a três sessões, ou justificadamente a seis, será desligado do colegiado.

Fonte: Site da CMC

Conselho de Ética suspende prazo de processo sobre injúria racial

palacio    Com a renúncia de Valdemir Soares ao mandato de vereador, o Conselho de Ética da Câmara Municipal teve que suspender o prazo de um processo ético disciplinar por injúria racial. A denúncia foi apresentada em fevereiro pela corregedora da Câmara, Noemia Rocha (PMDB), que sugeriu pena de censura pública ao vereador Zé Maria (SD) por contar “piada racista” a Mestre Pop (PSC), na presença de outros vereadores no fim do ano passado.

     Soares era o relator do processo, mas a Procuradoria Jurídica da Casa (Projuris), na semana passada, considerou que seu relatório não poderá ser validado. Na próxima segunda-feira (25), às 14h30, o conselho vai se reunir para sortear o novo membro da Junta de Instrução, que já tem como integrantes Carla Pimentel (PSD) e Professora Josete (PT). “O conselho se reuniu esta manhã mas não teve quorum para escolher um novo membro da junta, um novo relator e iniciar novamente para ouvir os interessados”, disse o presidente do Conselho de Ética, Mauro Ignacio (PSB).

Fonte: Site da CMC

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Conselho de Ética inicia análise de denúncia de racismo

cmc      Chegou ao Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba, nesta segunda-feira (22), a denúncia apresentada pela corregedora Noemia Rocha (PMDB) em que sugere pena de censura pública ao vereador Zé Maria (SD) por ter, em seu entendimento, cometido infração ético disciplinar ao contar a Mestre Pop (PSC), e outros vereadores, “piada racista”. O presidente do conselho, Mauro Ignácio (PSB), adiantou que convocará para esta terça-feira (23), às 14h30, reunião do colegiado – composto por 9 vereadores – para dar início à apuração da denúncia.

      O fato ocorreu na sala dos vereadores anexa ao plenário durante a sessão do dia 24 de novembro do ano passado. Conforme a corregedora, todos os envolvidos no episódio foram ouvidos e não restaram dúvidas sobre a autoria e a materialidade do fato denunciado. Em sua denúncia, ela refuta as alegações de Zé Maria, de que teria se tratado de “simples brincadeira” e de que a situação teria ocorrido fora do plenário. “…o transtorno e o abalo à honra subjetiva (…) de fato aconteceram, de modo a lhe causar indigesto sofrimento”, observa a parlamentar no documento.

Fonte: Site da CMC

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Após piada racista, Conselho de Ética recebe denúncia contra vereador

cmcPolêmica entre Zé Maria (SD) e Mestre Pop (PSC) ocorreu no fim de 2015. Inquérito por injúria racial foi encaminhado ao Ministério Público do Paraná.

      Após a polêmica envolvendo dois vereadores e uma piada racista, o Conselho de Ética da Câmara de Curitiba recebe nesta segunda-feira (15) o parecer da Corregedoria sobre a denúncia feita por Mestre Pop (PSC) contra Zé Maria (SD) por injúria racial. A corregedora, vereadora Noêmia Rocha (PMDB), sugeriu que Zé Maria receba uma censura pública, publicada em jornal de grande circulação.

      A denúncia teve como base uma piada do vereador Zé Maria, em uma sala anexa ao Plenário da Câmara, durante na sessão de 24 de novembro de 2015. No dia seguinte, Zé Maria usou a Tribunal para pedir desculpa ao colega.

Fonte: Portal G1

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Denúncia de racismo na Câmara será entregue ao Conselho de Ética

cmc     O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba deve receber o relatório final da sindicância realizada pela corregedoria da Câmara para apurar denúncia do vereador Mestre Pop (PSC) em que acusa Zé Maria (SD) de ter cometido infração ético-disciplinar ao contar a ele, e outros vereadores, “piada racista”.

     O fato ocorreu na sala dos vereadores anexa ao plenário durante a sessão do dia 24 de novembro do ano passado. Em seu relatório de 21 páginas, a corregedora Noemia Rocha (PMDB) conclui que houve infração, requereu a instauração de procedimento disciplinar junto ao Conselho de Ética e recomendou a aplicação da pena de censura pública.

     Conforme a corregedora, todos os envolvidos no caso foram ouvidos e não restaram dúvidas sobre a autoria e a materialidade do fato denunciado. Ela refuta as alegações de Zé Maria, de que teria se tratado de “simples brincadeira” e de que a situação teria ocorrido fora do plenário. “…o transtorno e o abalo à honra subjetiva (…) de fato aconteceram, de modo a lhe causar indigesto sofrimento”, observa a parlamentar no documento.

     Zé Maria lamentou a sequência do processo. “Vejo com muita tristeza. Sentamos um do lado do outro (no plenário), papeamos todos os dias e acho que ele não me perdoou de coração. Tenho um trabalho social e não vejo a cor das pessoas, mas sim o que elas precisam, o que elas necessitam. Estou com a consciência tranquila”, disse. Já Mestre Pop afirmou que [com a investigação] não quer vingança, mas justiça. “Quando se comete um crime, tem de haver punição. Uma das coisas que estraga o país é a impunidade”, lamentou.

Fonte: Site da CMC

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Conselho de Ética conclui mais dois processos

Conselho de Ética analisou três processos nesta segunda-feira. (Foto – Andressa Katriny)

Conselho de Ética analisou três processos nesta segunda-feira. (Foto – Andressa Katriny)

      Em reunião realizada nesta segunda-feira (3), o Conselho de Ética concluiu a análise de mais duas investigações, ambas citando a vereadora Renata Bueno (PPS). Os relatórios finais foram assinados por Noêmia Rocha (PMDB) e Jorge Yamawaki (PSDB), sem manifestação do terceiro membro da comissão de inquérito, Valdemir Soares (PRB). A denúncia de nepotismo cruzado, em decorrência de tio da vereadora ser funcionário do parlamentar Zé Maria, também do PPS, foi arquivada.

      Os vereadores que investigaram o caso entenderam que “não houve troca de favorecimento entre os dois vereadores”, pois nenhuma pessoa vinculada a Zé Maria trabalhou no gabinete de Renata Bueno. Neste cenário, entenderam que o funcionário em questão, por trabalhar na Câmara de Curitiba desde 2004, não foi beneficiado pela vitória eleitoral da vereadora, cujo mandato começou somente anos depois, em 2009.

      Contudo, Renata Bueno receberá censura escrita em decorrência do segundo processo, onde era acusada de quebra de decoro parlamentar por referir-se aos colegas vereadores como “gentalha”. A comissão de inquérito julgou o uso da expressão “injuriosa”, “ofensiva” e “de intenção maldosa”. Neste inquérito, houve a nomeação de um defensor dativo, já que Renata Bueno optou por não se defender formalmente. O advogado argumentou que a expressão estaria protegida pela inviolabilidade de opinião assegurada constitucionalmente a cada parlamentar, especialmente por não se referir diretamente a nenhum vereador. O argumento não foi acatado pela comissão de inquérito, sob o entendimento que a opinião emitida por ela não tratou de nenhum procedimento legislativo ou embate ideológico sobre assunto de interesse do município e das pessoas que nele residem.

      O presidente do Conselho de Ética, Francisco Garcez (PSDB), remeterá nesta semana esta decisão para a Mesa Executiva da Câmara de Curitiba, a quem regimentalmente cabe aplicar a punição para a vereadora. Também de caráter administrativo, foi remetido à Procuradoria Jurídica do Legislativo representação por nepotismo contra o ex-vereador João Cláudio Derosso, para avaliação. A ação tramitava no conselho, mas pode ter perdido o seu objeto com o afastamento do ex-parlamentar do Legislativo. Processos em que os vereadores Algaci Tulio (PMDB) e Odilon Volkmann (PSDB) são citados permanecem em análise.

Fonte: Site da CMC