Feeds:
Posts
Comentários

Posts Tagged ‘audiência pública’

plenario    O projeto de lei enviado semana passada (005.00069.2016) à Câmara, em que a prefeitura propõe parcelar em 60 vezes a dívida com o IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba), foi questionado durante a audiência de prestação de contas do Executivo. A secretária de Finanças, Eleonora Fruet, defendeu que o repasse do aporte extra instituído pela lei municipal 12.821/2008, que deixou de ser executado entre agosto de 2015 e abril 2016, seria normalizado nesta terça-feira (31), com o pagamento dos R$ 26 milhões relativos a maio. “Não houve necessidade, neste ano, de usar esse recurso adicional. Estamos em dia com os outros repasses [previdenciários]”, argumentou.

     “Em 31 de dezembro de 2012 [último dia da gestão do prefeito Luciano Ducci], o IPMC tinha R$ 780 milhões aplicados e R$ 109 milhões em imóveis. Passado esse período, houve uma velocidade maior nas aposentadorias, aumento salarial e o valor do aporte passou para quase R$ 200 milhões por ano. A gente aportou mais de R$ 450 milhões, que fez falta em outras áreas. Com isso, para vocês terem ideia, o patrimônio do instituto hoje é de R$ 2 bilhões”, justificou a secretária municipal. Eleonora também defendeu que o parcelamento é legal, “aprovado pelo Ministério da Previdência Social”.

Fonte: Site da CMC

(Leia Mais…)

Read Full Post »

2     Presidente da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte, Noemia Rocha (PMDB) lembrou ao plenário que nesta quarta-feira (25), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) fará sua prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2016 (de janeiro a abril). A vereadora orientou os vereadores a deixarem prontas as perguntas que farão aos representantes da pasta. Aberta à população, a audiência pública será a partir das 9h (saiba mais).

Fonte: Site da CMC

Read Full Post »

audiencia_publica_secretaria_saude    A Câmara de Vereadores realiza audiência pública, na próxima quarta-feira (25), para apresentação do balanço da Prefeitura de Curitiba sobre a saúde pública do Município, referente ao 1º quadrimestre de 2016 (de janeiro a abril). Aberta à população, a audiência de prestação de contas será às 9h, no Palácio Rio Branco. O titular da pasta de Saúde é César Titton, cuja presença ainda não foi confirmada.

    A audiência é promovida pela Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte, que tem como presidente a vereadora Noemia Rocha (PMDB), junto de Felipe Braga Côrtes (PSD), Chicarelli (PSDC), Edson do Parolin (PSDB) e Mestre Pop (PSC).

    A prestação de contas é estabelecida pela lei complementar federal 141/2012, que determina ao gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) nas cidades, Estados, Distrito Federal e União a apresentação, na respectiva Casa Legislativa, do montante e da fonte de recursos aplicados, das auditorias realizadas e em execução e da oferta de serviços na rede assistencial própria, contratada e conveniada, dentre outros itens.

Fonte: Site da CMC

(Leia Mais…)

Read Full Post »

4     “O ISS e o ITBI são dois tributos muito sensíveis ao desempenho da economia”, disse a secretária municipal de Finanças, Eleonora Fruet, durante a prestação de contas da Prefeitura de Curitiba, nesta segunda-feira (29), na Câmara de Vereadores. “Não arrecadamos todo o valor previsto em 2015, apesar do crescimento nominal de 11%”, relatou a gestora pública. A cidade terminou o ano com resultado orçamentário positivo de R$ 253 milhões, tendo contabilizado R$ 7,069 bilhões em receita e R$ 6,816 em despesas. Confira aqui a prestação de contas.

      Eleonora Fruet explicou que 70% do ISS é proveniente de bancos e instituições financeiras, de serviços de consultoria (em direito e contabilidade), da área da saúde e da construção civil. “Essa retração do mercado da construção civil afeta o ISS e o ITBI, pois reduz a quantidade de transmissão de imóveis. Notem que mesmo com o aumento da alíquota, no ano passado, não foi possível alcançar a previsão inicial de arrecadação”, disse a secretária – confira aqui a prestação de contas.

Dívida” com a Feaes

      Noemia Rocha (PMDB) indagou sobre a suposta dívida de R$ 68 milhões da Prefeitura de Curitiba com a Feaes (Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba), que administra o Hospital do Idoso, as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e Centros de Atenção Psicossocial, por exemplo (leia mais).

      “Estamos fazendo o encontro das contabilidades, mas se houver diferença ela não passa de R$ 16 milhões”, garantiu Eleonora Fruet. A secretária disse que a fundação recebeu, em 2015, R$ 195 milhões, acima do valor contratualizado, que seria “de até R$ 177 milhões”.

Fonte: Site da CMC

(Leia Mais…)

Read Full Post »

cmc     Nesta segunda-feira (29), a Prefeitura de Curitiba e a Câmara Municipal prestarão contas à população de suas situações financeiras referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015. Os balanços serão apresentados em audiência pública.

   De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Município deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, bem como comprovar se atingiu os investimentos mínimos nas áreas de saúde e educação. Para expor os dados foi convidada a secretária municipal de Finanças, Eleonora Fruet. As informações referentes à Câmara serão apresentadas pela diretora do Departamento de Administração e Finanças, Aline Bogo.

     Na última prestação de contas, realizada em setembro e relativa ao segundo quadrimestre (maio a agosto) de 2015, Eleonora Fruet alertou que, em virtude da crise econômica, o Município deixaria de arrecadar R$ 100 milhões. Esse valor também seria resultante da diminuição na arrecadação de ICMS, ISS e IPI, que são tributos vinculados ao desempenho econômico.

     Eleonora também informou que naquele quadrimestre a prefeitura havia arrecadado R$ 4,72 bilhões e gasto R$ 4,28 bilhões, obtendo um resultado positivo de R$ 443,2 milhões. O total arrecadado até aquele momento representava 60% dos R$ 7,8 bilhões que a lei orçamentária de 2015 estimava em arrecadação. Já os valores empenhados equivaliam a 54% das previsões de gasto para o ano.

Fonte: Site da CMC

Read Full Post »

Participaram do evento representantes de diversas outras igrejas, como Menonita, Luterana, Batista e Quadrangular. (Foto: Chico Camargo/CMC)

Participaram do evento representantes de diversas outras igrejas, como Menonita, Luterana, Batista e Quadrangular. (Foto: Chico Camargo/CMC)

    Volume de som, alvará, estrutura, segurança e tudo o que envolve o cumprimento de legislações para o funcionamento e a abertura de templos e igrejas foram assuntos debatidos na Câmara de Curitiba na tarde desta quinta-feira (22). Realizada no auditório, a audiência pública foi organizada pela vereadora Noemia Rocha (PMDB), com o objetivo de esclarecer sobre prevenção e segurança aos responsáveis por estabelecimentos religiosos.

    “Não houve nenhum incidente neste momento que motivou a realização do evento, mas a ideia é aproximar o poder público das lideranças religiosas, para tratar de infraestrutura dos templos, para termos um trabalho de orientação, prevenção. Estamos aqui para servi-los, dispostos a intermediar o contato com a prefeitura e eliminar divergências”, disse Noemia aos participantes.

     O caso do incêndio na boate Kiss em Santa Maria (RS), em 2013, que vitimou mais de 240 pessoas, foi utilizado como exemplo pelo coronel Fábio Mariano de Oliveira, chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros, para falar sobre a necessidade de vistoria e prevenção em locais de grande aglomeração de pessoas. “Após o acidente de Santa Maria, o que mudou é que a responsabilidade não é só do Corpo de Bombeiros, mas também da prefeitura.”

    Segundo ele, locais que recebem mais de 200 pessoas precisam de um projeto de segurança de “pânico” e toda a orientação está disponível no site da instituição. Ele recomendou ainda que, para que seja feita a análise e vistoria em tempo hábil para a obtenção do alvará, é necessário procurar a instituição sempre com antecedência.

    Ele citou exemplos que podem pôr em risco a segurança dos fiéis em casos de emergência. “Colocar cadeiras nos corredores da igreja não está correto, porque é por ali que as pessoas precisarão passar [num caso de emergência]. Em ginásios, a largura da saída de emergência não vai conseguir comportar, caso a quadra ou o gramado estiverem ocupados. O ginásio é só para esportes. Se forem colocadas 800 pessoas no gramado, não haverá vazão para saída de emergência.”

    O representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Juliano Matteussi, enfatizou que as igrejas devem respeitar a lei 10.625/2002, que dispõe sobre os ruídos urbanos. No caso dos templos, o limite é de 65 decibéis, o que, segundo ele, é uma tolerância razoável. “É um dos níveis mais altos, por conta da atividade.” Lembrou ainda que eventos em praça pública precisam ter autorização específica para uso de equipamento sonoro: “O nosso interesse é buscar a harmonia”.

    Marcelo Solera representou a Secretaria Municipal de Urbanismo. Ele explicou que é a Comissão de Segurança de Edificação de Imóveis (Cosedi), sob sua coordenação, que fiscaliza as instalações elétricas, de gás, para-raios e cercas elétricas das edificações. “Realiza-se vistorias sempre que há sinal de risco estrutural tanto para os cidadãos quanto para o meio ambiente.” Segundo ele, constatado o risco, contata-se o responsável – proprietário ou responsável técnico – e dá-se um prazo para sanar o problema. Caso não seja resolvido, aplica-se a multa. Ele informou que há um plantão diário para atendimento ao público.

Responsabilidade técnica

    A necessidade da contratação de um profissional que assine o projeto da edificação foi outro ponto abordado. O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Jeferson Dantas Navolar, disse que o projeto (estrutural, hidráulico, elétrico, arquitetônico) é a garantia da eficiência do empreendimento e de sua segurança. “Para enfatizar isso basta lembrá-los que todas as profissões regulamentadas têm como características a redução de riscos à sociedade. Ao não utilizar o engenheiro ou arquiteto, o risco é presente. E pelo contrário, ao ter o técnico contratado, o risco é mínimo, quase zero.” “Há um volume de mais de 150 fiscalizações de culto ao ano em Curitiba. É preciso ter o comprometimento e a responsabilidade de respeitar legislação”, reforçou o gerente de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia, Diogo Artur Tocacelli Collella.

Participação popular

    Após as explicações técnicas fornecidas, a audiência foi aberta para perguntas dos representantes das igrejas. Henrique Mendonça Machado, pastor da Igreja Batista Alameda, disse que seu templo é novo e que seguiu todos os procedimentos necessários, mas não conseguiu o alvará de funcionamento porque um anexo previsto no projeto ainda não foi construído. “Contratamos os profissionais necessários, temos a autorização do Corpo de Bombeiros, mas não temos o alvará de funcionamento porque um dos anexos não foi construído. É possível conseguir um certificado de conclusão parcial da obra?” Solera orientou que sim, e que pode ser solicitado na agência da Secretaria de Urbanismo da Regional do bairro. “Pede-se a vistoria para o CVCO [Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra] parcial.”

    Mario Boeing, vice-presidente da Federação Umbandista do Paraná, disse que dirige uma casa umbandista há 12 anos. “Somos reconhecidos de utilidade pública municipal e estadual, só que quando eu vou pedir imunidade tributária, não consigo, porque o imóvel tem que estar em nome da instituição e não de pessoa física. Mas se a prefeitura reconhece que ali tem um templo, como não me dão imunidade? Em São Paulo existe uma lei que dá imunidade parcial, ou seja, a pessoa que mora nos fundos e tem um templo na frente recebe um desconto parcial do IPTU”, queixou-se. Noemia Rocha respondeu que é possível apresentar um projeto de lei para mudar a legislação em Curitiba.

    Benedito Gonçalves Ribeiro, pastor da Assembleia de Deus, questionou se não há uma análise de risco dos templos e uma orientação para rota de fuga em casos de emergência. “Locais com capacidade para mais de 100 pessoas devem ter os brigadistas da igreja, que são de dois a cinco por igreja, em média. Geralmente diáconos que recebem uma formação mínima de 4 horas/aula, pois não adianta ter um extintor se não tem quem saiba utilizá-lo”, lembrou o coronel do Corpo de Bombeiros. Noemia Rocha reforçou aos participantes que seu gabinete estará à disposição para auxiliar os templos sobre os temas abordados na audiência.

    Participaram do evento representantes de diversas outras igrejas, como Menonita, Luterana, Batista e Quadrangular.

Fonte: Site da CMC

(Leia Mais…)

Read Full Post »

cmc   Secretaria Municipal de Finanças e a Câmara de Curitiba prestam contas, em audiência pública na próxima quarta-feira (30), do segundo quadrimestre deste ano (de maio a agosto). Aberta à população, a atividade terá início às 14h30, no Palácio Rio Branco.

    A prestação de contas da Secretaria Municipal de Finanças está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000), com a finalidade de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. Foi convidada a titular da pasta, Eleonora Fruet.

   O balanço do Legislativo caberá à diretora contábil-financeira da Casa, Aline Bogo – em conformidade com a Lei Orgânica do Município (LOM).

Convite aos hospitais

     A Comissão de Saúde, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal convidou os hospitais de Curitiba conveniados ao SUS para a audiência pública. Além dos repasses em dia, as instituições querem apresentar outras reivindicações, como a necessidade de investimentos na rede.

   O colegiado tem ido aos hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade, para acompanhar suas demandas e conversar com os pacientes. A última visita foi ao Pequeno Príncipe.

Fonte: Site da CMC

Read Full Post »

Older Posts »