Regras para salão de beleza serão debatidas por comissão

Projeto de Lei será analisado antes de ir à plenário.

     Projeto de lei da vereadora Noemia Rocha (PMDB), que estabelece novos procedimentos para os salões de beleza será objeto de análise da Comissão de Segurança Pública e Defesa da Cidadania nesta terça-feira (5). De acordo com a parlamentar, muitas vezes a segurança e a saúde dos usuários ficam comprometidas, pois os produtos e instrumentos utilizados nos tratamentos estéticos não são manuseados e limpos na frente dos clientes.

     O dispositivo apresentado determina que os produtos químicos empregados nos tratamentos, e os instrumentos que necessitam ser esterilizados, devem ser manuseados na presença do cliente. “A medida visa possibilitar a conferência entre o produto anunciado e aquele utilizado no tratamento, além da garantia de higiene no trato com os materiais”, justifica Noemia.

     O projeto também enumera sanções para os profissionais que não observarem as normas: advertência na primeira infração; multa de R$ 500,00 no segundo descumprimento; o dobro da multa aplicada inicialmente, em caso de reincidência. O documento diz ainda que a lei entraria em vigor 60 dias após a data de sua publicação.

Anúncios