Quem jogar bituca de cigarro na rua em Curitiba vai pagar multa de R$ 400

Antonio More/Gazeta do Povo

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Câmara Municipal, no entanto, manteve veto a artigo que determinava que indústria do tabaco instalasse as lixeiras específicas para esse tipo de material. Mecanismos de fiscalização também não foram definidos

      É lei: quem for flagrado jogando bitucas de cigarro nas ruas de Curitiba pode ser multado. No entanto, os cidadãos não vão encontrar lixeiras específicas e que garantam destinação correta ao material. Isso porque a Câmara Municipal manteve, nesta terça-feira (5), o veto que o ex-prefeito Luciano Ducci (PSB) impôs no fim gestão passada ao artigo que determinava que os fabricantes e distribuidores da indústria do tabaco se encarregassem da coleta e encaminhamento à reciclagem – a chamada logística reversa – dos resíduos.

      Segundo a autora do projeto inicial, a vereadora Noêmia Rocha (PMDB), o veto desfigurou a iniciativa, já que o principal ponto da lei era a instalação das lixeiras e que o produtor – indústria e distribuidores – se responsabilizasse pelo recolhimento do produto. Para a vereadora, da maneira como ficou, apenas o cidadão foi penalizado.

      “A lei ficou inócua. Não favorece o cidadão e não obriga os fabricantes – que lucram com a venda dos cigarros – a fazer a logística reversa”, lamentou a vereadora.

      Com as lixeiras específicas, os fumantes teriam um recipiente adequado para se desfazer das bitucas. Mais que isso, seria possível dar destinação correta aos resíduos dos cigarros, encaminhando-os à reciclagem. Um levantamento da vereadora aponta que 1,5 tonelada de bitucas por dia é jogada nas ruas de Curitiba. “As empresas de celulares são obrigadas a coletarem as baterias. Com as bitucas, a nossa ideia era a mesma”, disse Noêmia.

     A propositura aprovada prevê que as pessoas que sejam pegas atirando bitucas no chão sejam sancionadas de acordo com a lei 11.095/04, que afixa multa de R$ 400 ao infrator. Apesar disso, não há mecanismos de fiscalização definidos. Também não se sabe se algum cidadão já foi multado por ter jogado pontas de cigarro no chão.

Votação

      O veto ao artigo que determinava que a indústria do tabaco instalasse as lixeiras e destinasse as bitucas à reciclagem foi mantido em votação apertada: 19 vereadores votaram pela derrubada do veto, enquanto 18 decidiram pela manutenção. Para que o veto fosse retirado, seriam necessários a maioria dos votos mais um.

      Noêmia lamentou que por um voto não tenha conseguido manter o projeto inicial. “Eu fiquei literalmente decepcionada, porque a Casa tinha entendido a nossa posição, mas alguns colegas cederam a pressões”, disse.

      A lei foi publicada – com o veto – em novembro do ano passado e passa a vigorar no fim de fevereiro, quando completam-se os 90 dias.

Fonte: Gazeta do Povo

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Lei das bitucas é aprovada, mas veto é mantido

bitucas2     A vereadora Noemia Rocha (PMDB), lamentou o veto parcial do Executivo, mantido pelos vereadores da Casa, ao projeto de lei de sua autoria que prevê a instalação de lixeiras voltadas exclusivamente para a coleta de filtros de cigarros, destinação adequada do material e multa para quem jogar o lixo no chão. A análise aconteceu, nesta terça-feira (05), durante a sessão plenária. Na ocasião, 19 parlamentares foram contrários ao veto e 18 favoráveis – para a derrubada seriam necessários pelo menos 20 votos contra.

 

      A iniciativa já foi aprovada pelo Executivo, mas terá um artigo a menos do que o projeto aprovado, no ano passado, na Câmara de Curitiba. O item retirado tornava obrigatória a instalação das lixeiras específicas para a coleta do material. “A responsabilidade ficaria com os fabricantes nacionais ou importados, distribuidores e revendedores do produto”, afirmou a parlamentar.

      Segundo Noemia Rocha, a iniciativa visa a preservação do meio ambiente e limpeza da cidade, além da geração de recursos com a reciclagem, por exemplo. De acordo com ela, cerca de 1,5 tonelada de bitucas de cigarro são jogadas diariamente nas ruas de Curitiba.

Mudanças

     O primeiro projeto, apresentando em 2009, previa a parceria entre o poder público e iniciativa privada para a realização da coleta, armazenamento e reciclagem do material. No entanto, após debates a matéria foi aprimorada, passando a se pautar por princípios da logística reversa, tornando o processo de responsabilidade daqueles que lucram com a produção e comercialização do cigarro. “Infelizmente, com o veto, foi retirada a responsabilidade das empresas e passado para o consumidor”.

      “Conversamos com o Meio Ambiente, o assunto foi amplamente debatido e me estranha este veto por parte do prefeito Luciano Ducci, já que fizemos as alterações sugeridas pelo próprio município”, declarou a vereadora.

Projeto final

       Com a nova lei, fica proibido jogar o filtro de cigarro no chão. Quem desobedecer poderá pagar multa prevista na lei municipal 11.095/2004. Qualquer pessoa pode atuar como fiscalizador e denunciar o infrator. O valor arrecadado com as multas será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.

      Além disso, será realizada campanha educativa nos meios de comunicação, por parte da prefeitura, para a divulgação do conteúdo presente na lei, deveres, proibições e sanções impostas.

Acesse já a lei municipal aprovada

Para ler a proposição com o conteúdo do artigo vetado Clique aqui

Veto ao projeto das “bitucas” está sendo debatido

bituca      A Câmara Municipal de Curitiba está analisando, na manhã desta terça-feira (05), o veto parcial proposto pelo Executivo ao projeto de lei, de autoria da vereadora Noemia Rocha (PMDB), que prevê a coleta, destinação ambientalmente adequada de filtros de cigarro e multa para quem jogar o lixo no chão. O veto só poderá ser derrubado se no mínimo 20 vereadores votarem favoráveis.

     A iniciativa foi aprovada pela prefeitura, no entanto, o artigo 2º que torna obrigatória a instalação de lixeiras específicas para a coleta do material não foi aprovado. A matéria vetada passa a responsabilidade da coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, reutilização e reciclagem para os fabricantes nacionais ou importados, distribuidores e revendedores do produto.

      De acordo com a parlamentar, a ideia inicial do artigo foi a realização de uma parceria entre o poder público e iniciativa privada. Depois de diversos debates, o texto foi adaptado para os princípios da logística reversa. Segundo Noemia Rocha, a proposta só traria benefícios para a cidade já que cerca de 1,5 tonelada de bitucas de cigarro são jogadas diariamente nas ruas de Curitiba.

Sancionadas diversas leis municipais

cmc_brasao      Os Diários Oficiais do Município de dezembro trazem a sanção de diversas leis municipais, propostas por meio de projetos dos vereadores e mensagens do Executivo. A presidência da Câmara Municipal de Curitiba, com a ideia de esvaziar a pauta devido ao encerramento da da 15ª Legislatura, levou matérias polêmicas ao debate em plenário ao longo dos últimos meses.

      Já é lei, por exemplo, a proibição do uso na cidade de materiais que tenham em sua composição amianto, asbesto ou produtos derivados. A iniciativa foi da vereadora Noemia Rocha (PMDB), e a norma entra em vigor três anos após a publicação, realizada no Diário Oficial de 11 de dezembro.

Fonte: Site CMC

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Projeto sobre destinação de bitucas será aprimorado

Noemia Rocha pediu o adiamento de seu projeto por quatro sessões com intuito de deixá-lo apto a ser sancionado pelo prefeito Luciano Ducci. (Foto – Andressa Katriny)

     A votação em segundo turno do projeto da vereadora Noemia Rocha (PMDB) que institui normas para a destinação final de bitucas de cigarro foi adiado por quatro sessões nesta quarta-feira (9), na Câmara de Curitiba. O pedido foi da autora, atendendo sugestão do vereador Emerson Prado (PSDB). A ideia é deixar a proposta apta para ser sancionada pelo prefeito Luciano Ducci. “Um projeto com essa relevância não pode correr o risco de sofrer veto”, disse, lembrando que “apenas uma bituca pode ser transformada em uma folha A4 e que 20 delas, num manancial, geram poluição equivalente a um litro de esgoto”.   

     Pela proposta, os fumantes ficariam proibidos de jogar o filtro dos cigarros no chão das ruas, praças e parques da cidade, devendo depositá-lo em lixeiras específicas, sob pena de multa igual à aplicada para quem joga papel no chão. De acordo com o líder do prefeito na Casa, vereador João do Suco (PSDB), para ser possível implementar a proposta, a vereadora precisará usar princípios da logística reversa, ou seja, o emissor deverá ser o responsável pela destinação final e não a iniciativa privada como o documento estabelece.

     Foi apresentado também, durante a sessão plenária, uma emenda ao projeto, de autoria de diversos vereadores. A redação pretende impedir a publicidade de produtos fumígenos e de bebidas alcoólicas nas lixeiras. Além de Noemia, o vereador Jonny Stica (PT) também ocupou a tribuna da Casa para debater a proposta.

Fonte: Site CMC

Destino das bitucas entra em votação

     A Câmara de Vereadores de Curitiba aprovou ontem à noite, em primeiro turno, projeto de lei que garante a destinação ambientalmente adequada de filtros de cigarro na cidade. A proposta – da vereadora Noemia Rocha (PMDB) – é instalar, em vários locais da capital, lixeiras próprias para a coleta deste material. Após o recolhimento, as bitucas de cigarro poderão passar por processos de reciclagem.

     De acordo com a parlamentar, o projeto proíbe o fumante de jogar os filtros em vias públicas. Além disso, prevê a obrigatoriedade de a prefeitura instalar lixeiras especiais de coleta e o encaminhamento do material para cooperativas de reciclagem. Curitiba tem 18,2% de fumantes, que geram diariamente 1,5 tonelada de bitucas.

Fonte: Gazeta do Povo