Câmara de Vereadores mantém vetos ao Plano Diretor

1       Os vereadores decidiram, na sessão dessa terça-feira (23), manter os cinco vetos aplicados pelo prefeito Gustavo Fruet à lei que revisou o Plano Diretor (14.771/2015). O projeto, que traça diretrizes para o planejamento da cidade nos próximos 10 anos, foi aprovado em novembro do ano passado e o texto original apresentado pela prefeitura teve 130 modificações aprovadas pela Câmara Municipal.

Controvérsias

       Apenas um veto foi mantido por unanimidade (artigo 95, inciso I), sendo que os demais receberam pelo menos dois votos contrários. Mesmo assim, os parlamentares contrários foram à tribuna para defender somente a derrubada dos vetos aos artigos 35 (parágrafo 3º) e 124 (parágrafo 5º). Noemia Rocha (PMDB) e Valdemir Soares (PRB) protestaram contra o veto ao artigo 35, que previa a isenção da cobrança de potencial construtivo, necessária à regularização de imóveis de uso comunitário utilizados por entidades sem fins lucrativos ou filantrópicas.

     Na opinião da vereadora, a medida beneficiaria entidades que gerenciam espaços em que a comunidade é beneficiada, de uso comunitário . Ela disse “ter ouvido falar” que a medida seria regulamentada e que apenas construções de até 200m² poderiam ser regularizadas sem o pagamento de taxas. Já Valdemir Soares argumentou que a emenda foi fruto de acordo firmado com o Executivo e que, com o veto, ele não teria sido respeitado. “Haverá várias faixas de isenção”, rebateu Jonny Stica.

Fonte: Site da CMC

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Noemia Rocha é reeleita presidente da Comissão de Saúde

reeleicao_comissao_saude      “Amanhã, quarta-feira [24], na audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde [SMS], já vamos cobrar da Prefeitura de Curitiba informações sobre os investimentos no setor, repasses aos hospitais e combate à dengue na cidade”, adiantou Noemia Rocha (PMDB). Ela foi reeleita, hoje, para a função de presidente da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Câmara de Vereadores, cargo que já desempenhava desde 2014. Felipe Braga Côrtes (PSDB) foi escolhido para vice.

      A prestação de contas da saúde pública municipal ocorrerá durante a sessão plenária, a partir das 9h, no Palácio Rio Branco, e é aberta à população. Em decorrência disso, não haverá votação de projetos de lei na Câmara Municipal amanhã. É esperada a presença do secretário da SMS, César Titton, que deverá apresentar os dados de atendimentos em 2015. No último encontro com os vereadores, em setembro do ano passado, o gestor alertou para o aumento de casos de dengue no verão (leia mais).

     Participarão da Comissão de Saúde, além de Noemia Rocha e Braga Côrtes, os vereadores Chicarelli (PSDC), Mestre Pop (PSC) e Valdemir Soares (PRB). A votação foi unânime, uma vez que Pop, após manifestar o desejo de presidir o colegiado, retirou a candidatura. “Eu tinha vontade, mas acho importante que a Noemia continue o trabalho e as visitas às unidades de saúde e hospitais”, ponderou o parlamentar.

Fonte: Site da CMC

Noemia Rocha dedica R$ 300 mil para combate às drogas

batida     A vereadora Noemia Rocha (PMDB) dedicou, em suas emendas à Lei Orçamentária Anual para 2016, R$ 300 mil ao Fundo Municipal de Prevenção às Drogas (Fumpred). A proposta foi apresentada em conjunto com o vereador Sabino Picolo (DEM), o qual direcionou R$ 50 mil à causa, o que resultou em uma verba de R$ 350 mil (308.00443.2015). De acordo com a proposta, a intenção é transferir recursos às entidades privadas que atuam no combate à drogadição e à recuperação de dependentes químicos.

      Ao Instituto Municipal de Turismo (IMT), Noemia Rocha reservou duas emendas. Uma delas, no valor de R$ 34 mil (308.00457.2015). De acordo com a vereadora, o valor deve servir de apoio à promoção de eventos culturais oficiais realizados durante o mês de dezembro. A outra emenda, de R$ 10 mil, servirá para os eventos realizados durante o mês de maio (308.00446.2015).

     Noemia Rocha também direcionou emendas ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMPI). Para a causa, foi destinada uma verba de R$ 30 mil, que deve servir para entidades de assistência social voltadas aos direitos da pessoa idosa (308.00451.2015). A vereadora contribuiu ainda em quatro emendas coletivas.

Fonte: Site da CMC

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Denúncia de racismo na Câmara será entregue ao Conselho de Ética

cmc     O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba deve receber o relatório final da sindicância realizada pela corregedoria da Câmara para apurar denúncia do vereador Mestre Pop (PSC) em que acusa Zé Maria (SD) de ter cometido infração ético-disciplinar ao contar a ele, e outros vereadores, “piada racista”.

     O fato ocorreu na sala dos vereadores anexa ao plenário durante a sessão do dia 24 de novembro do ano passado. Em seu relatório de 21 páginas, a corregedora Noemia Rocha (PMDB) conclui que houve infração, requereu a instauração de procedimento disciplinar junto ao Conselho de Ética e recomendou a aplicação da pena de censura pública.

     Conforme a corregedora, todos os envolvidos no caso foram ouvidos e não restaram dúvidas sobre a autoria e a materialidade do fato denunciado. Ela refuta as alegações de Zé Maria, de que teria se tratado de “simples brincadeira” e de que a situação teria ocorrido fora do plenário. “…o transtorno e o abalo à honra subjetiva (…) de fato aconteceram, de modo a lhe causar indigesto sofrimento”, observa a parlamentar no documento.

     Zé Maria lamentou a sequência do processo. “Vejo com muita tristeza. Sentamos um do lado do outro (no plenário), papeamos todos os dias e acho que ele não me perdoou de coração. Tenho um trabalho social e não vejo a cor das pessoas, mas sim o que elas precisam, o que elas necessitam. Estou com a consciência tranquila”, disse. Já Mestre Pop afirmou que [com a investigação] não quer vingança, mas justiça. “Quando se comete um crime, tem de haver punição. Uma das coisas que estraga o país é a impunidade”, lamentou.

Fonte: Site da CMC

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Corregedora recomenda censura pública a vereador acusado de racismo

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    A corregedora da Câmara de Curitiba, vereadora Noêmia Rocha (PMDB), sugeriu que um de seus colegas seja alvo de censura pública. O vereador Zé Maria (SD) é acusado de ter feito uma piada racista na presença do único vereador negro da Câmara, Mestre Pop (PSC).

    O caso aconteceu no fim do ano passado. Zé Maria perguntou aos colegas numa sala por que um negro decidia entrar para uma igreja evangélica. “Para chamar o branco de irmão”, respondeu. Houve constrangimento e Mestre Pop chegou a chorar no plenário.

     O vereador do PSC fez denúncia na Polícia Civil, por crime de injúria racial, e foi à Corregedoria. Se o parecer de Noêmia for aceito, será publicado um texto repreendendo o vereador em jornal de ampla circulação.

    “Ouvi todos os lados e acredito que a censura é necessária para que isso não mais se repita na Câmara”, afirmou Noêmia, que entregou seu relatório na sexta-feira (12). O parecer será votado pelo Conselho de Ética nos próximos dias.

     Zé Maria disse que não é racista e que o comentário não teve a intenção de ofender.

Fonte: Gazeta do Povo

Alterações no orçamento reforçarão atendimento no SUS com R$ 1,4 mi

hospital_trabalhador      Os hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Curitiba terão R$ 1,480 milhão a mais, em 2016, para custear o tratamento médico da população. O valor é a soma de quatro emendas coletivas da Câmara Municipal ao orçamento, com contribuições de 20 dos 38 vereadores. A maior emenda coletiva, no valor de R$ 1 milhão, é destinada ao Fundo Municipal de Saúde, que centraliza o repasse aos hospitais que integram a rede SUS na cidade (308.00460.2015). A ressalva é que o recurso pague por ações de média e alta complexidade.

      Para esta emenda contribuíram Noemia Rocha (PMDB) com R$ 306 mil; Valdemir Soares (PRB) com R$ 250 mil; Bruno Pessuti (PSC) com R$ 100 mil; Tiago Gevert (PSC) com 80 mil; Paulo Salamuni (PV) com 60 mil; Felipe Braga Côrtes (PSDB) com R$ 50 mil; Tico Kuzma (PROS), Dona Lourdes (PSB) e Professora Josete (PT) com R$ 30 mil cada; Mauro Ignácio (PSB) com R$ 24 mil; Pedro Paulo (PT) com R$ 20 mil; Pier Petruzziello (PTB) e Jonny Stica (PT), com R$ 10 mil cada.

      Outra emenda (308.00244.2015), no valor de R$ 60 mil, complementou o repasse ao Fundo Municipal de Saúde. Ela é assinada por Dirceu Moreira (PSL), Jorge Bernardi (Rede), Salamuni e Valdemir Soares.

Hospitais públicos

        As outras duas emendas coletivas destinadas ao SUS também foram encaminhadas ao Fundo Municipal de Saúde, com a diferença de que os vereadores já estipularam de antemão que elas abastecerão o orçamento de hospitais públicos: o Hospital do Trabalhador, que receberá R$ 250 mil (308.00184.2015), e o Hospital do Idoso Zilda Arns, com aporte de R$ 170 mil (308.00102.2015). Em ambos os casos, o recurso pode ser usado para compra de equipamentos e material permanente.

        Destinaram recursos para o Hospital do Trabalhador os vereadores Felipe Braga Côrtes, Helio Wirbiski (PPS) e Pedro Paulo com R$ 30 mil cada; Cacá Pereira (PSDC), Dona Lourdes, Salamuni, Josete, Serginho do Posto (PSDB) e Tiago Gevert com R$ 20 mil cada; Jonny Stica, Pier Petruzziello, Tico Kuzma (Pros) e Tito Zeglin (PDT) com R$ 10 mil cada. Para o Hospital do Idoso, Pier Petruzziello e Valdemir Soares reservaram R$ 50 mil cada e os parlamentares Carla Pimentel (PSC), Colpani (PSB), Braga Côrtes, Helio Wirbiski, Jorge Bernardi, Pedro Paulo e Tito Zeglin separaram cotas de R$ 10 mil.

Combate às drogas

           Quatro vereadores assinaram emendas coletivas para políticas públicas antidrogas em Curitiba. O Fundo Municipal de Prevenção receberá R$ 300 mil de Noemia Rocha e R$ 50 mil de Sabino Picolo (308.00443.2015), que depois será destinado a entidades voltadas à recuperação de dependentes químicos. Professora Josete e Paulo Salamuni juntaram R$ 120 mil para a Secretaria Municipal da Defesa Social, também destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade (308.00192.2015).

Fonte: Site da CMC

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