Comissão de Legislação acata isenção de IPTU a templos alugados

comissao16ago     Em reunião nesta terça-feira (15), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal aprovou o trâmite regimental do projeto de lei que isenta entidades religiosas cujos imóveis são alugados do pagamento do IPTU à Prefeitura de Curitiba. A matéria, que recebeu parecer favorável da vereadora Katia Dittrich (SD), foi assinada por 11 dos 38 parlamentares e altera o Código Tributário de Curitiba (002.00023.2017).

     Pelo texto, ficam isentos do pagamento “os imóveis comprovadamente locados ou cedidos em comodato às entidades religiosas para o exercício de suas práticas”. A liberação do IPTU valerá apenas para instituições fundadas há pelo menos dois anos. A isenção valeria enquanto o contrato de locação ou comodato estivesse vigente.

     Assinam o projeto de lei os vereadores Thiago Ferro (PSDB), Ezequias Barros (PRP), Osias Moraes (PRB), Dr. Wolmir (PSC), Noemia Rocha (PMDB), Cacá Pereira (PSDC), Geovane Fernandes (PTB), Marcos Vieria (PDT), Oscalino do Povo (Pode), Rogério Campos (PSC) e Toninho da Farmácia (PDT). Agora a matéria precisa ser analisada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização antes de ser analisada em plenário.

Fonte: Site da CMC

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