Projetos em regime de urgência voltam para análise na segunda

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Projetos em regime de urgência retornam à votação na próxima segunda-feira. (Foto: Chico Camargo/CMC)

     Retorna na segunda-feira (26) a votação dos quatro projetos de lei do chamado Plano de Recuperação da Prefeitura de Curitiba, protocolados na Câmara Municipal no final do mês de março, e que tramitam em regime de urgência. Nesta quinta (22), o prefeito Rafael Greca irá receber os vereadores da oposição para uma reunião, às 16h, na sede do Executivo. A sessão plenária da última terça (20), quando os projetos eram votados, permanece suspensa, desde quando o Palácio Rio Branco foi invadido e o plenário ocupado por servidores públicos que se manifestavam contra as proposições (leia mais).

     A sessão será retomada na segunda às 9h. A ordem do dia traz os quatro projetos de lei que tiveram a urgência aprovada em plenário e, com isso, “trancam a pauta” até que se encerrem as votações ou tenham o regime extinto. As proposições são a que pretende alterar a previdência dos servidores municipais (005.00194.2017); a que adia de 31 de março para 31 de outubro a data-base e congela carreiras do funcionalismo (005.00196.2017); a que autoriza o leilão de dívidas contraídas até 2016 (005.00198.2017); e a que propõe a Lei de Responsabilidade Fiscal do Município (002.00020.2017).

Fonte: Site da CMC

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Receita abre consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2017

imposto_de_rendaSerão liberados neste lote R$ 3 bilhões em restituições do Imposto de Renda

     A Receita Federal liberou às 9 horas desta quinta-feira (8) a consulta ao primeiro lote da restituição do Imposto de Renda 2017. O pagamento será feito uma semana depois, no dia 16.

    Também serão liberadas restituições de lotes residuais dos exercícios de 2008 a 2016. Nesse lote serão contemplados 1.636.218 contribuintes, que receberão um total de R$ 3 bilhões.

     Conforme determina a lei, os contribuintes foram escolhidos por dois critérios. São 1.527.705 idosos e 108.513 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Fonte: Gazeta do Povo

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Mais informações: questionados números de médicos e comissionados

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Noemia Rocha questiona o Executivo sobre os cargos em comissão. Além de informações detalhadas sobre as contratações, ela requer o comparativo com 2016. (Foto: Chico Camargo/CMC)

      Dezessete pedidos de informações oficiais, de iniciativa de oito vereadores, “passaram” pelo plenário durante esta semana. Lidos durante o pequeno expediente das sessões plenárias de segunda (29), terça (30) e quarta-feira (31), eles foram enviados à Prefeitura de Curitiba ou aos órgãos competentes. De Noemia Rocha (PMDB), por exemplo, é o requerimento que pede ao Poder Executivo o detalhamento dos cargos em comissão, com a quantidade, valor de cada salário e simbologias, especificando-os por órgãos da administração(062.00281.2017).
A vereadora também requer o comparativo com o último ano da gestão anterior, datas das nomeações e de posse dos cargos. Noemia justifica que as informações solicitadas devem-se à “aludida crise fiscal e financeira sobre o Município de Curitiba, e que tem motivado a adoção de medidas de austeridade, especialmente aquelas estampadas no chamado Pacote de Medidas de Ajuste Fiscal, em trâmite na Câmara Municipal”.

Fonte: Site da CMC

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