VEREADORES DO PMDB DE CURITIBA

      O Brasil vive momento de reflexão política e insegurança social. Nossa jovem democracia presencia o adoecimento dos 3 Poderes que a sustentam, chafurdados em um tsunami de corrupção e improbidade.
Sob tal cenário, o PIB nacional encolheu 7,6% nos últimos 2 anos e a população empobreceu 9,7% , o desemprego superou a marca de 11,2% em março e a crise de representatividade traduzida em números, pela Global Edelman Trust Barometer 2017, aufere que 62% dos brasileiros não acreditam nas instituições do país e apenas 24% dos entrevistados acreditam no governo.
Este é o panorama do país no momento em que uma minuta de reforma da previdência é apresentada pelo Governo ao Congresso Nacional.
Longe da ilusão de imaginarmos que reforma é sinônimo de melhoria, defendemos que a PEC precisa ser amplamente debatida com a sociedade.
Entendemos que o Governo Federal precisa encontrar mecanismos para sanar as contas públicas, porém há que se esgotar as alternativas de ajuste antes de incrementar o fardo tributário e laboral do cidadão brasileiro.
Não apoiaremos tal reforma sem que antes seja discutido o pagamento da dividida previdenciária dos grandes devedores que acumulam passivo de mais de 426 bilhões de reais[i] e antes que se discuta uma reforma tributária que desafogue o setor produtivo nacional.
Há que se reforçar o posicionamento nacional da Ordem dos Advogados do Brasil que, nesta esteira, se manifesta:

    “Previdência no sistema de Seguridade Social, juntamente com as áreas da Saúde e Assistência Social, sistema que tem sido, ao longo dos anos, altamente superavitário em dezenas de bilhões de reais.
O superávit da Seguridade Social tem sido tão elevado que anualmente são desvinculados recursos por meio do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União), majorada para 30% em 2016. Tais recursos são retirados da Seguridade Social e destinados para outros fins, especialmente para o pagamento de juros da dívida pública, que nunca foi auditada, como manda a Constituição”.[ii]
Entendemos que o(s) Governo(s) existe(m) para encontrar alternativas para melhorar a vida das pessoas, que precisamos implementar uma nova cultura política na sociedade contemporânea, que há necessidade de um olhar mais solidário e humano para as relações interpessoais, que o lucro e o acúmulo de Capital não devem pautar as ações governamentais e que o Estado Necessário deve ser capaz de erradicar a pobreza e escancarar oportunidades de acesso às garantias fundamentais previstas na Carta Magna.     Neste rumo caminha nosso movimento. Neste rumo caminha nossa bancada!
A reforma proposta castiga o trabalhador, não penaliza e nem cobra os grandes devedores de contribuição previdenciária e indiretamente beneficia os bancos, detentores de planos de previdência privada que já absorvem lucros estratosféricos e enriquecem às custas do trabalhador, que mais uma vez se submete à cobrança de juros abusivos e taxas exorbitantes com o aval do Estado.

Curitiba, em 15 de março de 2017.

Assinam este documento:

Vereadora Noemia Rocha – Líder da Bancada de vereadores do PMDB de Curitiba

Vereador Professor Silberto – Vice-líder da Bancada de vereadores do PMDB de Curitiba

Novo Movimento Democrático – PMDB de Curitiba

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