Legislação avalia alteração no Regimento Interno da Câmara

Regimento    Nesta terça-feira (21), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação dá parecer sobre oito projetos de lei em tramitação na Câmara de Curitiba. Uma das matérias em análise, da autoria de diversos vereadores, é um projeto de resolução para alteração no Regimento Interno do Legislativo (011.00001.2016).

    Segundo a proposta, o vereador que integrava bloco parlamentar dissolvido ou a que dele se desvinculou só poderá integrar outro, no mesmo ano (sessão legislativa), se houver uma nova recomposição partidária. Essa mudança, completa o projeto, seria “em decorrência de mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente”.

     Toda a pauta da Comissão de Legislação pode ser conferida pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL). O colegiado é formado pelos vereadores Pier Petruzziello (PTB), presidente, Bruno Pessuti (PSD), Colpani (PSB), Felipe Braga Côrtes (PSD), Julieta Reis (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PR), Tiago Gevert (PSC) e Toninho da Farmácia (PDT).

Fonte: Site da CMC

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