Aprovada por Legislação venda de cartão transporte em supermercados

comissao_de_legislacao_3     A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba debateu, na tarde desta terça-feira (17), 15 projetos. Dentre eles foi acatado o que dispõe sobre o credenciamento de mercados para a comercialização do cartão avulso de transporte coletivo, de iniciativa do vereador Jairo Marcelino (PSD). Uma emenda do colegiado foi anexada à proposta.

    A proposta de Marcelino é para credenciar mercados, supermercados e hipermercados (005.00184.2014), como já ocorre com bancas de jornais e revistas. A venda ocorreria nos caixas desses estabelecimentos. A emenda proposta pelo relator, Bruno Pessuti (PSD), e acatada pelo colegiado de Legislação (033.00008.2016), é para suprimir o artigo 3º, que determina que as “despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação orçamentárias da Urbs”.

      Já o projeto que institui a obrigatoriedade de instalação de botão de pânico aos cobradores das estações-tubo (005.00415.2013) será devolvido ao autor, Cristiano Santos (PV), para adequações, a pedido da relatora, Noemia Rocha (PMDB).

Fonte: Site da CMC

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