Projetos que regulamentam serviços como o Uber são unificados

Uber     Após chegarem a um consenso, os vereadores de Curitiba decidiram unificar três projetos de lei que estão em tramitação na Câmara Municipal com o objetivo de regulamentar o transporte privado e individual de passageiros. Na prática, se a nova proposta, assinada por 17 vereadores (005.00063.2016), for aprovada e tornar-se lei, empresas como a Uber poderão operar na cidade, mas terão que seguir uma série de regras e pagar taxas à prefeitura, em isonomia com os valores cobrados dos taxistas.

     De acordo com o texto, lido na sessão plenária desta terça-feira (17), a norma tem o objetivo de incentivar novas formas de transporte e facilitar os deslocamentos na cidade; assegurar a livre concorrência e a transparência no serviço de compartilhamento de veículos, de forma a garantir segurança aos usuários, em conformidade com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (lei federal 12.587/2012).

     Além de Stica, Kuzma e Carla Pimentel, assinam a proposição os vereadores Edson do Parolin (PSDB); Noemia Rocha (PMDB); Aladim Luciano e Cristiano Santos, do PV; Cacá Pereira (PSDC); Geovane Fernandes e Pier Petruzziello, do PTB; Tiago Gevert (PSC); Dona Lourdes (PSB); Dirceu Moreira (PSL); Felipe Braga Côrtes e Bruno Pessuti, do PSD; Pedro Paulo (PDT); e Professora Josete (PT).

Fonte: Site da CMC

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