Debate sobre devolução de R$ 53,9 mi à Prefeitura segue nesta quarta

Plenario    Por um acordo entre as lideranças partidárias realizado nesta terça-feira (10), os vereadores encerraram a sessão plenária sem concluir a discussão do projeto de lei que repassa R$ 53,9 milhões – provenientes de economias feitas pela Câmara Municipal – para a Prefeitura de Curitiba. Desta forma, o debate, para o qual ainda há 13 parlamentares pendentes, continua nesta quarta-feira (11). Ao todo, 21 dos 38 vereadores se inscreveram para discursar, sendo que cada um deles tem 10 minutos para falar. A sessão ficou suspensa por uma hora para a construção do acordo, que liberou o número de oradores.

    O projeto de lei (005.00032.2016), que já recebeu 13 emendas e tramita em regime de urgência, extingue o Fundo Especial da Câmara (FEC) – onde os recursos economizados desde 2009 para a construção de uma nova sede para a Casa foram depositados – e vincula o repasse financeiro à construção de novas instalações para o Legislativo em até quatro anos. O texto autoriza a prefeitura a utilizar a verba em obras de infraestrutura e serviços urbanos. A matéria foi apresentada pela Comissão Executiva, órgão formado pelo presidente Ailton Araújo (PSC) e o primeiro e o segundo-secretário, respectivamente Pedro Paulo (PDT) e Paulo Rink (PR).

     Presidente da Comissão de Saúde, Noemia Rocha (PMDB) disse ser favorável ao uso dos recursos 50% em saúde e 50% em educação e não para o pagamento de dívidas. “Não adianta morar em uma mansão e estar doente”, comparou.

Fonte: Site da CMC

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