Ressarcimento por dano em vaga do EstaR volta à Comissão de Legislação

saldanha_marinho_tozato    A Comissão de Legislação, Justiça e Redação debate em reunião nesta terça-feira (10) às 15h, na Sala das Comissões, parecer do relator Pier Petruzziello (PTB) sobre o projeto do vereador Mestre Pop (PSC) que propõe o ressarcimento por dano ou roubo ocorrido em vagas do sistema EstaR (005.00043.2015). A iniciativa já recebeu parecer contrário ao mérito nas comissões de Economia e de Serviço Público, que apontaram impedimentos legais na matéria.

     Na Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, o vereador Mauro Ignácio (PSB) se manifestou contrário à matéria e sugeriu que a proposição retornasse para a Comissão de Legislação para que esta encaminhasse o projeto para análise da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.

     A Comissão de Legislação é formada pelos vereadores Pier Petruzziello (PTB), presidente, Bruno Pessuti (PSD), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSD), Julieta Reis (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PR), Tiago Gevert (PSC) e Toninho da Farmácia (PDT).

Fonte: Site da CMC

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