Comissão de Legislação admite testes para detecção de autismo

comissao_de_legislacao    A Comissão de Legislação, Justiça e Redação acatou, em reunião nesta terça-feira (3), o projeto de lei que inclui, no Código de Saúde de Curitiba, dois procedimentos clínicos para o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta 005.00007.2016, que havia sido apresentada por Pier Petruzziello (PTB), recebeu substitutivo geral (031.00015.2016), e passou a ser também da autoria de Dirceu Moreira (PSL), que havia apresentado projeto semelhante em 2013 (005.00342.2013). A matéria segue trâmite regimental pelas comissões de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte, e de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.

    Segundo a proposta, deverão ser estabelecidos o IRDI (Indicadores Clínicos de Risco para o Desenvolvimento Infantil, que avalia 31 quesitos na relação entre bebê/cuidador nos primeiros 18 meses) e o M-Chat (Modified Checklist for Autism in Toddlers, um questionário com 23 perguntas feito aos pais sobre as crianças, de 18 a 24 meses, sobre as habilidades sociais dos filhos), que serão incorporados às rotinas clínicas de atenção à infância.

     Mais cinco projetos de lei seguem tramitação na Câmara Municipal: do prefeito, para realização de permuta de terreno público com a empresa Centro Sul Participações Societárias (005.00023.2016); a denominação de “Praça Bela Vista do Passaúna”, a praça localizada na rua Águas do Passaúna, no bairro São Miguel (031.00017.2016), proposta por Dirceu Moreira; e José da Silveira (009.00010.2016), por Jairo Marcelino (PSD); a declaração de utilidade pública para a Associação Paranaense dos Artistas Sertanejos e Amigos (014.00020.2015), por Rogério Campos (PSC); além dos indicados para receber o prêmio Profissional do Ano (110.00001.2016). Os projetos podem ser conferidos no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).

Pedidos de vista

     Três projetos foram alvo de pedidos de vista pelos vereadores. Dois deles solicitados por Pier Petruzziello: um sobre o projeto do prefeito que cria o plano de carreira para os servidores da cultura de Curitiba (005.00035.2016), e outro sobre a proposta de Julieta Reis (DEM), que autoriza a instalação de anúncios ou letreiros publicitários na parede cega localizada na lateral externa de prédios ou edificações com mais de vinte anos, devendo a receita ser revertida para a sua manutenção e conservação (005.00117.2015).

     Já Noemia Rocha (PMDB) pediu vista ao projeto de Chicarelli (PSDC) que propõe a fixação de critérios para a concessão de autorização provisória para funcionamento de bares, restaurantes e similares do Centro Histórico (005.00055.2015).

Fonte: Site da CMC

(Leia Mais…)

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s