Legislação acata trâmite para empréstimo de R$ 96 milhões

reuniao_comissao_08marco     A autorização da Câmara de Curitiba para que o Executivo contrate operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 96,8 milhões, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Analisado em reunião extraordinária nesta segunda-feira (7), o projeto de lei tramita em regime de urgência e vai à votação nesta terça-feira (8).

    A matéria (005.00230.2015) chegou a ser debatida pelo colegiado na semana passada, mas o parecer de Tiago Gevert (PSC) não foi votado porque Noemia Rocha (PMDB) pediu vista (leia mais). Hoje, a vereadora leu seu voto em separado, que pedia a devolução da proposta de lei à Prefeitura de Curitiba para que sejam apresentados os estudos e pareces técnicos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

     A Comissão de Legislação, entretanto, acompanhou o voto do relator pela tramitação regimental do projeto, condicionando a apresentação da documentação apontada por Noemia Rocha até a votação em plenário. Como a matéria foi protocolada em dezembro de 2015 e tramita em regime de urgência (quando os vereadores têm 45 dias para se manifestar sobre a proposição), sua deliberação nas demais comissões foi suspensa para que ela seja incluída na ordem do dia de amanhã.

Fonte: Site da CMC

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