Terreno doado ao Município pela família Requião será devolvido

plenario     Os vereadores de Curitiba decidiram, nesta terça-feira (15), com a aprovação em primeiro turno do projeto de lei (005.00023.2014), devolver à família do senador Roberto Requião (PMDB/PR) um terreno localizado na avenida Vicente Machado, no centro da cidade. O imóvel foi doado ao Município pelos pais do político em 1949, para que fosse dada continuidade ao trajeto da rua Prudente de Moraes, entre a alameda Dr. Carlos de Carvalho e a avenida Vicente Machado, mas a obra nunca saiu do papel.

      A doação foi oficializada pela lei 168/1949, mas na escritura firmada em cartório entre o Município e Wallace Tadeu de Mello e Silva, ficou condicionado que o imóvel deveria ser revertido aos antigos proprietários, ou seus herdeiros, caso o prolongamento da rua não fosse concretizado. A matéria foi enviada à Câmara pelo vereador Paulo Salamuni (PV), em 2014, no período em que ocupou interinamente o cargo de prefeito.

      Quem também defendeu a devolução do terreno foi Noemia Rocha (PMDB). Na opinião da vereadora, como havia compromisso de reverter a propriedade caso não fosse feita a destinação prevista, seria ilegal a prefeitura ficar com o imóvel. “É legítimo, pois foi doado, não foi utilizado e agora está sendo devolvido”, concluiu. Jonny Stica (PT), presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, que deu parecer favorável à matéria, destacou que o colegiado não identificou “qualquer problema legal ou técnico no texto”.

Fonte: Site da CMC

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