Saúde acata coleta de esgoto em ocupações irregulares

Três entidades da sociedade civil também tiveram seus pedidos de título de utilidade pública avalizados: Qualicare, Ibras e Instituto Aprender e Trabalhar. Noemia Rocha preside a comissão. (Foto: Andressa Katriny/CMC)

Três entidades da sociedade civil também tiveram seus pedidos de título de utilidade pública avalizados: Qualicare, Ibras e Instituto Aprender e Trabalhar. Noemia Rocha preside a comissão. (Foto: Andressa Katriny/CMC)

    Recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde, nesta quarta-feira (14), projeto que obriga a instalação de redes coletoras de esgoto sanitário nas ocupações irregulares do Município (005.00138.2015). A decisão libera o trâmite da proposta de Bruno Pessuti (PSC), que ainda precisa passar pelas comissões temáticas de Serviço Público e Urbanismo antes de ser votada em plenário. O parecer favorável foi dado por Mestre Pop, depois de pedidos de vista de Noemia Rocha (PMDB) e Chicarelli (PSDC).

    No parecer, Mestre Pop ressaltou a ausência de indicação da fonte de custeio, objeção que foi colocada já no parecer da Procuradoria Jurídica do Legislativo. “Apesar das inconformidades apontadas pela procuradoria, deve-se destacar o avanço na área de saneamento básico que o projeto implica e, principalmente, na melhoria da saúde básica da população que vive em ocupações irregulares”, afirmou.

Fonte: Site da CMC

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