Saúde acata mudança em lei de informação à gestante

reuniao_comissao_de_saude_dia12     Em reunião nesta quarta-feira (12), a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte acatou o parecer de Noemia Rocha (PMDB) pela tramitação do projeto do vereador Colpani (PSB), que altera a lei municipal 14.598/2015, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. A norma visa principalmente a proteção das mães contra a violência obstétrica.

     Conforme a justificativa da proposta (005.00062.2015), a proposição que originou a lei recebeu diversas emendas modificativas e supressivas, sendo que os artigos 3º e 4º na redação final deveriam ter sido adequados. O artigo 3º, por exemplo, determina que a cartilha contenha a integralidade da Portaria 1067/2005-GM, o que seria inviável, pois ela tem cerca de 18 páginas.

Fonte: Site da CMC

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