Atenção obstétrica

plenario3     Na quarta-feira (12), a Comissão de Saúde se reunirá às 8h30 na sala 2 das comissões para acatar ou não o parecer promovido pela vereadora Noemia Rocha (PMDB), presidente do colegiado, a respeito do projeto (005.00062.2015) de autoria do vereador Colpani (PSB), que pretende a alteração dos artigos 3º e 4º da lei 14.598/2015, que trata da violência obstétrica.

     A proposição estabelece a elaboração de cartilhas sobre os direitos da gestante e da parturiente. A ideia, conforme o texto do projeto, é “propiciar às mulheres as informações e esclarecimentos necessários para um atendimento hospitalar digno e humanizado”. As cartilhas trarão as principais determinações do texto da portaria 1.067/GM/2.005, que institui a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal.

      Além disso, o projeto de Colpani também pretende tornar obrigatório aos estabelecimentos hospitalares a exposição de cartazes informativos bem como a distribuição das mencionadas cartilhas. “O projeto busca ajustar o texto da lei que, apesar de sofrer alterações por emendas modificativas e supressivas, não passou por adequações”, explica a justificativa.

      A Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Esporte tem a presidência de Noemia Rocha (PMDB) e também conta com os vereadores Chicarelli (PSDC), Mestre Pop (PSC), Paulo Rink (PV), Valdemir Soares (PRB).

Fonte: Site da CMC

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