Tira-dúvidas sobre a Nota Paraná

O conhecimento ou não do Nota Paraná e sua adoção aparentemente não está ligado ao tamanho do comércio. Foto: Ivonaldo Alexandre.

O conhecimento ou não do Nota Paraná e sua adoção aparentemente não está ligado ao tamanho do comércio. Foto: Ivonaldo Alexandre.

O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, esclarece alguns pontos do Nota Paraná que ainda causam confusão:

Como, afinal, é feita a conta dos créditos?

A conta leva em consideração o saldo do ICMS recolhido pelo estabelecimento naquele mês dividido proporcionalmente ao valor das notas dos consumidores que registraram o CPF no ato da compra.

O que acontece com os créditos expirados em um ano?

Os créditos voltam automaticamente para o governo.

Os estabelecimentos precisam ser cadastrados no programa para que as compras gerem créditos com o CPF na nota?

Não, todas as empresas registradas na Secretaria da Fazenda estão automaticamente participando do programa e têm a obrigação de incluir o CPF na nota fiscal. O ideal é emitir através da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e), que garante um processo de registro dos créditos mais rápido e seguro, mas a nota fiscal em papel e o cupom fiscal também valem para gerar créditos. Nestes casos, a empresa tem de fazer a transmissão das informações para a Fazenda até o dia 15 do mês seguinte. Se o comerciante não fizer isto, ele está sujeito à multa de R$ 1.000 sob cada documento fiscal não emitido.

Produtos sujeitos à substituição tributária, como o combustível, por exemplo, não recolhem ICMS no momento da venda. Mesmo assim, se o consumidor encher o tanque do carro e registrar o CPF na nota, ele estará recebendo créditos?

Sim, porque o posto de combustível recolhe ICMS sobre os produtos vendidos na loja de conveniência. Então mesmo que o consumidor tenha apenas enchido o tanque, ele receberá créditos proporcionalmente ao valor da sua nota, com base no recolhimento total de ICMS do posto naquele mês. A conta leva sempre em consideração o valor recolhido pelo estabelecimento e o número de consumidores que registraram o CPF. E não o tipo de produto que está na nota. Além disso, toda nota registrada com o CPF está participando dos sorteios mensais.

Fonte: Site da CMC

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