Auxílio jurídico a servidores é tema de debate

70     Durante a sessão plenária desta quarta-feira (05), foi discutido o projeto que altera a legislação referente ao fundo de auxílio judicial dos servidores, que custeia despesas com advogado, quando o servidor público, em razão do cargo ocupado, sofre algum tipo de processo. Durante a discussão da proposta, a corregedora da Câmara Municipal de Curitiba, vereadora Noemia Rocha (PMDB), demonstrou preocupação com o limite de valor previsto no projeto, de até R$ 10 mil.

    De acordo com ela, na lei atual o auxilio tem o valor mínimo da tabela da OAB/PR. Ela questionou qual o volume de processos contra os servidores e qual é o impacto financeiro deste auxílio.

   Outra questão levantada por ela é se o servidor poderia contratar diretamente o profissional e qual o papel da procuradoria jurídica nesse cenário.

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