Vereadores aprovam novo subsídio aos conselheiros tutelares

“São merecedores desse aumento, pois conheço muito bem o trabalho que eles fazem”, destacou Noemia Rocha. (Foto: Chico Camargo/CMC)

“São merecedores desse aumento, pois conheço muito bem o trabalho que eles fazem”, destacou Noemia Rocha. (Foto: Chico Camargo/CMC)

      Os 45 conselheiros tutelares de Curitiba terão novo subsídio mensal a partir do mês de agosto. O valor de R$ 4.157,70 será pago retroativamente ao mês de abril. Com unanimidade dos vereadores, o substitutivo geral (031.00032.2015) enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Gustavo Fruet foi aprovado em primeiro turno. A proposta foi apresentada no início de junho por meio do projeto de lei (005.00142.2015), e tramitava em regime de urgência, mas teve que ser substituída em função da necessidade de adequações ao texto.

     Segundo Fruet, o texto foi elaborado antes da aprovação da lei 14.655/2015, que trouxe nova regulamentação ao órgão, por isso houve a necessidade da emenda substitutiva. A norma determina que o subsídio deve ser definido em lei própria e reajustado anualmente de acordo com o período e índice de reajuste aplicado aos servidores do município. “O projeto em questão não deve ser de reajuste, mas de fixação mesmo do subsídio”, explica o chefe do Poder Executivo. Desta forma, o reajuste inflacionário previsto na lei ocorrerá somente a partir de 2016.

     Hoje, os conselheiros recebem R$ 3.861,17. O impacto financeiro ao orçamento do município em 2015 será de R$ 290,1 mil, valores que já estariam previstos “para esta despesa na Lei Orçamentária”. “O impacto financeiro será de 0,09% do total da despesa com pessoal e encargos, com base na folha provável para o exercício de 2015”, ressalta o prefeito.

Debate

     Pedro Paulo (PT) parabenizou os conselheiros tutelares por constantemente lutarem pela valorização do trabalho desenvolvido na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Ele recordou que os primeiros a exercerem a função em Curitiba, em 1997, iniciaram a carreira com vencimentos de R$ 597. “O valor ainda é pouco pela importância e responsabilidade do trabalho que eles executam, mas é preciso reconhecer o gesto da atual administração, que demonstra a valorização da categoria”, afirmou.

     “São merecedores desse aumento, pois conheço muito bem o trabalho que eles fazem”, destacou Noemia Rocha (PMDB). Para ela, muitos dos conselheiros trabalham por idealismo, apesar de a estrutura de trabalho ser mínima. “Há casos de agressão a estes profissionais, que estão lá na ponta do atendimento do serviço público”, complementou.

Fonte: Site da CMC

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