Comissão de Saúde intensifica ações de fiscalização em 2015

No primeiro semestre do ano, 23 pareceres a projetos de lei foram analisados pela comissão – formada pelos vereadores Noemia Rocha, Chicarelli, Mestre Pop, Paulo Rink e Valdemir Soares. (Foto: Andressa Katriny/CMC)

No primeiro semestre do ano, 23 pareceres a projetos de lei foram analisados pela comissão – formada pelos vereadores Noemia Rocha, Chicarelli, Mestre Pop, Paulo Rink e Valdemir Soares. (Foto: Andressa Katriny/CMC)

    A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Câmara de Curitiba realizou oito reuniões ordinárias e duas extraordinárias no primeiro semestre de 2015. Além dos encontros quinzenais, o colegiado promoveu duas audiências públicas de prestações de contas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e deu início a uma série de visitas aos hospitais municipais, conveniados, postos de saúde e UPAs da cidade.

    Neste período, 23 pareceres a projetos de lei foram analisados pela comissão. Um deles foi ao texto que institui a Semana de Luta Contra o Aborto (005.00038.2015), de iniciativa de Chicarelli (PSDC) e Valdemir Soares (PRB). A matéria estabelece que a data seja comemorada na primeira semana de outubro, com a adoção de medidas pelo incentivo à vida. A proposta foi relatada por Noemia Rocha (PMDB) e continua tramitando nas comissões.

     Outro projeto que passou pelo crivo do colegiado foi o de Tico Kuzma (PROS) que institui multa de R$ 500 a quem for flagrado em logradouros públicos portando drogas (005.00276.2014). A relatoria da proposição coube ao vereador Paulo Rink (PPS), que entendeu pela continuidade do trâmite e observou que já existem legislações que tratam do assunto, como a lei federal 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). A matéria aguarda a análise do plenário.

Comissão itinerante

     A fiscalização do colegiado sobre o atendimento dos equipamentos municipais de saúde e conveniados com o SUS começou no dia 27 de março, com o Hospital Erasto Gaertner. Na ocasião, o superintendente, Adriano Lago, pediu apoio da Câmara Municipal para a captação de recursos para a implantação de um sistema cirúrgico robótico (leia mais).

      Noemia Rocha, Chicarelli e Mestre Pop (PSC) se comprometeram a intervir na questão e conseguir uma agenda com o prefeito Gustavo Fruet. A meta de arrecadação do recurso, no entanto, não foi atingida pelo hospital no prazo devido. E, por iniciativa da própria Comissão de Saúde, o Legislativo abriu espaço para o representante do Erasto Gaertner buscar apoio, para não perder a verba captada (confira aqui).

      Em 18 de junho, a Comissão de Saúde esteve no Hospital Evangélico para verificar sua situação financeira. Durante a visita, o interventor da instituição, Fabrício Hito, prestou esclarecimentos sobre a falta de medicamentos, o fechamento do pronto socorro, repasses do SUS e ações trabalhistas. Noemia e Chicarelli concordaram que o próximo movimento do colegiado deve ser uma visita ao Ministério Público do Trabalho (MPT) (saiba mais).

Contas da SMS

      Em cumprimento à lei complementar federal 141/2012, o colegiado promoveu duas audiências públicas de prestações de contas da SMS. Em 26 de fevereiro, ao apresentar contas do último quadrimestre de 2014 (setembro a dezembro), a pasta tratou do acordo entre a Prefeitura de Curitiba, hospitais e prestadores de serviços para a regularização dos atrasos no repasse de recursos públicos (leia aqui).

     Já no dia 25 de maio, na audiência referente às contas dos primeiros quatro meses deste ano (janeiro a abril), a Secretaria de Saúde afirmou que a construção de um hospital público na região norte de Curitiba pode não ser iniciada em 2016 (saiba mais) e indicou o reforço de ações para a identificação e o combate dos focos do mosquito Aedes aegypti, o principal vetor da dengue (saiba mais).

Sindicância

     No dia 30 de junho, a presidente da Comissão de Saúde, Noemia Rocha, foi indicada para representar a Câmara de Vereadores na investigação aberta pela Prefeitura de Curitiba, sobre a morte de Maria da Luz das Chagas dos Santos, do lado de fora da UPA Fazendinha, no último dia 23 de junho. Na data, o secretário municipal de Saúde, Adriano Massuda, esteve no Legislativo para falar sobre o andamento da investigação (leia mais).

Fonte: Site da CMC

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