Solicitadas informações sobre arrecadação tributária do terceiro setor

67    Foi protocolado nesta semana, na Câmara Municipal de Curitiba, requerimento da vereadora Noemia Rocha (PMDB) solicitando informações oficiais do município sobre a arrecadação tributária relativa ao terceiro setor. O documento foi encaminhado para a Secretaria Municipal de Finanças.

    Em sua justificativa, a parlamentar destacou que o objetivo do pedido é possibilitar futuros estudos na área tributária relativa ao setor, “em razão da relevância de sua atuação, sobretudo na efetivação dos direitos sociais e na minimização do sofrimento humano e redução das desigualdades sociais”.

     Na proposição é questionado qual o montante da arrecadação tributária representada pelas instituições do terceiro setor, em especial, na área de assistência social (casa de recuperação de usuários de drogas, assistência ao idoso, infância, juventude e maternidade).

    Além disso, Noemia Rocha pede para especificarem quais tributos são arrecadados e o seu montante na receita, quais instituições são contribuintes de tributos municipais e qual o porcentual de isenção tributária existente no âmbito das entidades de assistência social.

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