Saúde vê problemas em mudar declaração de utilidade pública

Comissão de Saúde vê problemas em mudar declaração de utilidade pública. (Foto – Chico Camargo/CMC)

Comissão de Saúde vê problemas em mudar declaração de utilidade pública. (Foto – Chico Camargo/CMC)

     A Comissão de Saúde da Câmara Municipal liberou, nesta quarta-feira (25), para votação em plenário, o projeto que muda as regras para declarar de utilidade pública entidades do Terceiro Setor (organizações não-governamentais, sindicatos, associações e institutos sociais ou de pesquisa, por exemplo). A proposição, da vereadora Carla Pimentel (PSC), impede que sindicatos e organizações religiosas recebam essa titulação (031.00057.2014, que corrigiu itens da 005.00226.2014).

      Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS) e Mestre Pop (PSC) apresentaram um voto favorável ao trâmite, mas com restrições. Os parlamentares, com base em argumentação da presidente da Comissão de Saúde, Noemia Rocha, entenderam que a iniciativa repete os termos da lei federal 91/1935, portanto seria desnecessária. “Pode gerar uma confusão interpretativa”, disse a vereadora.

Fonte: Site da CMC

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