Noemia Rocha solicita informações sobre isenção fiscal

45   A corregedora da Câmara Municipal de Curitiba, vereadora Noemia Rocha (PMDB), protocolou nesta semana, requerimento de pedido de informações à prefeitura municipal e à Secretaria do Esporte e Lazer sobre a Lei Complementar nº 40/2001, que trata de isenção fiscal.

   No documento a parlamentar pergunta quais são as entidades sociais beneficiadas com o incentivo ao esporte, por meio da isenção fiscal prevista na lei, e quais foram os projetos aprovados nos últimos cinco anos.

   Ela questiona também quais e quantos foram os atletas beneficiados e contemplados diretamente com projetos esportivos. Além do volume financeiro dos projetos aprovados e o impacto fiscal na isenção do IPTU, nos últimos cinco anos, por meio da política de incentivo fiscal.

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