Permanece veto a lei relacionada a gestantes dependentes químicas

Vereadores mantiveram veto parcial a projeto de Noemia Rocha, que obriga hospitais a notificarem a Secretaria da Saúde quando atenderem gestantes dependentes químicas. (Foto – Chico Camargo/CMC)

Vereadores mantiveram veto parcial a projeto de Noemia Rocha, que obriga hospitais a notificarem a Secretaria da Saúde quando atenderem gestantes dependentes químicas. (Foto – Chico Camargo/CMC)

      Com a manutenção do veto parcial do Executivo à lei 14.595/2015, nesta quarta-feira (4), as instituições médicas seguem obrigadas a notificar a Secretaria Municipal da Saúde quando atenderem gestantes que sejam dependentes químicas. Por 22 votos a 3, contudo, essa notificação não será incorporada ao Sistema Municipal de Informações à Saúde, como havia sugerido a autora, Noemia Rocha (PMDB), no projeto de lei 005.00064.2013.

      “Eu discordo desse veto parcial, pois só haveria criação de despesa”, explica Noemia, “se a lei impusesse a mudança no sistema de informações. Só que a norma diz ‘pode’, não ‘deve’”, argumentou a autora na tribuna, ao pedir a derrubada do veto. “A notificação é importante para fortalecer as políticas públicas da cidade nessa área”, defendeu Noemia Rocha.

Fonte: Site da CMC

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