Condutas relacionadas como violência obstétrica saem da lei

Foto – Chico Camargo/CMC

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      Os vereadores de Curitiba mantiveram, nesta quarta-feira (4), veto parcial do Executivo à lei municipal 14.598/2015 – que obriga a divulgação, nos hospitais e maternidades da cidade, da Política Nacional de Atenção Obstétrica Neonatal. “O veto não altera o objetivo do projeto, que é divulgar essa cartilha para a população que precisa dela”, explicou Colpani (PSB), autor da lei.

      A norma em vigor, portanto, mantém a tipificação de violência obstétrica como “todo ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital público ou privado, Unidades de Saúde e consultórios médicos especializados em obstetrícia, que ofenda, de forma verbal ou física, mulher gestante, em trabalho de parto ou, ainda, no período de puerpério”.

       Contudo, com o veto ao artigo 2º, as 21 condutas relacionadas como ofensivas no texto original (005.00061.2014) não constarão na lei em vigor. Apareciam nessa relação, por exemplo, proibir que a mulher fosse acompanhada por alguém de sua escolha durante o trabalho de parto, deixar de aplicar anestesia sem justa causa, retirar o bebê da mulher após o parto etc. “Ninguém está contra os médicos, mas temos obrigação de atender o povo e disso não abro mão”, disse Colpani.

     Única a votar pela derrubada do veto, Noemia Rocha (PMDB) defendeu que a retirada dessa relação de condutas vedadas “tirava a essência do projeto”. Ela e Chicarelli (PSDC) são co-autores da lei, pois um projeto deles foi anexado à proposição original enquanto ela tramitava pela Câmara Municipal.

Fonte: Site da CMC

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