CMC mantém veto à punição sobre venda de bebidas alcoólicas a menores de idade

camara     Com 23 votos favoráveis e os votos contrários de Noemia Rocha (PMDB) e Valdemir Soares (PRB), a Câmara de Curitiba aprovou a manutenção do veto parcial do prefeito à lei municipal 14.586/2014, que proíbe os clubes recreativos e esportivos de venderem e permitirem o uso de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos (projeto de lei 005.00035.2013). A votação aconteceu na sessão desta segunda-feira (2).

      O veto acatado pelos vereadores foi ao artigo 1º, que retira a proibição e as multas pelo descumprimento da norma. Com isso, está mantido na lei proposta por Felipe Braga Côrtes (PSDB), apenas o artigo 2º, que determina que tais estabelecimentos “devem afixar aviso de proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, às crianças e aos adolescentes, em tamanho e local de ampla visibilidade”.

Fonte: Site da CMC

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