Vereadores discutem repasse do Fundo Especial da Câmara

28       Começa a tramitar nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que possibilita o repasse do Fundo Especial da Câmara Municipal (FEC), previsto na lei 13.087/2009, à Prefeitura de Curitiba. A proposta, lida em plenário no pequeno expediente, acrescenta o artigo 2º-A na atual norma, para que os recursos depositados no fundo sejam entregues ao Executivo por meio de “requerimento” do prefeito (005.00019.2015).

     Outra possibilidade de repasse seria por iniciativa do próprio Legislativo, se 1/3 dos vereadores assinasse o documento. O texto ressalta que, para a transferência, deverá ser comprovada a necessidade do município.

      O FEC foi criado com o objetivo de assegurar recursos para a aquisição, construção, ampliação e contratação de projetos destinados à instalação da nova sede da Câmara. Neste sentido, o artigo 8º também recebe alterações. De dez anos, o FEC passa a ter vigência por no máximo quinze, contados a partir de 1º de setembro de 2013. As obras, que devem ser iniciadas em até três anos, poderão começar em até cinco.

      A matéria foi assinado pelos vereadores Valdemir Soares (PRB), Jorge Bernardi (PDT), Chicarelli (PSDC), Noemia Rocha (PMDB) e Zé Maria (SD).

Fonte: Site da CMC

(Leia Mais…)

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s