MS receberá notificações sobre gestantes usuárias de drogas

gestante_usuaria      Projeto da vereadora Noemia Rocha (PMDB) que obriga as instituições que prestam serviços de saúde a informarem a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sobre atendimentos a gestantes usuárias de drogas foi sancionado e transformou-se na lei 14.595/2015. No entanto, parte do texto – que previa maior detalhamento das informações coletadas – foi vetada pelo prefeito Gustavo Fruet.

      A proposta foi aprovada na Câmara Municipal em votação no dia oito de dezembro do ano passado e a manutenção ou derrubada do veto será analisada pelo plenário no retorno das sessões, em fevereiro (saiba mais sobre o trâmite abaixo). As razões do veto foram publicadas no Diário Oficial do Município no último dia 16, edição nº 10/2015.

     Conforme a lei, na notificação deverá constar a espécie e a classificação da droga utilizada, sendo considerada como droga as substâncias que causam dependência, conforme especificado em ato do Poder Executivo Federal. Os procedimentos serão sigilosos e o acesso aos dados ficarão restritos à entidade notificante, à família da gestante, e às autoridades competentes, devendo ser formulado por escrito.

Fonte: Site da CMC

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