Saúde confirma que R$ 11 milhões foram destinados a hospitais

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Secretaria Municipal da Saúde confirma que R$ 11 milhões repassados pela Câmara Municipal foram destinados a hospitais. (Foto – Arquivo/CMC)

      Em ofício encaminhado à Câmara de Vereadores em novembro de 2014, a Secretaria Municipal de Saúde confirmou que os R$ 11 milhões direcionados pelo Legislativo à pasta seriam usados para pagar repasses atrasados aos hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Curitiba (leia mais). Na ocasião, estimava-se que os pagamentos atrasados às instituições estavam na casa dos R$ 20,8 milhões – acumulados de agosto a outubro do ano passado.
A manifestação da Prefeitura de Curitiba é uma resposta a pedido de informações (062.00362.2014) protocolado pela Comissão de Saúde do Legislativo, à época presidida pela vereadora Noemia Rocha (PMDB) e composta pelos parlamentares Chicarelli (PSDC), Colpani (PSB), Mestre Pop (PSC) e Paulo Rink (PPS). No documento, perguntava-se o porquê de não ser cumprido prazo de 5 dias para o repasse de recursos federais aos hospitais, após a transferência do dinheiro da União para o Município, e as pendências da prefeitura com cada um dos hospitais.
“A Secretaria Municipal de Saúde tem se empenhado para pagamento dos hospitais dentro do prazo, ou seja, após o repasse do Ministério da Saúde. Nos meses de outubro, novembro e dezembro o orçamento é mais crítico devido o montante orçamentário e financeiro significativo de R$ 105 milhões utilizados no início de 2014 para o pagamento de despesas do exercício anterior, da gestão anterior e da novação de dívidas”, diz a resposta do Executivo, onde é possível checar os valores individualizados.
No documento, a prefeitura também apresenta dados da execução orçamentária na área da Saúde em 2013 e 2014, apontando que houve aumento de 25% nos recursos destinados ao setor – com o orçamento da secretaria passando de R$ 1,135 bilhão para R$ 1,422 bilhão de um ano para o outro (aumento de 28% na atenção básica em 2014, perfazendo R$ 678,8 milhões; e acréscimo de 23% na “assistência hospitalar e ambulatorial” ano passado, chegando a R$ 714,9 milhões).
Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, R$ 8,4 milhões foram gastos em 2014 só em investimentos no setor – número cinco vezes maior que o montante destinado ao mesmo fim em 2013, que foi de R$ 1,7 milhão. A prefeitura se queixa de atraso em repasses do governo estadual ao Município de Curitiba, pois em novembro do ano passado ainda não haviam sido entregues R$ 3,6 milhões para compra de remédios e haviam pendências no pagamento do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Fonte: Site da CMC

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