Projetos da terça-feira

16      A pauta desta terça-feira (2) traz, em primeiro turno, a votação do projeto de lei de Bruno Pessuti (PSC) que determina a divulgação, pela Prefeitura de Curitiba, do resultado da análise da água de lagos e rios da cidade. O vereador justifica que o acesso a dados oficiais já é previsto pela Política Municipal do Meio Ambiente e pela Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).

     A proposição 005.00118.2013 tramita com o substitutivo geral 031.00011.2014. “A Prefeitura de Curitiba e a Sanepar, através do Contrato de concessão 13453, monitoram a qualidade de água do município, fazendo análises periódicas dos corpos hídricos”, afirma o autor. O prazo para a lei entrar em vigor seria de 60 dias após sua publicação.

    Ainda na terça, serão analisadas em primeiro turno as propostas de lei 005.00064.2013, de Noemia Rocha (PMDB), e 005.00144.2013, da Professora Josete (PT). Elas tratam, respectivamente, da notificação compulsória dos atendimentos de gestantes dependentes químicas e da campanha educativa “multa moral” nos estacionamentos públicos e privados, sobre as vagas especiais.

Fonte: Site da CMC

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