Câmara aprova doação de terreno para o Estado

“O Estado é mais rico que o Município, e é sabida a nossa carência de espaços para a construção de creches”, disse Noemia Rocha. (Foto – Chico Camargo/CMC)

“O Estado é mais rico que o Município, e é sabida a nossa carência de espaços para a construção de creches”, disse Noemia Rocha. (Foto – Chico Camargo/CMC)

      A Câmara Municipal aprovou em primeiro turno, na sessão desta terça-feira (4), projeto de lei (005.00085.2014) que autoriza o Município de Curitiba a doar, para o Estado do Paraná, terreno no bairro Santa Felicidade em que está construído o Colégio Estadual Pinheiro do Paraná. Segundo a mensagem do prefeito enviada aos vereadores, a área de 10,3 mil m² – avaliada em R$ 4,3 milhões – foi cedida ao Estado em 1986 e sua transferência definitiva (por doação) foi solicitada pela Secretaria de Estado da Educação em 2009.

     O texto do projeto estabelece, em seu artigo segundo, que, caso as melhorias a serem feitas na escola não sejam efetivadas, o imóvel deverá retornar ao patrimônio municipal. Também fica vedada a penhora ou venda da área. Junto à proposição foram aprovadas duas emendas para adequação da técnica legislativa (032.00031.2014 e 033.00016.2014).

     Durante o debate em plenário, Professora Josete (PT) esclareceu que a posse definitiva do imóvel precisa ser do Estado, pois trata-se de exigência do Governo Federal para que a instituição participe do Programa Brasil Profissionalizado. “Com esta regularização, a unidade educacional poderá receber reformas e ampliações, bem como a implantação de laboratórios de cursos profissionalizantes. Enfim, é mais uma ação para que os jovens possam acessar o mercado de trabalho com qualificação adequada”, explicou.

      Apesar de a iniciativa não ter recebido nenhum voto contrário, os vereadores Noemia Rocha (PMDB) e Sabino Picolo (DEM) questionaram a doação, por entenderem que seria mais adequado uma troca (permuta) de imóveis entre os dois governos. “O Estado é mais rico que o Município, e é sabida a nossa carência de espaços para a construção de creches”, exemplificou a vereadora.

Fonte: Site da CMC

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