Programa de Recuperação Fiscal é debatido em plenário

8      Durante a sessão plenária desta terça-feira (28), a vereadora Noemia Rocha (PMDB), apresentou uma emenda ao projeto que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (REFIC). Ela propôs a substituição do artigo 5º do texto.

      De acordo com a matéria, a ideia é permitir a liberação de bens, eventualmente penhorados na execução fiscal, para uso do devedor, e ele ficará responsável pela guarda do material.

     “Hoje, não há incentivo para o empresário, pois ele acredita que já perdeu o seu bem, então não tem sentido fazer o refinanciamento”, afirmou a peemedebista. Para ela, a emenda incentivará a população a aderir à recuperação fiscal. “Acreditamos que teria um maior interesse e adesão, já que o devedor teria o benefício de recuperar o seu bem.”

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