Plenário aprova Vizinhança Participativa e emendas em 2º turno

(Foto – Andressa Katriny/CMC)

(Foto – Andressa Katriny/CMC)

    O projeto de lei que cria o programa “Vizinhança Participativa” em Curitiba será submetido a uma nova votação na semana que vem, para redação final, apesar de ter sido aprovado, nesta quarta-feira (10), em segundo turno. Após quase quatro horas de debate, os vereadores aprovaram a iniciativa e mais três emendas, que agora serão integradas ao texto e novamente submetidas ao plenário, como determina o regimento interno da Câmara Municipal nesses casos.

     A votação em redação final está prevista no artigo 159 do regimento interno do Legislativo. É uma situação especial que só ocorre quando um projeto de lei sofre modificações na votação em segundo turno, após já ter sido aprovado. Pela norma, a Mesa Executiva tem dois dias para unificar o texto original e as alterações, tendo que submetê-lo ao plenário na sessão seguinte (próxima segunda-feira, 15 de setembro, neste caso).

    Nesse “terceiro turno”, o projeto não pode mais ser rejeitado, cabendo somente a realização de eventuais ajustes na redação formulada pela Mesa Executiva (artigo 134 do regimento, parágrafo 3°).

Projeto e emendas

     De autoria do vereador Jonny Stica (PT), o projeto “Vizinhança Participativa” cria a possibilidade de a própria comunidade propor parcerias à administração pública municipal com o objetivo de realizar obras pontuais e de baixo valor – como reforço da iluminação pública, videomonitoramento ou recapeamento asfáltico. O texto aprovado hoje é o do substitutivo geral 031.00057.2013, que por sua vez já tinha atualizado o projeto original 005.00421.2013. O resultado foi de 20 votos favoráveis e 10 contrários.

     Noemia Rocha (PMDB) reiterou as observações de ontem e afirmou ser contraditório que o poder público se mostre apto a realizar obras em parceria com setores privilegiados da população, enquanto locais vulneráveis não recebem atenção suficiente. Ela mencionou a revitalização asfáltica realizada na rua Brigadeiro Franco que, segundo ela, é uma via privilegiada.

Fonte: Site da CMC

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