Aprovada realização de obras em parceria com a comunidade

8      A Câmara Municipal aprovou em primeiro turno, na sessão desta terça-feira (9), após debate que durou mais de duas horas, projeto de lei que institui a Vizinhança Participativa, modalidade de obra pública que prevê a divisão dos custos de uma obra, seja ela de construção, ampliação ou reforma, entre comunidade beneficiada e Prefeitura de Curitiba. O texto passa por segunda votação na sessão dessa quarta (10).

     De acordo com a proposta (substitutivo 031.00057.2013) apresentada pelo vereador Jonny Stica (PT), a intervenção pode ser sugerida pela administração municipal, moradores (via abaixo-assinado) ou por entidade representativa da comunidade, mas precisa ser acatada em audiência pública por no mínimo 60% dos moradores a serem contemplados.

      O Município ficaria responsável em fazer o orçamento global dos custos e definir o porcentual de recursos públicos e privados a serem aplicados, bem como o cálculo individual cabível aos proprietários dos imóveis, “considerando critérios proporcionais à valorização de cada imóvel”.

    O texto também estabelece quais melhorias seriam priorizadas pelo Vizinhança Participativa: asfaltamento e melhorias viárias; calçamento, acessibilidade e iluminação pública; áreas verdes, de lazer e recreação; instalação de benfeitorias, como câmeras de monitoramento, travessias elevadas etc..

      A matéria, que acabou aprovada com 31 votos favoráveis e dois contrários – Noemia Rocha (PMDB) e Chicarelli (PSDC) – recebeu apoio dos parlamentares por regulamentar o mecanismo de parceria público-privada, fortalecer a participação da sociedade na definição de prioridades e permitir que a população de áreas com maior poder aquisitivo ajudem a pagar uma obra. Isto faria com que os recursos públicos fossem direcionados para áreas mais pobres.

Atribuições

     Líder da oposição, Noemia Rocha manifestou preocupação com uma possível transferência de responsabilidade do poder público para o setor privado e criticou a realização de obras da prefeitura em locais urbanizados, como a revitalização da rua Brigadeiro Franco, “sem priorizar os bairros mais afastados”.

Fonte: Site da CMC

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