Projeto inclui bitucas de cigarros na lei da logística reversa

Noemia Rocha já havia apresentado, em 2009, projeto que obrigava empresas a recolherem bitucas de cigarro. (Foto - Andressa Katriny/CMC)

Noemia Rocha já havia apresentado, em 2009, projeto que obrigava empresas a recolherem bitucas de cigarro. (Foto – Andressa Katriny/CMC)

    Bitucas, filtros de cigarros e outros produtos fumígenos podem ser acrescentados à “lei da logística reversa” (lei municipal 13.509/2010), que especifica os itens cujo descarte adequado deve ser responsabilidade das empresas produtoras e revendedoras, sob pena de multa por descumprimento da obrigação. É o que pretende o projeto de lei protocolado no dia 9 de junho pela vereadora Noemia Rocha (PMDB), que já começou a tramitar na Câmara de Curitiba (005.00148.2014).

       A proposta já havia sido apresentada por Noemia Rocha em 2009 (005.00227.2009) e, conforme esclarece a vereadora, “se agora for integralmente aprovada, confirmaria a vocação de nosso município no pioneirismo em grandes soluções ambientais, alçando nossa cidade ao ‘primeiro time’ das grandes cidades mundiais em qualidade de vida e desenvolvimento sustentável, com uma política ambiental clara, humana, moderna e de vanguarda”.

      O projeto de 2009, que previa logística reversa para bitucas, chegou a ser aprovado pelos vereadores dois anos atrás, gerando a lei municipal 14.152/2012. Só que o texto original de Noemia Rocha recebeu um veto parcial do então prefeito Luciano Ducci (PSB), que foi mantido pelos parlamentares.

      Com a mudança do Executivo, foi retirado da norma o artigo que responsabilizava os fabricantes e os distribuidores de cigarro pela coleta, transporte, reciclagem e disposição final dos resíduos foi integralmente vetado. Contudo, foi mantida a proibição de jogar os filtros de cigarro em vias, praças, parques e outros locais públicos.

       Ao reapresentar a iniciativa, Noemia Rocha não deseja alterar a lei que foi criada pelo projeto anterior, mas incluir na outra norma (lei municipal 13.509/2010), que estabelece regras para o descarte de pilhas, lâmpadas, solventes, tintas e eletrônicos. Diferente da norma do cigarro, a outra já tem aprovadas multas que variam de R$ 100 a R$ 10 mil para quem descumprir o manejo do descarte.

      Para a vereadora, “a inclusão das bitucas de cigarro entre os chamados resíduos especiais (passíveis de reciclagem), não tem o intuito de proibir e punir, mas sim, educar e conscientizar nossa população. A reciclagem deste material além de simples é extremamente proveitosa”, defendeu Noemia. “Curitiba tem 18,2% de fumantes entre a população, o que gera diariamente 1,5 toneladas de bitucas de cigarro”, reclama.

Fonte: Site da CMC

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