Conselho de Ética conclui mais dois processos

Conselho de Ética analisou três processos nesta segunda-feira. (Foto – Andressa Katriny)

Conselho de Ética analisou três processos nesta segunda-feira. (Foto – Andressa Katriny)

      Em reunião realizada nesta segunda-feira (3), o Conselho de Ética concluiu a análise de mais duas investigações, ambas citando a vereadora Renata Bueno (PPS). Os relatórios finais foram assinados por Noêmia Rocha (PMDB) e Jorge Yamawaki (PSDB), sem manifestação do terceiro membro da comissão de inquérito, Valdemir Soares (PRB). A denúncia de nepotismo cruzado, em decorrência de tio da vereadora ser funcionário do parlamentar Zé Maria, também do PPS, foi arquivada.

      Os vereadores que investigaram o caso entenderam que “não houve troca de favorecimento entre os dois vereadores”, pois nenhuma pessoa vinculada a Zé Maria trabalhou no gabinete de Renata Bueno. Neste cenário, entenderam que o funcionário em questão, por trabalhar na Câmara de Curitiba desde 2004, não foi beneficiado pela vitória eleitoral da vereadora, cujo mandato começou somente anos depois, em 2009.

      Contudo, Renata Bueno receberá censura escrita em decorrência do segundo processo, onde era acusada de quebra de decoro parlamentar por referir-se aos colegas vereadores como “gentalha”. A comissão de inquérito julgou o uso da expressão “injuriosa”, “ofensiva” e “de intenção maldosa”. Neste inquérito, houve a nomeação de um defensor dativo, já que Renata Bueno optou por não se defender formalmente. O advogado argumentou que a expressão estaria protegida pela inviolabilidade de opinião assegurada constitucionalmente a cada parlamentar, especialmente por não se referir diretamente a nenhum vereador. O argumento não foi acatado pela comissão de inquérito, sob o entendimento que a opinião emitida por ela não tratou de nenhum procedimento legislativo ou embate ideológico sobre assunto de interesse do município e das pessoas que nele residem.

      O presidente do Conselho de Ética, Francisco Garcez (PSDB), remeterá nesta semana esta decisão para a Mesa Executiva da Câmara de Curitiba, a quem regimentalmente cabe aplicar a punição para a vereadora. Também de caráter administrativo, foi remetido à Procuradoria Jurídica do Legislativo representação por nepotismo contra o ex-vereador João Cláudio Derosso, para avaliação. A ação tramitava no conselho, mas pode ter perdido o seu objeto com o afastamento do ex-parlamentar do Legislativo. Processos em que os vereadores Algaci Tulio (PMDB) e Odilon Volkmann (PSDB) são citados permanecem em análise.

Fonte: Site da CMC

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